247 - O Tribunal de Contas da União autorizou a realização do leilão bilionário do pré-sal marcado para esta quinta-feira (3), considerado pela equipe econômica uma das principais fontes de receita para o fechamento do ano. A operação inclui a oferta de direitos e obrigações sobre os campos de Mero, Tupi e Atapu e prevê arrecadação mínima de R$ 10,2 bilhões, montante já contabilizado pelo governo no Relatório Bimestral de Receitas. Esse valor é apontado como crucial para alcançar a meta fiscal de 2025. As informações são do G1.
<h2>Relator critica risco elevado e dependência da arrecadação</h2>
Mesmo autorizando o certame, o relator do processo, ministro Jorge Oliveira, fez críticas contundentes ao planejamento fiscal do Executivo. Em seu voto, classificou como “preocupante” o fato de o governo depender de um leilão “inédito e complexo” para garantir o cumprimento da meta.
No trecho mais incisivo, ele afirmou que “essa prática, que contrapõe um planejamento orçamentário sólido à exposição a um elevado risco fiscal, reduz drasticamente a margem de gestão do governo, expondo a gestão fiscal a um elevado grau de risco”.
<h2>Tribunal exige nova avaliação em caso de adiamento</h2>
O TCU também determinou que, se o leilão for adiado ou se novas rodadas semelhantes forem propostas, será necessário submeter novamente as condições ao tribunal antes de qualquer nova autorização. A medida busca evitar que mudanças no cenário prejudiquem a análise de impacto fiscal.
<h2>Oferta dos campos ocorre em meio à pressão pelas contas públicas</h2>
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) já havia anunciado que quatro blocos do pré-sal seriam licitados este ano, ampliando a expectativa de receitas no setor de óleo e gás. O movimento ocorre sob forte pressão para equilibrar as contas públicas, o que torna o desempenho do leilão ainda mais relevante para o governo.

Paulo Emilio

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Economia

TCU libera leilão do pré-sal e faz alerta sobre risco fiscal

247 - O Tribunal de Contas da União decidiu adiar o julgamento que definirá o andamento do leilão da parcela de petróleo pertencente ao governo nas áreas do pré-sal. A operação é considerada essencial pela equipe econômica, que prevê arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com o certame. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/18/tcu-adia-decisao-sobre-leilao-de-petroleo-que-pode-render-r-15-bilhoes-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a análise ocorreria em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), mas acabou suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro Augusto Nardes. A expectativa é que o tema retorne à pauta até 3 de dezembro, véspera da data marcada para o leilão.
<h2>Pedido de vista interrompe sessão no TCU</h2>
O processo tem relatoria do ministro Bruno Dantas, cujo parecer é favorável à realização do leilão. A discussão chegou à Corte por meio de uma representação do subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, que aponta possíveis irregularidades na venda antecipada dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instrumentos usados para definir a partilha do petróleo extraído no pré-sal.
<h2>Parecer favorável não evita impasse</h2>
Mesmo com a posição do relator, a contestação apresentada por Furtado sustenta que o modelo de leilão pode ferir normas do arcabouço regulatório do setor. Em sua manifestação, ele afirma haver “usurpação de competência” da Agência Nacional do Petróleo e questiona o “descumprimento aos princípios da transparência e isonomia, bem como à inobservância dos procedimentos regulatórios estabelecidos”.
<h2>Representação questiona PPSA e defende competência da ANP</h2>
O leilão foi proposto pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União. Para o subprocurador, porém, somente a ANP tem competência legal para conduzir licitações de blocos exploratórios e elaborar editais de concessão ou partilha.
&nbsp;“Ainda que louvável a adoção de medidas buscando melhorias econômicas do país, a meu ver, a iniciativa levanta preocupações significativas sobre sua conformidade com o arcabouço jurídico e regulatório vigente, bem como sobre os impactos estratégicos e financeiros para o país”, afirmou Furtado, de acordo com a reportagem.&nbsp;
<h2>Governo contabiliza receita e teme impacto fiscal</h2>
O governo acompanha o caso com preocupação porque já estimou o ingresso de R$ 14,7 bilhões provenientes do pré-sal no relatório bimestral de receitas e despesas de julho. O valor é parte do monitoramento que baliza liberações e contingenciamentos orçamentários, fundamentais para o cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até 0,25% do PIB.

