247 - Em meses com feriados prolongados, como abril, trabalhadores costumam ter dúvidas sobre as datas corretas para o pagamento de salários. Segundo informações publicadas pela<a href="https://www.cnnbrasil.com.br/economia/financas/5o-dia-util-de-abril-saiba-quando-salarios-deste-mes-serao-pagos/#goog_rewarded"> CNN Brasil,</a> a legislação trabalhista estabelece regras específicas para a contagem dos dias úteis e definição dos prazos.
De acordo com a Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que institui a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), os pagamentos realizados de forma semanal ou quinzenal devem ser efetuados até o quinto dia útil. Já no caso de salários mensais, a prática também segue esse mesmo limite como referência no mercado.
Apesar de a legislação não definir de forma explícita o conceito de dias úteis, há uma diretriz clara: quando o prazo final coincide com domingos ou feriados, o pagamento deve ser prorrogado para o próximo dia útil. Nesse contexto, os sábados podem ser considerados dias válidos para a contagem.No mês de abril, a presença de feriados logo nos primeiros dias interfere diretamente no calendário de pagamentos.&nbsp;
A Sexta-feira Santa, celebrada em 3 de abril, e o domingo de Páscoa, no dia 5, não entram na contagem, o que altera a sequência dos dias úteis.Com base nessas regras, o cronograma dos cinco primeiros dias úteis do mês fica estabelecido da seguinte forma: o primeiro dia útil ocorre em 1º de abril, uma quarta-feira, seguido pelo dia 2, quinta-feira.&nbsp;
O terceiro dia útil é o sábado, 4 de abril, enquanto o quarto corresponde à segunda-feira, dia 6. Por fim, o quinto dia útil — prazo limite para pagamento dos salários — cai na terça-feira, 7 de abril.A definição dessas datas é fundamental tanto para empregadores quanto para trabalhadores, já que o descumprimento dos prazos pode gerar penalidades legais e transtornos financeiros.&nbsp;
Em períodos com feriados, a atenção ao calendário se torna ainda mais necessária para evitar atrasos e garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas.

