<p><b>247 - </b>O Tribunal de Contas da União autorizou a realização do leilão bilionário do pré-sal marcado para esta quinta-feira (3), considerado pela equipe econômica uma das principais fontes de receita para o fechamento do ano. A operação inclui a oferta de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Tupi e Atapu e prevê arrecadação mínima de R$ 10,2 bilhões, montante já contabilizado pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas. Esse valor é apontado como crucial para alcançar a meta fiscal de 2025. As informações são do G1.</p>
<h2>Relator critica risco elevado e dependência da arrecadação</h2>
<p>Mesmo autorizando o certame, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, fez críticas contundentes ao planejamento fiscal do Executivo. Em seu voto, classificou como “preocupante” o fato de o governo depender de um leilão “inédito e complexo” para garantir o cumprimento da meta.</p>
<p>No trecho mais incisivo, ele afirmou que “essa prática, que contrapõe um planejamento orçamentário sólido à exposição a um elevado risco fiscal, reduz drasticamente a margem de gestão do governo, expondo a gestão fiscal a um elevado grau de risco”.</p>
<h2>Tribunal exige nova avaliação em caso de adiamento</h2>
<p>O TCU também determinou que, se o leilão for adiado ou se novas rodadas semelhantes forem propostas, será necessário submeter novamente as condições ao tribunal antes de qualquer nova autorização. A medida busca evitar que mudanças no cenário prejudiquem a análise de impacto fiscal.</p>
<h2>Oferta dos campos ocorre em meio à pressão pelas contas públicas</h2>
<p>A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia anunciado que quatro blocos do pré-sal seriam licitados este ano, ampliando a expectativa de receitas no setor de óleo e gás. O movimento ocorre sob forte pressão para equilibrar as contas públicas, o que torna o desempenho do leilão ainda mais relevante para o governo.</p>

Paulo Emilio

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Economia

TCU libera leilão do pré-sal e faz alerta sobre risco fiscal

<p><b>247</b> - Após a aprovação no Senado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil — uma das principais promessas de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva —, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, falou ao <a href="https://marreta.pcdomanual.com/p/https://noticias.uol.com.br/colunas/daniela-lima/2025/11/06/haddad-ha-ajuste-a-fazer-mas-o-fiscal-nao-vai-explodir-como-nao-explodiu.htm"><i>UOL</i></a> sobre o significado político e econômico da medida. Visivelmente aliviado, Haddad comemorou o resultado e reafirmou o compromisso do governo com a responsabilidade fiscal.</p>
<p>O ministro destacou o longo percurso da proposta, que levou um ano de elaboração no Ministério da Fazenda e mais nove meses de tramitação no Congresso Nacional. “Quem acreditaria que esse projeto seria aprovado de forma unânime nas duas Casas, na Câmara e no Senado? Ninguém. Mas está aí. A política pode muito mais do que as pessoas imaginam. A boa política”, declarou Haddad.</p>
<h2><b>Isenção do IR e neutralidade fiscal</b></h2>
<p>Haddad ressaltou que o principal desafio foi convencer parlamentares e especialistas de que a proposta poderia ser implementada sem ampliar o déficit público. “Ninguém acreditava que pudéssemos cumprir a promessa de campanha, dando a isenção a quem ganha até R$ 5.000, com um projeto neutro do ponto de vista fiscal. Foi uma engenharia que levou um ano para se revelar”, explicou.</p>
<p>Segundo o ministro, a credibilidade da proposta aumentou quando o Congresso percebeu que ela era financeiramente equilibrada. “Quando viram que, sim, era possível, compraram a ideia. O Congresso honrou o compromisso de se fazer a reforma tanto do ponto de vista do consumo como no da renda, com neutralidade fiscal, sem fazer dívida”, afirmou.</p>
<p>Haddad ainda enfatizou o caráter social da medida: “Quando as pessoas perceberam que a proposta não era dar com uma mão e tirar com a outra, mas cobrar de quem ganha muito e paga menos imposto, entenderam que era uma proposta de justiça social”.</p>
<h2><b>Ajuste fiscal e Orçamento de 2026</b></h2>
<p>Questionado sobre a agenda econômica para o próximo ano, o ministro revelou que o governo está finalizando o Orçamento de 2026 com previsão de superávit. “Nós vamos entregar a menor inflação acumulada em quatro anos, o menor desemprego da história, o melhor crescimento desde 2010, o menor índice de desigualdade desde o início da série histórica e o melhor resultado primário desde 2015”, afirmou.</p>
<p>Haddad atribuiu o desempenho positivo da economia à consistência das políticas implementadas: “A Bolsa vem batendo recorde e o dólar está caindo porque estão vendo que o que estamos entregando e construindo é consistente”.</p>
<h2><b>“O fiscal não vai explodir”</b></h2>
<p>Rebatendo críticas de que o cenário fiscal do país seria insustentável, Haddad garantiu que não há risco de colapso das contas públicas. “O fiscal não vai explodir em 2027, como não explodiu quando fizemos a PEC da Transição. Herdamos muitas dívidas da gestão anterior, regras frágeis para benefícios, como o BPC e precatórios... Já falavam que ia explodir e não explodiu”, afirmou.</p>
<p>Usando uma metáfora automobilística, o ministro comparou a condução da economia à de um carro em pista de corrida: “É como se as pessoas dissessem: ‘Se continuar nessa trajetória vai bater no muro’. Mas não é assim. Tem um piloto ali. Estamos numa pista de Fórmula 1, vamos fazendo as curvas, tangenciando”.</p>
<p>Por fim, Haddad disse acreditar que o próximo governo encontrará uma economia mais sólida e equilibrada. “Quem quer que seja o presidente em 2027 vai herdar um país muito melhor do que o que o Lula herdou. A política pode muito mais do que as pessoas imaginam... a boa política”, concluiu.</p>