TCU adia decisão sobre venda antecipada de petróleo e coloca em risco leilão de R$ 15 bi

Reuters - O governo fixou em R$ 10,2 bilhões o valor mínimo total a ser pago à União em leilão que prevê a oferta de três fatias em campos do pré-sal já em produção, mas que ainda não foram contratadas, informou nesta terça-feira a estatal Pré-Sal Petróleo (PPSA).
A Petrobras, que opera nas áreas que serão leiloadas, é candidata natural a participar do certame. A presidente da companhia, Magda Chambriard, já afirmou anteriormente que avalia todos os leilões de áreas de petróleo e gás.
O leilão, que será realizado em 4 de dezembro, na bolsa paulista B3, ofertará participações de 3,5% na jazida compartilhada de Mero, 0,551% em Tupi e 0,950% em Atapu, que hoje pertencem à União, detalhou a PPSA, responsável por representar a União em contratos de partilha de produção.
Para a fatia da União em Mero foi estipulado o maior valor mínimo de R$7,65 bilhões, enquanto para a participação em Tupi, o valor mínimo fixado foi de R$ 1,69 bilhão. Para Atapu, a oferta mínima estipulada foi de R$ 863,32 milhões.
O edital do leilão será publicado pela PPSA em seu site na quarta-feira, acompanhado da minuta do Termo Aditivo do Acordo de Individualização da Produção (AIP) de cada jazida e do respectivo Contrato de Alienação, além de outros documentos.
A realização do leilão foi autorizada na última sexta-feira pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que reúne ministros e outros representantes do governo e da sociedade civil para aconselhamento do presidente da República.
<h2>Potencial futuro</h2>
Além da oferta mínima, o CNPE também definiu que poderá haver, no futuro, o pagamento de um valor adicional à União, denominado "earn-out", caso algumas perspectivas futuras se concretizem e agreguem mais valor aos ativos.
O "earn-out", segundo a PPSA, é um dispositivo contratual que condiciona o pagamento de uma parcela variável conforme a ocorrência de certos eventos futuros, como apreciações no preço do barril de petróleo Brent e futuras redeterminações das parcelas de participação nas jazidas, que podem resultar em um aumento da participação percentual das áreas não contratadas.
No mês passado, representantes da PPSA haviam afirmado em evento que a estatal via potencial para que os ativos em oferta tenham mais petróleo do que o previsto inicialmente. Caso a perspectiva se confirme posteriormente, os vencedores no leilão poderão ter uma participação na jazida elevada, mediante pagamentos adicionais.
"Nossa equipe buscou valorar o ganho advindo de eventos futuros de forma a equilibrar os ganhos para o país -- e, consequentemente, para a sociedade brasileira -- com a manutenção da atratividade do certame, compartilhando benefícios de forma justa com os compradores", disse o diretor-presidente da PPSA, Luis Fernando Paroli, em nota, nesta terça-feira.
A diretora Técnica da PPSA, Tabita Loureiro, reiterou em nota que os estudos técnicos da empresa já indicam potencial de incremento das participações das áreas não contratadas nas jazidas de Mero e Atapu.
"No caso de Tupi já há uma nova participação negociada. Trata-se de uma oportunidade singular em ativos de classe mundial, nas maiores jazidas do pré-sal em produção, sem risco exploratório e com upsides relevantes", explicou.

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Leilão de áreas do pré-sal em produção terá valor mínimo total de R$ 10,2 bi, diz PPSA