Laís Gouveia

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Economia

5º dia útil de abril: saiba quando salários deste mês serão pagos

247 - O relatório final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que trata da regulamentação do trabalho por aplicativos no Brasil, está em preparação — mas um ponto central segue sem acordo: o piso salarial para motoristas e entregadores. Enquanto o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressiona por um valor mínimo, as plataformas de tecnologia resistem, e os deputados tentam encontrar uma fórmula que desamarre o nó político sem inviabilizar a votação.
O deputado Joaquim Passarinho, presidente da Comissão Especial que analisa o texto antes de sua possível votação em plenário, foi direto ao ponto: "Esse é um ponto, talvez entre todos no relatório, que não vamos conseguir chegar a um acordo. Uns são a favor de um piso menor, outros, como o ministro (da Secretaria-Geral, Guilherme) Boulos, de um piso maior. Outros pedem que não tenha piso, aqueles das pequenas cidades ou por causa do modelo de negócio.”
Diante do impasse, Passarinho adiantou uma possível saída alternativa: deixar a adesão ao piso como uma escolha do próprio trabalhador. "Estamos tentando subir um relatório neste ponto um pouco alternativo, dando as duas alternativas, à disposição do próprio motorista. Se ele quiser ter um piso, terá um piso, se não quiser, não. Quando falamos assim é fácil, mas tentando escrever não é tão fácil. Vamos tentar chegar a um texto. Vai ter destaque, eu sei, mas espero que essa seja o único ponto de divergência e que consigamos resolver esse ponto na votação.”
<h2>Congresso negocia</h2>
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, sinalizou, mais cedo esta semana, em coletiva na residência oficial, que quer o texto pronto até o fim de março para uma votação em plenário até, ao máximo, no início de abril. Ele afirmou que o tema tem sido debatido "à exaustão, amplamente, na construção de um texto viável politicamente, com os trabalhadores tendo condições mais dignas, sem que isso incida em um aumento no custo para consumidores". O parlamentar ressaltou que "não é salutar termos milhões de trabalhadores que não possuam garantias dessas plataformas”.
"Nossa ideia é que as negociações avancem até o final de março para que possamos levar ao plenário", disse Motta.
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, que coordena um grupo de trabalho paralelo no governo para ouvir os trabalhadores, foi enfático ao defender a urgência da regulamentação. "Do jeito que está hoje, só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores", afirmou Boulos, citando que "um motorista de Uber pode ter, hoje, até 50% da renda retida, não tem nenhum direito garantido, sendo que todo custo é dele”.
Entre as demandas que o governo considera prioritárias, Boulos destacou o piso para entregadores de aplicativo: "Uma demanda dos entregadores de aplicativo é uma taxa mínima de 10 reais com adicional de 2,50 por km rodado". O ministro afirmou que o governo vai buscar "o diálogo para ver se é possível agregar isso no relatório", e que, caso contrário, "o governo pretende apresentar como emenda". Boulos também mencionou a questão das entregas agrupadas, em que "iFood e outras plataformas cobram do cliente o valor integral mas não repassam aos motoqueiros”.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, reconheceu as dificuldades políticas do processo, mas defendeu que "o pior dos mundos é a situação que está". Marinho atribuiu o fracasso de um PL anterior, encaminhado pelo governo, a narrativas que chamou de "fakenianas" e pediu que o texto seja pautado pelo plenário.
<h2>O relator&nbsp;</h2>
O relator do texto na Câmara, deputado Augusto Coutinho, citou na coletiva os números do setor — 1,5 milhão de motoristas e 500 mil entregadores — e apontou a dificuldade de estabelecer um piso único para um país de dimensões continentais.
"Vale 10 reais em São Paulo, Rio ou Brasília, o que não é a mesma coisa que no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior do que aqui. Não podemos inviabilizar o serviço em cidades menores", disse Coutinho, que retirou o valor mínimo do texto. Segundo ele, "não houve acordo, houve entendimentos". O relator ressaltou que o projeto traz benefícios previdenciários, seguro de trabalho e seguro de acidente, e que nas audiências públicas "os trabalhadores traziam a vontade de serem autônomos, e não CLT". Para Coutinho, a contribuição previdenciária prevista no texto é "muito interessante para o trabalhador”.
<h2>Centrais sindicais: 'não é a solução total, mas é necessário começar’</h2>
As centrais sindicais apoiam o projeto — ainda que com ressalvas. Sandro Cezar, o 'Sandrão', presidente da CUT-Rio (Central Única dos Trabalhadores no Rio de Janeiro), falou sobre a necessidade de incluir essa categoria no sistema de proteção social.
"O consenso geral das centrais é de regular o trabalho por aplicativo", afirmou Sandrão. Para ele, a exclusão desses trabalhadores da proteção social tem consequências amplas: "Se elas não são incluídas no sistema de proteção, deixam de contribuir para a Previdência, prejudicando o próprio país."
O dirigente sindical apontou a contradição entre a suposta autonomia e as regras impostas pelas plataformas: "Há um grande crescimento na informalidade, mas há muita formalidade, como a obrigação de se inscrever numa plataforma e a empresa pune". E foi além: "Eles vivem numa condição quase de escravidão.”
Sobre o piso, Sandrão defendeu a importância de fixar um patamar mínimo: "É importante fixar um patamar mínimo, garantindo alguma sobrevivência mínima, com alguns trabalhando até 20 horas por dia". Mas reconheceu os limites políticos do momento: "O PLP não é a solução total para todos os problemas, sabemos disso, mas é preciso iniciar o debate para regulamentar esse trabalho. No atual Congresso, dificilmente se aprova algo muito bom. Tentamos criar uma proteção.”
<h2>Plataformas criticam tramitação&nbsp;</h2>
Do lado das empresas, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne Uber, iFood, 99, Alibaba, Amazon, Buser, Lalamove, Shein, Flixbus e Zé Delivery, criticou em nota a pressa na tramitação do projeto.
"A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia considera preocupante a movimentação que busca votar com pressa a regulamentação do trabalho intermediado por aplicativos", diz a nota. A entidade afirma que "o processo democrático exige que eventuais alterações no substitutivo ao PLP 152/2025 sejam debatidas com discussão técnica e baseadas em dados que avaliem consequências e riscos para todos os envolvidos no ecossistema criado pelas plataformas”.
A associação classifica o atual substitutivo como "uma proposta legislativa trágica", que segundo a entidade alteraria o enquadramento jurídico das plataformas como intermediadoras, não asseguraria a autonomia do trabalhador e apresentaria custos adicionais que, na prática, "impactarão negativamente não apenas as plataformas, mas também reduzirão a renda dos trabalhadores e aumentarão o preço para os consumidores”.
A Amobitec aponta que 80% da população adulta do país — mais de 125 milhões de pessoas — usa aplicativos de mobilidade, e que mais de 2,2 milhões de motoristas e entregadores dependem das plataformas para trabalhar. A entidade diz defender a regulamentação desde 2022, mas reivindica o resgate de termos do PLP 12/2024, "aprovado inclusive pelo presidente Lula", como base para um acordo.