Otávio Rosso

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, fala durante reunião em Brasília-DF - 03/06/2025

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Meta de 2027 é superávit, diz Haddad

<p><b>247 - </b>A arrecadação federal somou R$ 216 bilhões em setembro de 2025, atingindo o melhor desempenho para o mês em 25 anos, segundo dados da Receita Federal. O resultado reflete o aquecimento das receitas e o impacto de ajustes legislativos e econômicos. De acordo com o <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/10/23/arrecadacao-federal-soma-r-216-bilhoes-em-setembro-e-alcanca-melhor-resultado-dos-ultimos-25-anos.ghtml">g1</a>, o total acumulado entre janeiro e setembro chegou a R$ 2,105 trilhão, representando um crescimento real de 3,49%, já corrigido pelo IPCA, em relação ao mesmo período de 2024.</p>
<h2>Crescimento sustentado por alta de receitas administradas</h2>
<p>As receitas administradas pela Receita Federal somaram R$ 210,7 bilhões em setembro, uma alta real de 1,88%. No acumulado do ano, a arrecadação total chegou a R$ 2,016 trilhão. O órgão explicou que o resultado foi influenciado por eventos pontuais, como mudanças na legislação e a calamidade no Rio Grande do Sul.</p>
<p>“Sem considerar os pagamentos atípicos, haveria um crescimento real de 4,86% na arrecadação acumulada e de 3,73% no mês de setembro”, esclareceu a Receita Federal.</p>
<h2>IOF e Previdência impulsionam o resultado</h2>
<p>O Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) foi um dos destaques do mês, com arrecadação de R$ 8,4 bilhões, alta real de 33,42%. “Esse desempenho pode ser justificado pelas operações relativas à saída de moeda estrangeira e pelas operações de crédito destinadas a pessoas jurídicas, ambas decorrentes de recentes alterações na legislação”, informou o Fisco.</p>
<p>A receita previdenciária também apresentou desempenho positivo, somando R$ 58,1 bilhões, o que representa um crescimento real de 1,49%. Segundo a Receita, “esse resultado pode ser explicado pelo crescimento real de 6,66% da massa salarial”.</p>
<p>O órgão destacou ainda que houve aumento de 20,89% nas compensações tributárias com débitos de receita previdenciária, em razão da Lei nº 13.670/18, comparando setembro de 2025 com o mesmo mês do ano anterior.</p>
<h2>Meta fiscal e equilíbrio das contas públicas</h2>
<p>O avanço da arrecadação é um elemento-chave para o governo atingir a meta de déficit zero nas contas públicas em 2025, conforme estabelece a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024.</p>
<p>O arcabouço fiscal permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB, equivalente a cerca de R$ 31 bilhões, sem que o objetivo seja formalmente descumprido. Além disso, R$ 44,1 bilhões em precatórios — valores devidos por decisões judiciais — são excluídos do cálculo da meta.</p>

Arrecadação federal chega a R$ 216 bi em setembro, melhor resultado em 25 anos

<p><b>247 - </b>O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), afirmou nesta quarta-feira (15) que a prioridade imediata das negociações com o Parlamento é recompor os cortes de despesas previstos na Medida Provisória (MP) rejeitada nesta semana. A proposta, que buscava substituir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) por novas formas de arrecadação, foi derrubada pelo Congresso, impondo ao governo o desafio de cobrir um rombo de R$ 46 bilhões em dois anos.</p>
<p>Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/10/15/apos-reuniao-com-haddad-e-alcolumbre-randolfe-diz-que-prioridade-na-negociacao-com-o-congresso-e-recuperar-corte-de-despesas.ghtml">O Globo</a>, Randolfe se reuniu em Brasília com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para discutir alternativas. “A prioridade é buscarmos salvar da anterior medida provisória 1303 pelo menos o que é consensual. A parte relativa às despesas era algo consensual. Nós queremos debater com o Congresso quais as alternativas para resolver essa parte relativa à despesa, que inclusive era dois terços sobre o conteúdo dessa medida provisória. O presidente Davi se colocou à disposição para construir uma solução”, afirmou o senador.</p>
<h2>Rombo de R$ 46 bilhões pressiona equipe econômica</h2>
<p>A rejeição da MP deixou em aberto a recomposição fiscal. Além da frustração na arrecadação, o governo perdeu a possibilidade de aplicar cortes de gastos que já estavam planejados. O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO), que deveria trazer clareza sobre o cenário fiscal, segue parado na Comissão Mista de Orçamento, após nova suspensão da votação a pedido de Haddad.</p>
<h2>Haddad reforça articulação com Congresso</h2>
<p>Na terça-feira (14), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o ministro da Fazenda destacou que já recebeu sinais de apoio de parlamentares para reverter parte dos efeitos da rejeição da MP. “Estamos aguardando a volta do presidente da República. Amanhã devemos começar a trabalhar o tema. Mas já recebi de vários parlamentares acenos no sentido de corrigir o que aconteceu”, declarou Haddad.</p>
<p>Ele também negou que o governo esteja considerando alterar a meta fiscal de 2026. “Não, a mudança da meta não está na mesa. Cada cenário tem uma consequência. Eu preciso explicar para ele (Davi Alcolumbre) quais vão ser as consequências de cá”, disse o ministro.</p>

Após derrubada de MP, Haddad e Randolfe discutem saída fiscal com Alcolumbre

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), rejeitou nesta segunda-feira (22) as críticas de que o governo federal estaria promovendo "gastança" ou praticando uma "fúria arrecadatória". Durante sua participação em um evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, Haddad destacou que as medidas recentes não representam aumento de impostos, mas sim o cumprimento de uma exigência constitucional de redução de gastos tributários.</p>
<p>"Em 2021, o Congresso Nacional aprovou uma emenda constitucional determinando a redução obrigatória do gasto tributário. Ninguém cumpriu desde então. O que fizemos foi enfrentar desonerações e isenções, como no caso da folha de pagamento, do Perse, de fundos familiares e de offshores. Nada disso significa aumento de imposto. A sociedade não está pagando um centavo a mais. Quem está pagando é quem antes não pagava", afirmou o ministro.</p>
<h2>Reposição da base fiscal</h2>
<p>Haddad explicou que a estratégia do governo busca recompor receitas que foram reduzidas ao longo de duas décadas, sem ampliar a carga tributária da população em geral. "Estamos apenas repondo um dinheiro que foi perdido. Isso é necessário para que possamos controlar as despesas e garantir sustentabilidade das contas públicas", declarou.</p>
<p>O ministro também criticou a narrativa de que a atual gestão estaria focada em arrecadar mais a qualquer custo. "O que eu acabei de apresentar dá testemunho de que não é verdade, nem que houve gastança nem que há uma fúria arrecadatória", disse.</p>
<h2>Histórico da carga tributária no Brasil</h2>
<p>Haddad lembrou que a carga tributária brasileira cresceu em períodos anteriores por razões estruturais e políticas. "O Brasil já viveu fúria arrecadatória. Durante o regime militar, de extrema direita, a carga como proporção do PIB subiu de 16% para 26%. Para estabilizar a moeda no Plano Real, entre 1994 e 2002, ela aumentou de 26% para 32%", ressaltou.</p>
<p>Para o ministro, a atual política fiscal não se compara a esses movimentos. "O que está acontecendo agora? Nada disso. Estamos recompondo a base fiscal para garantir sustentabilidade no futuro", concluiu.</p>

