Guerra dos EUA e Israel no Oriente Médio leva Brasil a flexibilizar certificação sanitária para exportação de carnes

247 - O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) autorizou medidas emergenciais para reduzir impactos logísticos nas exportações brasileiras de produtos de origem animal diante do agravamento do conflito no Oriente Médio. A decisão permite flexibilizações temporárias em regras de certificação sanitária e movimentação de cargas que estavam prontas para embarque, mas tiveram suas rotas internacionais interrompidas.

As informações foram divulgadas pela CNN Brasil, que teve acesso a um ofício circular enviado na sexta-feira (6) às unidades de fiscalização agropecuária. O documento orienta sobre procedimentos excepcionais destinados a evitar acúmulo de produtos em frigoríficos, portos e outras áreas de escoamento da produção.

Segundo o ministério, parte das cargas que já possuíam o Certificado Sanitário Internacional (CSI) ficou impossibilitada de seguir viagem aos destinos previstos devido à interrupção de rotas comerciais. Esse cenário pode gerar acúmulo de mercadorias prontas para exportação e pressionar a capacidade operacional das equipes responsáveis pela certificação sanitária.

A adoção das medidas se baseia no Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal (RIISPOA), que prevê procedimentos extraordinários de inspeção e certificação em situações excepcionais que afetem o comércio exterior.

Ampliação da validade de documentos

Entre as medidas autorizadas está a ampliação do prazo de validade de documentos sanitários utilizados no trânsito e na exportação de produtos de origem animal.

Pelas novas regras, o Certificado Sanitário Internacional (CSI) e o Certificado Sanitário Nacional (CSN) passam a ter validade de 360 dias. Já os documentos de trânsito DCPOA terão prazo ampliado para 60 dias.

A autorização vale tanto para documentos que ainda serão emitidos quanto para aqueles já expedidos anteriormente. A regra também abrange cargas que já estavam embarcadas ou em trânsito no momento da adoção da medida. Durante o período emergencial, entretanto, fica proibida a revalidação de certificados sanitários internacionais.

Retorno de cargas aos frigoríficos

O ofício também permite que produtos previamente certificados e que estavam em portos, aeroportos ou postos de fronteira retornem aos estabelecimentos registrados no Sistema de Inspeção Federal sem necessidade de emissão de um novo certificado sanitário nacional.

Ao receber essas cargas, os frigoríficos deverão verificar uma série de condições sanitárias, incluindo a integridade dos lacres dos contêineres, a temperatura de armazenamento, o estado das embalagens e a conformidade das informações com o certificado sanitário original.

Além disso, as empresas deverão produzir registros documentais e fotográficos das inspeções realizadas no momento da chegada dos produtos.

Armazenagem excepcional em contêineres

Outra flexibilização autorizada pelo ministério é a possibilidade de armazenamento temporário de produtos acabados dentro de contêineres, prática que normalmente não é permitida pelas normas sanitárias.

Para adotar esse procedimento, as empresas deverão manter controles auditáveis que assegurem a manutenção da cadeia de frio, a rastreabilidade das cargas e condições sanitárias adequadas durante o armazenamento.

Redirecionamento para novos mercados

O documento também prevê a possibilidade de substituição de certificados sanitários quando houver necessidade de redirecionar cargas para outros mercados internacionais.

Nesses casos, a troca do certificado só poderá ocorrer se o novo país importador tiver exigências sanitárias equivalentes ou mais rigorosas que as do destino original. Também será necessária a comprovação documental de todas as etapas da produção, incluindo abate e processamento.

De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, as medidas têm caráter emergencial e poderão ser revistas ou revogadas conforme a evolução do cenário logístico internacional provocado pelo conflito no Oriente Médio.