Redação Brasil 247

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Brasil

Governo quer piso salarial, mas plataformas resistem: embate no Congresso define futuro de 2 milhões de trabalhadores de app

Por Wellton Máximo, repórter da Agência Brasil - O novo salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda-feira (2) aos trabalhadores. O valor pode ser conferido no contracheque referente a janeiro.
O reajuste de 6,79%, equivalente a R$ 103, foi oficializado pelo Decreto 12.797/2025. O aumento segue a política de valorização do salário mínimo, que combina inflação (INPC) e crescimento do Produto In terno Bruto (PIB), respeitando os limites do arcabouço fiscal, que restringe o reajuste a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começaram a receber o novo salário mínimo no último dia 26. O pagamento segue até sexta-feira (6), conforme o número final do cartão, sem considerar o dígito verificador.
<h2>Quanto vale o mínimo em 2026</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Mensal: R$ 1.621;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Diário: R$ 54,04;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Hora: R$ 7,37.
<h2>Como foi calculado</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Inflação pelo INPC: 4,18%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Somada ao crescimento real do PIB: 3,4%;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Adicional de 3,4% limitado a 2,5% pelo arcabouço fiscal;
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Reajuste total: 6,79%.
<h2>Impactos</h2>
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o novo salário mínimo impacta 61,9 milhões de brasileiros. O aumento deve injetar R$ 81,7 bilhões na economia em 2026.
O reajuste tem efeitos amplos tanto sobre a renda das famílias quanto sobre as contas públicas. O governo estima impacto combinado de R$ 110 bilhões na economia, ao considerar o reajuste e a isenção do IR. No entanto, haverá custo adicional para a Previdência Social estimado em R$ 39,1 bilhões.
Além de afetar diretamente trabalhadores que recebem o piso nacional, o novo valor serve como referência para uma série de benefícios previdenciários, assistenciais e trabalhistas, como aposentadorias do INSS, pensões, seguro-desemprego e salário-família.
Confira como ficam os benefícios e as contribuições atreladas ao salário-mínimo:
<h2>INSS</h2>
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Benefícios no piso (1 salário mínimo): reajuste integral de 6,79%, para R$ 1.621
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Acima do piso: reajuste de 3,90% (INPC de 2025)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Teto do INSS: R$ 8.475,55
Contribuições ao INSS (CLT)
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Até R$ 1.621: 7,5%
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;De R$ 1.621,01 a R$ 2.902,84: 9%
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;De R$ 2.902,85 a R$ 4.354,27: 12%
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;De R$ 4.354,28 a R$ 8.475,55: 14%
Autônomos, facultativos e MEI
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano normal (20%): R$ 324,20
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Plano simplificado (11%): R$ 178,31
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Baixa renda (5%): R$ 81,05
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;MEI (5%): R$ 81,05
Seguro-desemprego
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Reajustado pelo INPC (3,90%), com vigência desde 11 de janeiro
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcela mínima: R$ 1.621
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Parcela máxima: R$ 2.518,65
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Valor varia conforme salário médio dos últimos meses.
Salário-família
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Salário-família: R$ 67,54 por dependente
• &nbsp;&nbsp;&nbsp;Pago a quem recebe até R$ 1.980,38 mensais