Guilherme Levorato

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 10/07/2025

Haddad nega "gastança" e "fúria arrecadatória": "a sociedade não está pagando um centavo a mais"

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o crescimento econômico sustentável é o caminho para equilibrar as contas públicas do Brasil. A declaração foi feita durante evento promovido pelo BTG Pactual, em São Paulo, no qual o ministro detalhou os principais desafios fiscais enfrentados pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.</p>
<p>Segundo Haddad, mudanças estruturais ocorridas desde 2010 pressionaram o orçamento federal, criando gastos permanentes que não estavam previstos há pouco mais de uma década. "Hoje temos R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, mais de R$ 30 bilhões de precatórios do Fundef e um volume total de precatórios que dobrou, passando de uma média de R$ 50 bilhões para cerca de R$ 100 bilhões", explicou. Ele destacou ainda que só com alterações nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Fundeb o impacto para 2025 será de quase R$ 80 bilhões adicionais.</p>
<h2>Pressão sobre o orçamento e negociações no Congresso</h2>
<p>Haddad ressaltou que parte da solução passa pela construção de consensos políticos no Congresso. Ele defendeu ajustes em fundos constitucionais e criticou distorções que, segundo ele, tornam o debate orçamentário mais difícil. "Supersalários, previdência militar, emendas e vinculações inadmissíveis complicam a discussão da macropolítica orçamentária", afirmou.</p>
<p>Para o ministro, é necessário revisitar certas regras para dar sustentabilidade ao novo arcabouço fiscal. "A arquitetura do arcabouço é boa, mas precisamos criar condições políticas para que funcione. É preciso ajustar algumas normas, senão não teremos sustentabilidade no longo prazo. Se houver essa maturidade, o grau de investimento virá naturalmente", disse.</p>
<h2>Crescimento como motor do equilíbrio fiscal</h2>
<p>O titular da Fazenda defendeu que a saída para reduzir a pressão sobre as contas não está em medidas meramente restritivas, mas na ampliação da capacidade de crescimento do país. "O Brasil precisa de crescimento. O crescimento ajuda no fiscal. Gostaria de estar em um país que não tenha que falar de fiscal mais. Temos tantas oportunidades de investimentos", afirmou.</p>
<p>Entre os exemplos citados, Haddad destacou o Redata, programa lançado na semana passada, que já atraiu centenas de consultas de investidores. Ele também mencionou as reformas em andamento — tributária, do crédito e do seguro —, além do potencial da economia verde e digital para impulsionar o Produto Interno Bruto (PIB).</p>
<h2>Reforma tributária como marco de mudança</h2>
<p>O ministro afirmou que a reforma tributária, já aprovada, terá impacto decisivo no futuro da economia brasileira. "Quando a reforma entrar em operação, vamos entrar em outra fase do desenvolvimento, desonerando investimentos, exportações, ampliando a cesta básica e melhorando a distribuição de renda", afirmou.</p>
<p>Apesar das dificuldades, Haddad demonstrou otimismo quanto à relação com o Legislativo. "Não reclamo do Congresso. Até aqui, ele não me deu 100% do que pedi, mas me deu 70%. É um bom índice. Se as próximas gestões perseverarem, alcançaremos equilíbrio das contas e desenvolvimento sustentável", concluiu.</p>

