Governo planeja retomar debate sobre títulos isentos e impostos corporativos em 2026
Equipe econômica pretende discutir fim de benefícios fiscais, tributação de criptoativos e reforma tributária das empresas mesmo em ano eleitoral
247 - O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende recolocar na agenda, ao longo de 2026, a discussão sobre o fim da isenção tributária de determinados títulos financeiros e aprofundar o debate sobre a tributação das empresas. A estratégia vai além da obrigação legal de enviar ao Congresso um projeto para definir as alíquotas do Imposto Seletivo, previsto na Reforma Tributária, e inclui também temas como criptoativos e medidas da agenda microeconômica. Segundo O Globo, a avaliação interna é de que, mesmo com menos tempo disponível para votações em função do calendário eleitoral, há espaço para avançar em debates estruturais que podem impactar as contas públicas no médio prazo.
No cenário político, a expectativa é de troca no comando da Fazenda. O ministro Fernando Haddad deve deixar o cargo até o fim de fevereiro para se dedicar à campanha de reeleição do presidente Lula. A perspectiva atual é de que o secretário-executivo, Dario Durigan, assuma a pasta. Caso parte das iniciativas avance, o governo avalia que isso pode contribuir para o objetivo de alcançar superávit fiscal em 2026.
Meta fiscal
A meta fiscal do próximo ano prevê resultado positivo de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 34,3 bilhões. Será a primeira vez, no terceiro mandato de Lula, que o governo precisará entregar um superávit sem a margem de tolerância deficitária que existiu nos anos anteriores. A partir de 2026, a margem será zero, o que aumenta a pressão por medidas que reforcem a arrecadação ou reduzam distorções no sistema tributário.
Entre as prioridades está o Imposto Seletivo, que começará a valer em 2027. Criado pela reforma tributária do consumo, o tributo tem caráter regulatório e busca desestimular o consumo de bens e serviços considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, além da extração de recursos minerais. A definição de suas alíquotas também será relevante para calibrar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), componente federal do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), que igualmente entra em vigor em 2027. As alíquotas do seletivo devem ficar acima da taxa padrão do IVA.
Fim da isenção de tributos
Paralelamente, o governo quer insistir no debate sobre o fim da isenção de títulos como Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e Letras de Crédito Imobiliário (LCI). O tema já havia aparecido como um dos pontos mais controversos de uma medida provisória editada para compensar parte do impacto fiscal do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mas a MP perdeu validade sem ser analisada pelo Congresso Nacional.
A proposta enfrentou forte resistência de setores econômicos, especialmente do agronegócio e do mercado imobiliário, que argumentam que o fim da isenção encareceria o crédito e o financiamento dessas atividades. Apesar disso, a equipe econômica mantém a convicção de que a isenção cria assimetrias no mercado financeiro, ao favorecer determinados papéis em detrimento de outros, inclusive títulos da dívida pública.
O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, já afirmou que a concorrência dos títulos isentos dificulta o refinanciamento da dívida pública. Na avaliação do governo, a revisão desse benefício fiscal poderia reduzir distorções e melhorar a gestão da dívida, além de ampliar a base de arrecadação no médio prazo.
Reforma tributária corporativa
Mesmo com o ano encurtado pelas eleições, o Executivo também pretende iniciar o debate sobre a reforma tributária corporativa. Estão no radar temas como a tributação sobre a folha de pagamentos e os Juros sobre Capital Próprio (JCP). Em 2023, o governo chegou a propor o fim do JCP, mecanismo que permite às empresas distribuir lucros aos acionistas com dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, mas a proposta foi barrada pelo Congresso.
Uma alternativa considerada é inspirada no modelo europeu, que condiciona esse tipo de benefício fiscal à realização de investimentos efetivos que aumentem o capital produtivo das empresas. O governo também observa o desalinhamento entre diferentes formas de tributação corporativa, buscando construir uma base mais consistente de discussão para que o tema chegue mais amadurecido a um eventual próximo mandato.
Tributação de criptoativos
Outro assunto que deve avançar em 2026 é a tributação de criptoativos. No fim de 2025, o Banco Central regulamentou o setor e classificou parte das operações como câmbio, o que abre espaço para a incidência de tributos como o IOF. Nesse caso, a aplicação dependeria apenas de atos administrativos, sem necessidade de aprovação legislativa.
No Congresso, a equipe econômica ainda pretende buscar a aprovação de projetos considerados pendentes da agenda microeconômica, como a atualização da lei de falências, a regulação concorrencial das grandes empresas de tecnologia e propostas voltadas à proteção dos investidores, encerrando um conjunto de iniciativas que o governo avalia como estratégicas para o ambiente econômico nos próximos anos.