Guilherme Levorato

Salário mínimo de R$ 1.621 começa a ser pago nesta segunda

247 - O governo federal prepara uma atualização nas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais políticas habitacionais da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve elevar os limites de enquadramento das famílias atendidas, com impacto direto nas faixas mais baixas e também nos financiamentos voltados à classe média, segundo antecipou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista concedida ao videocast C-Level Entrevista, da <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/01/governo-vai-reajustar-faixas-de-renda-do-minha-casa-minha-vida-diz-ministro-das-cidades.shtml">Folha de São Paulo</a>.
De acordo com o ministro, a faixa 1 do programa, que hoje contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850 e oferece moradias altamente subsidiadas, deve ter o teto reajustado para cerca de R$ 3.200. Já a faixa 2, voltada a financiamentos habitacionais, pode passar do limite atual de R$ 4.700 para algo em torno de R$ 5.000. “Todas as faixas terão reajuste”, afirmou Jader Filho. “A gente deve, até o final desta semana, chegar à conclusão disso".
À frente de uma das pastas centrais do Executivo, o ministro explicou que o ajuste é uma resposta direta à evolução da renda das famílias brasileiras, especialmente após os sucessivos aumentos do salário mínimo. “Em 2024, famílias que têm dois salários mínimos estavam atendidas naquela [faixa] que é quase 100% subsidiada. Se você considerar o aumento do salário mínimo, essas famílias estão fora. Então, [o ajuste] é uma questão natural”, declarou.
Jader Filho também destacou que a discussão sobre os novos limites ocorre dentro do Ministério das Cidades e pode afetar outros programas habitacionais, como o Reforma Casa Brasil. Nesse caso, a faixa 1 já admite renda de até R$ 3.200, valor superior ao praticado atualmente no Minha Casa, Minha Vida. “A ideia é equiparar em R$ 3.200? Deve girar em torno disso. A gente não tem o número final”, disse.
Segundo o ministro, o reajuste das faixas não exige, neste momento, reforço adicional de recursos. Ele ressaltou a situação financeira do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelo financiamento das moradias da faixa 1. “Temos hoje mais de R$ 17 bilhões depositados na conta do FAR”, afirmou.
Na avaliação de Jader Filho, a expansão do Minha Casa, Minha Vida tem papel relevante no desempenho recente da economia brasileira. “No ano passado, a economia do Brasil cresceu a 3,5%. O setor da construção civil cresceu 4,2%, puxado pelo Minha Casa, Minha Vida”, disse. Ele acrescentou que o programa responde por “85% dos lançamentos no Brasil”, o que, segundo o ministro, contribui para sustentar o crescimento em um cenário de juros elevados.
O ministro também comentou as mudanças no sistema de crédito habitacional, após medidas como a flexibilização do uso dos recursos da poupança e a liberação do compulsório. Segundo ele, essas ações buscaram enfrentar a escassez de financiamento para a classe média. “Fizemos algumas ações. Ampliamos o Minha Casa, Minha Vida, ele passou a atender as famílias [com renda] até R$ 12 mil”, explicou. O resultado, de acordo com Jader Filho, foi a contratação de 35 mil unidades para a classe média apenas no último ano.
Sobre o programa de reforma da casa própria, lançado com previsão de R$ 30 bilhões, o ministro reconheceu um período inicial de acomodação, mas avaliou positivamente o andamento. “Existe um processo de acomodação inicial. Mas eu acredito, sim, que [o programa] esteja num bom caminho”, afirmou. Ele destacou ainda que a maior concentração das contratações ocorre no Nordeste, seguido pelo Norte do país, com São Paulo aparecendo como um ponto fora da curva.
No campo político, Jader Filho defendeu que o MDB apoie a reeleição do presidente Lula já no primeiro turno das eleições. “Eu acredito que o MDB, por uma questão de coerência, deva acompanhar o presidente Lula desde o primeiro turno”, disse. Ao mesmo tempo, reconheceu divergências internas. “Se você me perguntar se o MDB está coeso em torno desta minha opinião, eu creio que não.”
O ministro também comentou a indefinição no campo da direita e avaliou o cenário eleitoral. “A direita ainda não encontrou o caminho. Ora é Tarcísio, ora é Flávio, ora é o governador Ratinho [Júnior], Caiado, Eduardo Leite. Isso mostra a indefinição do outro campo”, afirmou, acrescentando que, no campo governista, “o presidente Lula é o nosso candidato”.
Ao tratar da meta de universalização do saneamento até 2033, Jader Filho foi categórico ao afirmar que o prazo não está em negociação. “Não conseguiremos alcançar a meta de 2033 sem investimentos. Quando alguém pondera comigo a possibilidade de a gente estender esse prazo, [eu digo que] isso é inegociável”, declarou, citando o novo PAC, linhas de crédito do FGTS e o uso de debêntures incentivadas como instrumentos centrais para viabilizar os investimentos necessários.
Por fim, ao comentar a situação interna do MDB e possíveis movimentações partidárias, o ministro disse torcer pela permanência da ministra do Planejamento, Simone Tebet, na legenda. “Torço que não saia. Ela é uma peça muito importante dentro do nosso partido”, afirmou, acrescentando que não concordou com a falta de apoio de lideranças do MDB à candidatura de Tebet em 2022, classificando o episódio como “um fato muito negativo”.

