Investimentos federais em educação e saúde superam pisos constitucionais em 2025
Gastos da União crescem em relação a 2024, ultrapassam mínimos legais e mantêm cumprimento das regras fiscais
247 - Os investimentos da União em educação e saúde voltaram a crescer em 2025 e superaram os percentuais mínimos exigidos pela Constituição Federal, indicando uma ampliação do esforço fiscal nessas áreas essenciais. Os dados mostram aumento nominal expressivo em comparação com o ano anterior, ao mesmo tempo em que foram respeitados os limites e regras fiscais vigentes.
Com base na edição de dezembro do Relatório Resumido de Execução Orçamentária da União (RREO em Foco), publicado pelo Tesouro Nacional, os gastos federais com manutenção e desenvolvimento do ensino alcançaram R$ 129,9 bilhões em 2025. Esse valor corresponde a 106,4% do mínimo constitucional previsto para o período, fixado em R$ 122,1 bilhões.
O resultado representa um crescimento nominal de R$ 19 bilhões em relação a 2024, quando as despesas com educação somaram R$ 110,9 bilhões. Pela Constituição, a União é obrigada a aplicar, anualmente, o equivalente a 18% da receita líquida de impostos em ações voltadas à manutenção e ao desenvolvimento do ensino.
Na área da saúde, as despesas executadas com ações e serviços públicos chegaram a R$ 234,5 bilhões em 2025, frente a R$ 215,9 bilhões no ano anterior. O montante corresponde a 103% do piso constitucional, calculado em R$ 227,7 bilhões para o exercício. Nesse caso, a regra determina a aplicação mínima de 15% da Receita Corrente Líquida (RCL).
Os cálculos consideram tanto as despesas liquidadas ao longo do exercício quanto os valores inscritos em restos a pagar não processados, conforme previsto na legislação fiscal.
O relatório também detalha a situação da Seguridade Social, que registrou déficit de R$ 392,1 bilhões em 2025. O resultado decorre de receitas de R$ 1,449 trilhão, frente a despesas totais de R$ 1,841 trilhão. Dentro desse conjunto, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 320,9 bilhões, aumento de 5,7% em relação a 2024. Já o Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos (RPPS) teve déficit de R$ 62,6 bilhões, crescimento de 12,1% na comparação anual.
O Sistema de Proteção Social dos Militares das Forças Armadas também encerrou o ano no vermelho, com déficit de R$ 53 bilhões até dezembro, alta de 4,2% em relação ao acumulado do ano anterior.
Outro dado relevante apresentado no RREO em Foco é o valor da Receita Corrente Líquida acumulada em 12 meses até dezembro de 2025, que totalizou R$ 1,518 trilhão, o equivalente a 11,9% do Produto Interno Bruto (PIB). A RCL reúne receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias, de serviços e transferências correntes, descontadas as transferências constitucionais a estados e municípios.
No encerramento do ano, a disponibilidade de caixa do Poder Executivo chegou a R$ 1,761 trilhão. Desse total, apenas R$ 102 bilhões correspondiam a recursos não vinculados. Entre os recursos com destinação específica, destacaram-se os vinculados à dívida pública, que somaram R$ 1,180 trilhão, e aqueles relacionados a fundos, órgãos e programas, com R$ 355 bilhões.
O relatório aponta ainda o cumprimento da chamada regra de ouro das finanças públicas. Em 2025, as despesas de capital totalizaram R$ 2,115 trilhões, enquanto as receitas de operações de crédito consideradas para esse cálculo alcançaram R$ 2,036 trilhões. Com isso, houve margem de suficiência de R$ 79,18 bilhões. Considerando a ressalva constitucional referente à emissão de títulos do Tesouro Nacional, a margem sobe para R$ 113,51 bilhões.
