TCU libera leilão do pré-sal e faz alerta sobre risco fiscal
Órgão aprova leilão de R$ 10,2 bi, mas alerta sobre a dependência do governo dessa receita para cumprir a meta fiscal
247 - O Tribunal de Contas da União autorizou a realização do leilão bilionário do pré-sal marcado para esta quinta-feira (3), considerado pela equipe econômica uma das principais fontes de receita para o fechamento do ano. A operação inclui a oferta de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Tupi e Atapu e prevê arrecadação mínima de R$ 10,2 bilhões, montante já contabilizado pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas. Esse valor é apontado como crucial para alcançar a meta fiscal de 2025. As informações são do G1.
Relator critica risco elevado e dependência da arrecadação
Mesmo autorizando o certame, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, fez críticas contundentes ao planejamento fiscal do Executivo. Em seu voto, classificou como “preocupante” o fato de o governo depender de um leilão “inédito e complexo” para garantir o cumprimento da meta.
No trecho mais incisivo, ele afirmou que “essa prática, que contrapõe um planejamento orçamentário sólido à exposição a um elevado risco fiscal, reduz drasticamente a margem de gestão do governo, expondo a gestão fiscal a um elevado grau de risco”.
Tribunal exige nova avaliação em caso de adiamento
O TCU também determinou que, se o leilão for adiado ou se novas rodadas semelhantes forem propostas, será necessário submeter novamente as condições ao tribunal antes de qualquer nova autorização. A medida busca evitar que mudanças no cenário prejudiquem a análise de impacto fiscal.
Oferta dos campos ocorre em meio à pressão pelas contas públicas
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia anunciado que quatro blocos do pré-sal seriam licitados este ano, ampliando a expectativa de receitas no setor de óleo e gás. O movimento ocorre sob forte pressão para equilibrar as contas públicas, o que torna o desempenho do leilão ainda mais relevante para o governo.