Governo Lula planeja reajustar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta sexta-feira (16) que o salário mínimo brasileiro ainda está distante de cumprir o papel social para o qual foi concebido. Ao discursar durante a cerimônia que marcou os 90 anos de criação do salário mínimo no Brasil, o presidente destacou que o valor atual não assegura condições básicas de vida aos trabalhadores e aposentados que dependem desse rendimento.
No evento, realizado no Rio de Janeiro, Lula deixou claro que a celebração não teve como objetivo exaltar o valor vigente do piso nacional, mas sim a concepção histórica da política pública. Segundo ele, a inspiração original do salário mínimo, instituído em 1936, foi garantir direitos essenciais à população trabalhadora. “Não estamos fazendo este ato em apologia ao valor do salário mínimo, porque o salário mínimo é muito baixo no Brasil. Estamos fazendo apologia à ideia de um presidente que, em 1936, criou a possibilidade de estabelecer um salário que garantisse aos trabalhadores os direitos elementares, de morar, comer, estudar e ter o direito de ir e vir”, afirmou o presidente, conforme discurso reproduzido oficialmente.
Lula ressaltou que, desde a sua criação, o salário mínimo nunca conseguiu atender plenamente aos critérios estabelecidos pela própria legislação. “Desde que foi criado, o salário mínimo não preenche estes requisitos da intenção da lei”, declarou. Para o presidente, essa limitação afeta diretamente os segmentos mais vulneráveis da sociedade brasileira.
Durante a fala, Lula detalhou o perfil de quem vive do salário mínimo no país. Segundo ele, há basicamente dois grandes grupos: trabalhadores sem profissão formal, muitos deles em ocupações precárias, e aposentados e beneficiários de programas sociais. “Temos dois tipos de gente no Brasil que vive do salário mínimo: as pessoas que não têm profissão, procuram emprego e só têm como profissão o salário mínimo, temos normalmente as mulheres que trabalham de domésticas; e temos milhões de trabalhadores aposentados que recebem o salário mínimo, aposentados e do BPC”, disse.
O presidente também chamou atenção para o fato de que trabalhadores organizados, representados por sindicatos, costumam receber salários acima do piso nacional. “Porque nas outras categorias organizadas as pessoas não ganham o salário mínimo? Todos os trabalhadores organizados têm um piso salarial acima do salário mínimo”, afirmou. Ele explicou ainda que, mesmo em setores como o comércio, onde há registros formais pelo salário mínimo, a remuneração final costuma ser maior devido a comissões. “No caso do comércio tem muita gente registrada com o salário mínimo, mas não ganha o mínimo porque ganha pelo que vende”, completou.
Lula associou a persistência de um salário mínimo insuficiente a uma histórica falta de compromisso com a melhoria das condições de vida da população mais pobre. “Estou explicando isso porque as pessoas nunca levaram a sério a necessidade de melhorar a vida do povo mais humilde do país”, afirmou. Em seguida, criticou a desigualdade no acesso a direitos básicos. “No Brasil, educação, saúde e salário é coisa para gente que estudou, que tem dinheiro. Os pobres são tratados como se fossem invisíveis”, disse.
O presidente também fez um resgate histórico das resistências enfrentadas por políticas trabalhistas no país, citando a criação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) durante o governo Getúlio Vargas. Segundo Lula, direitos hoje considerados básicos foram duramente criticados pelas elites econômicas. Ele mencionou jornadas exaustivas, trabalho infantil e a oposição ao direito às férias como exemplos de um passado marcado pela exploração. “Era esse o conceito que se tinha dos pobres. E é isso que a gente tem que aprender para a gente se libertar”, afirmou.
Lula reiterou que considera o valor atual do salário mínimo insuficiente e defendeu a mobilização permanente da sociedade e do governo para avançar nesse tema. “Acho que o salário mínimo é muito pouco. O que estou fazendo apologia aqui é à ideia de esse país ter um salário mínimo. Todos nós, governo e vocês, temos a obrigação de brigar para que ele melhore”, declarou. O presidente reconheceu, no entanto, que o desafio é orçamentário, dado o grande número de brasileiros que dependem diretamente do piso nacional. “Quando você percebe que tem 30 milhões e você multiplica, chega a volume de dinheiro que não cabe no Orçamento”, disse.
Segundo o presidente, a economia precisa continuar em ritmo de crescimento para aumentar o valor do salário mínimo. "Vamos ter que continuar trabalhando para aumentar o salário mínimo. Qual é o problema? O PIB é o resultado do crescimento da economia produzido pelo povo brasileiro. Ora, então é justo que você, quando cresce o PIB, cresça o PIB do trabalhador. É justo que você reparta com os trabalhadores, que são os responsáveis pelo crescimento do PIB, aquilo que foi o crescimento do PIB, para você poder aumentar a renda das pessoas. Se não fica muito defasado, perde o valor, e daqui a pouco não vale nada o salário mínimo", explicou.
Por fim, Lula lamentou as críticas ao aumento do salário mínimo e dfendeu o enfrentamento das "mentiras" sobre a medida. "E não é fácil não. Quando a gente tentou falar em aumentar o salário mínimo, todo mundo dizia que ia quebrar a economia, as empresas. Tem cara que dá R$ 1 mil de gorjeta para tomar whisky e não quer pagar o desgraçado do salário mínimo para o povo pobre. Então é preciso a gente enfrentar esse debate e ter coragem de não se acovardar diante das mentiras e das fake news que essa gente faz todo santo dia", concluiu.