Flávia Albuquerque - Repórter da Agência Brasil
A Pré-Sal Petróleo (Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A (PPSA) promoveu nesta quinta-feira (26) o 5º Leilão de Petróleo da União, na B3, na capital paulista. As companhias habilitadas para participar disputaram 74,5 milhões de barris de petróleo, com estimativa de arrecadação de R$ 28 bilhões. O leilão foi dividido em sete lotes, referentes aos campos de Mero, Búzios, Itapu e Sépia, da produção da União prevista para 2025 e 2026. As cargas ofertadas tem previsão de carregamento entre julho de 2025 e fevereiro de 2027.
Foram quatro lotes de Mero (três deles com quantidades estimadas de 14 milhões de barris e um de 17,5 milhões de barris), um de Búzios (3,5 milhões de barris), um de Itapu (6,5 milhões de barris) e um de Sépia (5 milhões de barris). Dez empresas fizeram suas propostas: CNOOC, Equinor, ExxonMobil, Galp, Petrobras, PetroChina, PRIO, Refinaria de Mataripe (Acelen), Shell e TotalEnergies.
O primeiro lote do campo de Mero referente à produção de 14 milhões de barris de petróleo do FPSO Guanabara, foi arrematado pela Petrobras, pelo valor de Brent datado menos US$ 1,22/barril. O segundo lote de Mero, também de 14 milhões de barris de petróleo, foi adquirido pelo grupo Galp Energia Brasil/ExxonMobil, por por Brent datado menos US$ 1,35/barril.
O grupo Petrochina Internacional (Brazil) Trading/ Refinaria de Mataripe, a Equinor Brasil Energia arrematou o terceiro lote de Mero, de 14 milhões de barris de petróleo do FPSO Duque de Caxias, com Brent datado menos US$ 1,11/barril. O quarto e último lote do campo de Mero, referente ao FPSO Alexandre de Gusmão, com 15 milhões de barris de petróleo, e ao FPSO Pioneiro de Libra, com 2,5 milhões de barris de petróleo, foi arrematado pela Petrobras no valor de Brent datado menos US$1,54/barril.
O grupo Petrochina Internacional (Brazil) Trading/ Refinaria de Mataripe adquiriu por Brent datado menos US$ 1,14/barril o Lote 5, referente à produção de 3,5 milhões de barris de petróleo do campo de Búzios. O Lote 6, referente à produção de 6,5 milhões de barris de petróleo de campo de Itapu, também foi arrematado pelo grupo Petrochina Internacional (Brazil) Trading/ Refinaria de Mataripe por Brent datado menos US$ 0,65/barril – o melhor resultado do leilão. No último lote da rodada, a Petrobras venceu a disputa do campo de Sépia, que comercializou 5 milhões de barris de petróleo por Brent datado menos US$ 1,69/barril.
<blockquote>“Acreditamos que o petróleo no Brasil ainda terá muito tempo de espaço grande na nossa matriz energética, queremos avançar para novas fronteiras”, disse o Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes.</blockquote>
O Diretor-Presidente da PPSA, Luis Fernando Parolli, ressaltou que o resultado do leilão reforça a maturidade do modelo de comercialização da empresa, a crescente confiança do mercado na PPSA e a melhoria das regras no sentido de estimular a competitividade.
<blockquote>“Nesta edição, ofertamos um volume recorde de petróleo e, como resultado, registramos um recorde de arrecadação. Tivemos um resultado excelente. É mais uma prova do enorme potencial do regime de partilha para gerar valor e riqueza para o Brasil”, afirmou.</blockquote>

Leilão de lotes da PPSA arrecada potencial de R$ 28 bilhões

Reuters - O governo prevê arrecadar R$ 25 bilhões com leilão de petróleo da União que será realizado pela Pré-Sal Petróleo (PPSA) na quinta-feira, afirmou nesta quarta-feira o secretário de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia, Pietro Mendes.
A PPSA, responsável por representar os direitos da União nos contratos de partilha de produção no pré-sal, ofertará 74,5 milhões de barris dos campos de Mero, Búzios, Itapu e Sépia, em cerimônia na bolsa paulista B3.
No último leilão, em julho do ano passado, considerado o mais competitivo já realizado, a PPSA arrecadou estimados R$ 17 bilhões ao comercializar 37,5 milhões de barris de petróleo da União do pré-sal nos campos de Búzios e Mero.
Mais cedo nesta quarta-feira, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que os leilões da PPSA já haviam garantido R$ 23 bilhões ao caixa da União e que trariam outros R$ 40 bilhões até o fim deste ano.
Pietro explicou que os demais R$ 15 bilhões são a expectativa de arrecadação com leilão de áreas em produção do pré-sal que ainda não foram contratadas.

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