Ministro da Fazenda, Fernando Haddad - 29/01/2025

Crescimento sustentável é solução para as contas públicas, afirma Haddad

<p><b>247 - </b>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou nesta segunda-feira (22) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem conseguido manter receitas e despesas próximas da "média histórica saudável". A declaração foi feita durante participação em um evento promovido pelo banco BTG Pactual, em São Paulo.</p>
<p>Segundo Haddad, os números oficiais indicam que a atual gestão lida com um cenário fiscal marcado por compromissos firmados antes de 2023, especialmente durante os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro. "Do ponto de vista de receita, estamos atingindo uma receita parecida com a de 2022 e ainda aquém do período em que tínhamos superávit primário. Hoje, a receita está em torno de 18,6% do PIB, muito próxima da média histórica de 18,8%", afirmou o ministro.</p>
<h2>O impacto da "tese do século"</h2>
<p>Haddad chamou atenção para uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), conhecida como "tese do século", que reduziu a base de cálculo do PIS/Cofins e permitiu compensações retroativas de cinco anos. Segundo ele, a medida resultou em uma queda acumulada de mais de R$ 1 trilhão na arrecadação. "Estimo que 10% do PIB da nossa dívida seja consequência dessa decisão, aprovada por 6 votos a 5. Por um voto, tivemos 10% a mais de dívida pública", disse.</p>
<h2>Superávit em 2022 e distorções contábeis</h2>
<p>O ministro destacou que o superávit de 0,5% registrado em 2022 não refletiu a realidade fiscal. Ele atribuiu o resultado a três fatores extraordinários: a venda da Eletrobras, a receita de dividendos da Petrobras provenientes da venda de subsidiárias e a postergação de precatórios. Sem esses efeitos, o saldo seria deficitário em 0,13% do PIB.</p>
<p>Além disso, a Lei Orçamentária enviada para 2023 já previa déficit de 0,6% do PIB, sem contabilizar obrigações adicionais como o pagamento de precatórios, compensações a estados pela perda de arrecadação com ICMS sobre combustíveis e a ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC). "Na prática, o déficit projetado era de 1,8% do PIB", explicou Haddad.</p>
<h2>Despesas herdadas de 2021</h2>
<p>Outro ponto abordado pelo ministro foi o peso de medidas aprovadas em 2021. Ele citou a alteração nas regras de elegibilidade do BPC, que elevou os gastos de R$ 60 bilhões para R$ 131 bilhões projetados para 2026. Também lembrou da ampliação do Fundeb, que passou a comprometer 23% da receita da União com educação, contra 10% no modelo original. "Somados, BPC e Fundeb significam R$ 70 bilhões de despesas contratadas antes do governo Lula", afirmou.</p>
<h2>Despesa dentro da média histórica</h2>
<p>Haddad defendeu que, mesmo com o aumento dessas obrigações, os gastos públicos permanecem em patamar próximo da média histórica. "Se considerarmos os efeitos de BPC e Fundeb, a despesa deve chegar a 18,8% do PIB em 2026. Descontando esses fatores, o percentual seria de 18,3%, contra 18,1% de 2022", comparou.</p>
<h2>Compromisso com responsabilidade fiscal</h2>
<p>Encerrando sua fala, o ministro ressaltou que a gestão atual busca equilíbrio entre responsabilidade fiscal e justiça social. "O que a gente quer é o bem do Brasil. Precisamos tratar com seriedade o que foi contratado e como manter as contas públicas sustentáveis. Fizemos esse trabalho com zelo e amor pelo país, e a história vai dizer se acertamos ou erramos", concluiu Haddad.</p>

Governo Lula mantém "média histórica saudável" de receitas e despesas, afirma Haddad

<p><b>Reuters </b>- O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta terça-feira que o governo pretende cumprir as metas fiscais de 2025 e 2026, ponderando que o governo depende da “compreensão” do Congresso Nacional para atingir os objetivos.</p>
<p>Em evento promovido pelo grupo financeiro J. Safra, Haddad afirmou que não tem faltado apoio do Legislativo ao governo para limitação de despesas, exclusão de “pautas bomba” e recomposição da base fiscal.</p>
<p>As metas de resultado primário foram estabelecidas em déficit zero para 2025 e superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para 2026 -- nos dois casos há uma tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos.</p>

Redação Brasil 247

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de entrevista coletiva à imprensa em Brasília - 28/08/2025

Haddad diz que governo cumprirá metas fiscais de 2025 e 2026 a depender de “compreensão” do Congresso