Lula diz que salário mínimo “é muito baixo” e “não preenche requisitos da lei”

247 - A política de valorização do salário mínimo foi apontada como um dos principais fatores de desenvolvimento econômico e redução das desigualdades no Brasil pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. A declaração foi feita nesta sexta-feira (16), durante a cerimônia que marcou os 90 anos de implementação do salário mínimo no país, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro.
Em seu discurso no evento comemorativo, Esther Dweck relembrou as críticas históricas enfrentadas pela política do salário mínimo e destacou seus efeitos positivos ao longo das últimas décadas. Segundo a ministra, o instrumento, criado há nove décadas, tornou-se central para o crescimento econômico com justiça social, especialmente a partir da adoção da política de valorização real nos governos Lula. “O salário mínimo foi criado há 90 anos, importantíssimo. Quando foi criado, falaram mal. Disseram que ia criar um problema no mercado de trabalho”, afirmou.
Ao mencionar o início da política de valorização, há cerca de 20 anos, Esther Dweck ressaltou que previsões negativas semelhantes voltaram a surgir, mas não se confirmaram. “Há 20 anos, quando o senhor começou a política de valorização do salário mínimo, diziam que isso ia gerar desemprego e ia gerar um problema para o nosso país. Na verdade foi um dos grandes motores do desenvolvimento brasileiro”, disse a ministra, dirigindo-se ao presidente Lula.
De acordo com Esther Dweck, foi justamente nos mandatos iniciais de Lula e no atual que o Brasil conseguiu crescer ao mesmo tempo em que reduziu a desigualdade social. Ela destacou que estudos apontam a valorização real do salário mínimo como um dos fatores mais relevantes nesse processo. “Qualquer estudo mostra que uma das coisas mais importantes para a redução da desigualdade foi a política de valorização real do salário mínimo. São políticas como essa que fazem a diferença”, declarou.
A ministra também enfatizou que o impacto do salário mínimo depende diretamente de sua valorização acima da inflação. “O salário mínimo é importantíssimo, mas sem a valorização real não dá o ganho de redução da desigualdade nesse país”, afirmou, reforçando a necessidade de manter políticas públicas voltadas à ampliação do poder de compra da população de menor renda.
Durante o discurso, Esther Dweck relacionou a política de valorização do salário mínimo a outras medidas recentes adotadas pelo governo federal. Ela citou a mudança no Imposto de Renda, aprovada no final do ano passado, como um complemento essencial para o enfrentamento das desigualdades. “Se a gente junta a valorização do salário mínimo com a mudança no Imposto de Renda, para botar os ricos no Imposto de Renda e desonerar as pessoas que ganham até R$ 5 mil, a gente faz uma revolução nesse país”, afirmou.
A cerimônia celebrou um marco histórico da política social brasileira. Instituído em 1936, durante o governo de Getúlio Vargas, o salário mínimo surgiu como resposta às condições precárias de trabalho e tornou-se, ao longo das décadas, um dos pilares da proteção social no país. Apesar de períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada, o instrumento ganhou novo papel a partir de 2006, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo.
Atualmente, o modelo combina a reposição da inflação medida pelo INPC com o crescimento do Produto Interno Bruto, assegurando ganhos reais aos trabalhadores. Em 2026, além de completar 90 anos, o país celebra duas décadas dessa política. Desde 1º de janeiro, o salário mínimo passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,7%, consolidando-se como um dos principais mecanismos de redistribuição de renda e estímulo à economia brasileira.

Otávio Rosso

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Valorização do salário mínimo é o “grande motor” do desenvolvimento brasileiro, diz Esther Dweck

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participa nesta sexta-feira (16) da cerimônia que celebra os 90 anos de implementação do salário mínimo no Brasil. A solenidade ocorre na Casa da Moeda do Brasil, no Rio de Janeiro, e integra a agenda oficial de comemorações de uma das mais importantes políticas de proteção social do país.
Durante o evento será lançada oficialmente uma medalha comemorativa em alusão aos 90 anos do salário mínimo, marco histórico que consolidou um patamar básico de remuneração e ajudou a estruturar direitos trabalhistas no Brasil.
Desde sua criação, o salário mínimo desempenha papel central na promoção da justiça social, na redução das desigualdades e no estímulo ao desenvolvimento econômico. Ao garantir uma renda mínima, a política assegura condições básicas de dignidade aos trabalhadores e impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros, incluindo aposentados e pensionistas.
O salário mínimo foi instituído em 1936 pela Lei nº 185 e implementado durante o governo de Getúlio Vargas, em resposta às condições precárias de trabalho que predominavam no país, marcadas por longas jornadas e remuneração insuficiente. Ao longo das décadas, o instrumento enfrentou períodos de forte desvalorização, especialmente em contextos de inflação elevada e instabilidade econômica, como durante o regime militar e nas décadas de 1980 e 1990.
Uma mudança estrutural ocorreu em 2006, durante o primeiro mandato do presidente Lula, com a criação da Política de Valorização do Salário Mínimo. A iniciativa passou a combinar a reposição da inflação com o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), assegurando ganho real aos trabalhadores. Essa política se tornou referência para pisos salariais estaduais, benefícios previdenciários do INSS, programas sociais e contratos públicos.
Em 2023, o Governo do Brasil ampliou o modelo, reforçando a vinculação dos reajustes anuais à inflação medida pelo INPC e ao crescimento econômico, em consonância com os princípios sociais da Constituição de 1988. O aumento real do salário mínimo passou a ser apontado como um dos instrumentos mais eficazes de redistribuição de renda, com impactos diretos na redução da pobreza e da desigualdade, além de efeitos positivos sobre a economia, especialmente em regiões com maior concentração de trabalhadores de baixa renda.
Em 2026, além de marcar nove décadas de existência do salário mínimo, o país celebra os 20 anos da política de valorização. Desde 1º de janeiro deste ano, o novo valor em vigor passou de R$ 1.518 em 2025 para R$ 1.621 em 2026, representando um reajuste de 6,7%. O cálculo considera a inflação acumulada dos 12 meses anteriores e o crescimento real do PIB registrado dois anos antes, mantendo o poder de compra e ampliando a renda real da população trabalhadora.

