Lula participa de cerimônia que marca 90 anos do salário mínimo no Brasil

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade ocorre na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das mais importantes políticas de proteção social do país.

Durante o evento será lançada oficialmente uma medalha comemorativa em alusão aos 90 anos do salário mínimo, marco histórico que consolidou um patamar básico de remuneração e ajudou a estruturar direitos trabalhistas no Brasil.

Desde sua criação, o salário mínimo desempenha papel central na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.

O salário mínimo foi instituído em 1936 pela Lei nº 185 e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, em resposta às condições precárias de trabalho que predominavam no país, marcadas por longas jornadas e remuneração insuficiente. Ao longo das décadas, o instrumento enfrentou períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada e instabilidade econômica, como durante o regime militar e nas décadas de 1980 e 1990.

Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo. A iniciativa passou a combinar a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando ganho real aos trabalhadores. Essa política se tornou referência para pisos salariais estaduais, benefícios previdenciários do INSS, programas sociais e contratos públicos.

Em 2023, o Governo do Brasil ampliou o modelo, reforçando a vinculação dos reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. O aumento real do salário mínimo passou a ser apontado como um dos instrumentos mais eficazes de redistribuição de renda, com impactos diretos na redução da pobreza e da desigualdade, além de efeitos positivos sobre a economia, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.

Em 2026, além de marcar nove décadas de existência do salário mínimo, o país celebra os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro deste ano, o novo valor em vigor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, representando um reajuste de 6,7%. O cálculo considera a inflação acumulada dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, mantendo o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora.