ANP amplia oferta de partilha com 17 novos blocos exploratórios
Diretoria aprova inclusão de áreas e total chega a 25 blocos previstos para leilão neste ano
247 - A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou, em segunda-feira (26), a inclusão de 17 novos blocos no edital da Oferta Permanente de Partilha (OPP). Com a decisão, o número total de áreas previstas para o próximo leilão sobe para 25, ampliando o portfólio de oportunidades a ser ofertado ainda neste ano.
Do total de 25 áreas incluídas no edital, apenas nove já contam com parecer favorável de viabilidade ambiental emitido pelos órgãos competentes, etapa considerada essencial para a efetiva realização do certame.
Relator do processo, o diretor da ANP Fernando Moura explicou que, entre os 17 novos blocos aprovados, somente um possui manifestação conjunta dos Ministérios de Minas e Energia (MME) e do Meio Ambiente (MMA). Segundo ele, a ausência desses documentos pode impactar diretamente a permanência das áreas no edital. “Sem esses documentos, esses blocos exploratórios serão retirados do edital”, afirmou.
Moura também esclareceu que um dos blocos inicialmente analisados acabou excluído do leilão previsto para este ano por extrapolar parcialmente o limite territorial brasileiro. De acordo com o diretor, a inclusão dessa área exigiria mudanças profundas no edital e a criação de novas regras, o que poderia comprometer o cronograma do certame. “O objetivo é ofertar esse bloco em um momento posterior, assim que regras específicas forem validadas e sem comprometer o atual processo”, disse.
Ainda conforme o diretor da ANP, não haverá necessidade de realização de Consulta Pública para essa etapa do processo. No entanto, será promovida uma Audiência Pública, como forma de garantir transparência às decisões tomadas pela agência reguladora. “O próximo passo será o encaminhamento da minuta do edital ao Ministério de Minas e Energia (MME) para apreciação, seguido da realização de Audiência Pública pela ANP”, declarou.
A nova versão do edital da Oferta Permanente de Partilha também incorpora a atualização dos parâmetros técnico-econômicos dos blocos incluídos. Segundo Moura, as demais regras estabelecidas na versão anterior do documento, assim como as minutas dos contratos de partilha, permanecem inalteradas, assegurando estabilidade regulatória ao processo.