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Lula participa de cerimônia que marca 90 anos do salário mínimo no Brasil

247 - O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o reajuste do salário mínimo e a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda devem provocar um impacto expressivo na economia brasileira em 2026. Segundo ele, o conjunto de medidas tem potencial para injetar cerca de R$ 110 bilhões no mercado interno, fortalecendo o consumo e a renda dos trabalhadores. As declarações foram dadas em entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, do CanalGov.
Na avaliação de Marinho, o cenário econômico e político permite avanços adicionais na agenda trabalhista, inclusive em um ano eleitoral.
Além do efeito econômico direto, o ministro reiterou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva mantém como prioridade a discussão sobre o fim da escala de trabalho 6x1. Ele voltou a defender a possibilidade de reduzir a jornada semanal das atuais 44 horas para 40 horas, como etapa inicial, antes de uma diminuição gradual até 36 horas semanais. Lula, por sua vez, já declarou que o país e a economia estão preparados para essa mudança.
No campo tributário, a nova tabela do Imposto de Renda entrou em vigor em 1º de janeiro de 2026 e eliminou a cobrança do tributo para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5.000. A alteração é resultado da lei sancionada por Lula em 26 de novembro do ano passado e representa uma das principais promessas da política de valorização da renda.
A atualização também reduziu a carga tributária para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 por mês. Para esses contribuintes, a economia mensal pode chegar a R$ 312,89. Acima desse patamar, permanecem as alíquotas progressivas atuais, que variam de 7,5% a 27,5%.
Outro fator relevante para o aumento da massa de renda é o novo salário mínimo, fixado em R$ 1.621 e em vigor desde 1º de janeiro. O reajuste de 6,79% reforça o poder de compra de milhões de brasileiros e amplia o alcance dos efeitos econômicos previstos pelo governo para o próximo ano.

Marinho projeta injeção de R$110 bi na economia com isenção do IR e aumento do salário mínimo

247 - Duas mudanças estruturais na política econômica brasileira passaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2026 e vão produzir efeitos diretos sobre o consumo e a atividade produtiva. A ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para salários de até R$ 5 mil e o reajuste do salário mínimo para R$ 1.621 elevam a renda disponível de milhões de famílias e devem injetar cerca de R$ 110 bilhões na economia ao longo do ano.
No caso do Imposto de Renda, a mudança representa um alívio significativo para trabalhadores assalariados. Até dezembro, a isenção total alcançava apenas quem recebia até R$ 3.036 mensais. Com a nova regra, cerca de 10 milhões de pessoas que ganham até R$ 5 mil deixam de pagar o tributo. Um trabalhador nessa faixa, que em dezembro ainda teve desconto de aproximadamente R$ 335 de IR na fonte, passará a receber o valor integral do salário a partir do pagamento de janeiro, o que significa um ganho mensal superior a R$ 300 e quase R$ 4 mil ao longo de um ano.
Além disso, outros 6 milhões de contribuintes com rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 também serão beneficiados com redução do imposto retido na fonte. Ao celebrar a aprovação da medida no Congresso Nacional, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) destacou o efeito multiplicador da iniciativa sobre a economia. “Um estímulo extraordinário para o comércio, a indústria, o setor de serviços, o empreendedorismo. Que vai gerar mais empregos, mais oportunidades e mais renda. O país inteiro vai ser beneficiado”, afirmou Lula em pronunciamento oficial. Segundo o governo, somente a ampliação da isenção do IR deve gerar impacto de R$ 28 bilhões na economia ao longo de 2026.
Outra frente relevante é a valorização do salário mínimo, que passou de R$ 1.518 para R$ 1.621, um reajuste de 6,79%. A política adotada combina a reposição da inflação com aumento real baseado no crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Criada em 2007, ela havia sido interrompida entre 2016 e 2022 e foi retomada em 2023. Desde então, o ganho real acumulado já chega a 14,8% em quatro anos.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT), ressaltou a importância do aumento para o dinamismo econômico. “Esse crescimento injeta na economia cerca de R$ 7 bilhões por mês. Ajuda a gerar emprego, e a economia e funcionar bem”, declarou.
O novo valor do salário mínimo beneficia diretamente mais de 34 milhões de trabalhadores. Quando considerados aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência, beneficiários do seguro-desemprego e outros grupos que têm rendimentos atrelados ao mínimo, o impacto alcança cerca de 62 milhões de brasileiros. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), apenas o reajuste do mínimo deve acrescentar R$ 81,7 bilhões à economia nacional em 2026.
Somadas, a ampliação da isenção do Imposto de Renda e a política de valorização do salário mínimo reforçam o poder de compra da população, estimulam o consumo interno e ampliam a circulação de recursos em diversos setores, com reflexos também na arrecadação e no financiamento de políticas públicas.