<p><b>247 - </b>O governo federal encaminhou nesta sexta-feira (29) ao Congresso Nacional a proposta de Orçamento de 2026, que prevê a entrada de R$ 145,8 bilhões em receitas condicionadas e extraordinárias. O valor é fundamental para que o Executivo consiga atingir a meta de superávit primário de 0,25% do PIB no próximo ano — o equivalente a R$ 34,3 bilhões. Sem esse reforço orçamentário, o governo teria de promover cortes adicionais em despesas para tentar equilibrar as contas públicas. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/economia/noticia/2025/08/29/orcamento-de-2026-proposta-do-governo-traz-r-145-bi-em-receitas-condicionadas-extraordinarias-leiloes-de-petroleo-e-dividendos.ghtml">g1</a>.</p>
<p>O secretário-executivo do Ministério do Planejamento, Dario Durigan, ressaltou que, ao contrário dos anos anteriores, em 2026 o governo tende a depender menos de medidas em tramitação no Legislativo para confirmar o aumento da arrecadação.</p>
<p>A proposta orçamentária também reflete medidas adotadas nos últimos anos, como o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), aprovado após decisão judicial e alvo de críticas do setor produtivo. Segundo a área econômica, parte da expansão da receita está relacionada a reformas implementadas em 2023.</p>
<p>Fontes de arrecadação previstas pela equipe econômica:</p>
<ul>
  <li><b>Redução de benefícios fiscais</b>: estimativa de R$ 19,8 bilhões, dependente de aprovação pelo Congresso<br/>
<br/>
</li>
  <li><b>Redução de compensações tributárias</b>: impacto de R$ 10 bilhões, previsto na Medida Provisória 1.303<br/>
<br/>
</li>
  <li><b>Programa de Transação Integral (PTI)</b>: renegociação de dívidas tributárias acima de R$ 50 milhões, com previsão de R$ 20 bilhões<br/>
<br/>
</li>
  <li><b>Ampliação da MP 1.303</b>: expectativa de mais R$ 11 bilhões em arrecadação<br/>
<br/>
</li>
  <li><b>Leilões de petróleo</b>: participação da União deve render R$ 31 bilhões em 2026<br/>
<br/>
</li>
  <li><b>Dividendos de estatais</b>: projeção de R$ 54 bilhões, principalmente da Petrobras<br/>
<br/>
</li>
</ul>

Orçamento de 2026 prevê receitas extras de R$ 145 bilhões com dividendos e petróleo

<p><b>247 – </b>Enviado ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (29), o projeto do Orçamento de 2026 estabelece uma meta de superávit primário de <b>R$ 34,3 bilhões</b>, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB). A informação foi divulgada pela <b>Agência Brasil</b>. Apesar da meta positiva, o texto também aponta para um déficit de R$ 23,3 bilhões quando considerados os gastos que ficam fora do arcabouço fiscal.</p>
<p>O resultado primário corresponde à diferença entre receitas e despesas do governo sem contar os juros da dívida pública. O arcabouço em vigor desde 2023 permite uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB para cima ou para baixo, o que significa que o governo pode encerrar o ano com déficit zero sem descumprir a meta.</p>
<h2>Receitas e despesas previstas</h2>
<p>Segundo a proposta, as <b>receitas líquidas totais</b> devem alcançar R$ 2,577 trilhões em 2026, representando 23,04% do PIB. Esse cálculo exclui as transferências obrigatórias da União para estados e municípios. Já as <b>despesas totais</b> são estimadas em R$ 2,6 trilhões.</p>
<p>No entanto, para efeito de resultado primário, consideram-se apenas as contas do Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central. Nesse recorte, a previsão inicial é de déficit de R$ 23,3 bilhões (0,17% do PIB). A situação melhora quando são retirados R$ 57,8 bilhões em despesas que não entram no cumprimento da meta, como os precatórios. Assim, o superávit projetado sobe para R$ 34,5 bilhões, ligeiramente acima da meta oficial.</p>
<p>Esse tratamento diferenciado dos precatórios decorre de um acordo fechado entre o governo e o <b>Supremo Tribunal Federal (STF)</b> no fim de 2023, que retirou essas despesas do cálculo do resultado primário.</p>
<h2>Revisão de incentivos fiscais</h2>
<p>Ao apresentar o projeto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, <b>Dario Durigan</b>, destacou que a chance de cumprir a meta de superávit aumenta porque a proposta enviada não considera um corte adicional de R$ 19,6 bilhões em benefícios tributários, tema em debate no Congresso.</p>
<p>Segundo ele, “o governo está trabalhando em conjunto com o Parlamento para revisar benefícios fiscais determinados por leis ordinárias ou complementares”. Já a revisão de incentivos que têm natureza constitucional dependeria de uma proposta de emenda à Constituição, que exige quórum qualificado de três quintos do Legislativo.</p>
<h2>Desafios para 2026</h2>
<p>O Orçamento de 2026 mostra que o equilíbrio fiscal dependerá não apenas do controle de despesas, mas também de avanços na revisão dos incentivos tributários, um tema sensível no Congresso. A proposta sinaliza que o governo aposta na ampliação de receitas e em ajustes na estrutura de gastos para garantir um resultado primário positivo, dentro das regras do arcabouço fiscal.</p>

Secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan

Orçamento de 2026 tem meta de superávit de R$ 34,3 bilhões

<p><b>247 - </b>As críticas de que o governo federal estaria promovendo uma escalada descontrolada dos gastos públicos foram rebatidas nesta terça-feira (19) pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello. Em entrevista ao programa Mercado Aberto, do <a href="https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2025/08/19/despesas-do-governo-nao-estao-descontroladas-diz-secretario-da-fazenda.htm">UOL</a>, Mello afirmou que os números indicam o oposto do que tem sido propagado por setores da oposição e do mercado financeiro.</p>
<p>“Essa ideia de que a despesa está descontrolada não tem base na realidade. Ela está controlada dentro do arcabouço”, disse o secretário ao justificar a atuação do governo para conter eventuais excessos. Segundo ele, o próprio desenho do novo marco fiscal prevê mecanismos de bloqueio que já estão sendo aplicados para manter os gastos dentro do limite de crescimento de 2,5% ao ano.</p>
<p>Durante a entrevista, Guilherme Mello explicou como o governo tem operado para manter o controle sobre as contas públicas, conforme determina o novo arcabouço fiscal. “Se tem alguma despesa que está crescendo muito e puxando a despesa total para crescer acima de 2,5% em relação ao anterior, nós bloqueamos outras despesas”, afirmou.</p>
<p>De acordo com o secretário, esses bloqueios já foram acionados tanto em 2023 quanto neste ano. “Isso aconteceu no ano passado e está acontecendo este ano. Já há bloqueios”, destacou. Mello ressaltou que o cumprimento da meta fiscal é rigoroso: “Nós criamos uma regra fiscal que limita o crescimento da despesa a 2,5% do PIB. Nós estamos cumprindo rigorosamente essa meta fiscal. Porque quando a despesa cresce acima de 2,5% o que nós fazemos? Nós fazemos bloqueios”.</p>

Secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello

Despesa pública está sob controle e segue limite do arcabouço, afirma secretário da Fazenda

<p><b>247 - </b>A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, assegurou nesta terça-feira (19), que o Orçamento de 2026 será encaminhado ao Congresso Nacional até o prazo legal de 31 de agosto. Segundo ela, a meta fiscal projetada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) permanece inalterada.</p>
<p>De acordo com o <a href="https://www.metropoles.com/brasil/economia-br/tebet-orcamento-de-2026-sera-entregue-no-prazo-e-meta-esta-mantida">Metrópoles</a>, Tebet afirmou que o governo federal mantém a previsão de superávit primário de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para o próximo exercício. A fala ocorreu antes de sua participação em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, onde foi convidada para debater os subsídios e incentivos fiscais concedidos pela União. A sessão foi solicitada pelo presidente da comissão, senador Renan Calheiros (MDB-AL).</p>
<p>No requerimento que motivou a reunião, o parlamentar destacou que os benefícios fiscais custaram R$ 650 bilhões em 2023, o que equivale a 6% do PIB. O valor, segundo ele, representa o dobro da proporção registrada há duas décadas, quando os incentivos correspondiam a 3% do PIB.</p>
<p>“O quadro fiscal brasileiro se deteriorou. Precisamos de alternativas urgentes para estabilizar as contas públicas, sem aumentar impostos e sem penalizar o setor produtivo ou o cidadão”, defendeu o senador. Para ele, uma das medidas a serem analisadas é a redução gradual dos subsídios, como prevê a Constituição. Calheiros detalhou ainda que, no ano passado, a renúncia de receitas chegou a R$ 519 bilhões, enquanto os subsídios creditícios somaram R$ 83 bilhões e os subsídios financeiros, R$ 44 bilhões.</p>

Ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em cerimônia no Banco Central, em Brasília - 02/04/2025

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