Isenção do IR e reajuste do salário mínimo vão injetar R$ 110 bilhões na economia em 2026

247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Orçamentária Anual de 2026, que define as principais diretrizes de gastos e investimentos do governo federal para o próximo ano. Entre os pontos centrais do texto está a confirmação do salário mínimo em R$ 1.621, valor R$ 103 superior ao piso atual de R$ 1.518. A proposta projeta um superávit de R$ 34,5 bilhões nas contas públicas e reserva R$ 61 bilhões para emendas parlamentares, consolidando o peso crescente desses recursos no Orçamento da União. As informações são do <a href="https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/01/01/lula-sanciona-orcamento-de-2026-com-r-61-bilhoes-em-emendas-parlamentares.ghtml">G1</a>.
<h2>Emendas parlamentares ganham espaço no Orçamento</h2>
Do total reservado para emendas, cerca de R$ 49,9 bilhões ficarão sob controle direto de deputados e senadores, abrangendo emendas individuais, de bancada e de comissão. A maior parte desse montante corresponde às emendas impositivas, cuja execução é obrigatória por parte do governo.
As emendas impositivas somam aproximadamente R$ 37,8 bilhões. Desse total, R$ 26,6 bilhões são destinados às emendas individuais de cada parlamentar, enquanto R$ 11,2 bilhões cabem às emendas de bancada, definidas coletivamente pelos representantes de cada estado e do Distrito Federal. Já as emendas de comissão, que não têm execução obrigatória e dependem de liberação do Planalto, alcançam R$ 12,1 bilhões.
O texto orçamentário ainda prevê R$ 11,1 bilhões em parcelas adicionais voltadas a despesas discricionárias e a projetos selecionados no Programa de Aceleração do Crescimento, ampliando a margem para investimentos específicos.
<h2>Calendário de pagamento e negociação política</h2>
A aprovação do Orçamento ocorreu após negociações entre o Congresso e o governo, incluindo a definição de um calendário para a liberação das emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2026. Pelo acordo, mais da metade das emendas impositivas, tanto individuais quanto de bancada, deverá ser paga até o fim do primeiro semestre, ainda que o ritmo de desembolso possa variar ao longo do ano.
<h2>Cortes em programas sociais e despesas obrigatórias</h2>
Apesar da projeção de superávit, o Orçamento de 2026 inclui cortes em despesas obrigatórias e em programas sociais. O relator da proposta no Congresso, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), previu uma redução de R$ 6,2 bilhões nos gastos do Regime Geral da Previdência Social, com a revisão das despesas estimadas de R$ 1,134 trilhão para R$ 1,128 trilhão.
O programa Pé de Meia, voltado a estudantes do ensino médio, teve os recursos reduzidos em R$ 436 milhões em relação ao Orçamento de 2025, passando de R$ 12 bilhões para R$ 11,46 bilhões. Já o Auxílio Gás sofreu um corte de R$ 300,7 milhões, com a dotação diminuindo de R$ 5,1 bilhões para R$ 4,73 bilhões, o que equivale, segundo os dados apresentados, à retirada do benefício mensal para cerca de 2,7 milhões de pessoas, considerando o valor médio de R$ 110.
<h2>Investimentos e limites fiscais</h2>
A lei orçamentária estabelece ainda um piso mínimo de R$ 83 bilhões para investimentos públicos em 2026, correspondente a 0,6% do Produto Interno Bruto, conforme a regra do arcabouço fiscal. A estimativa oficial é de que o PIB alcance R$ 13.826,2 bilhões no próximo ano.
Esses investimentos fazem parte das despesas discricionárias, que não são de execução obrigatória e podem ser contingenciadas em caso de aperto fiscal. O governo indica que a prioridade será dada às obras do Novo PAC, que enfrentam restrições de recursos e riscos de paralisação.
No conjunto, o Orçamento da União para 2026 totaliza R$ 6,5 trilhões. Desse montante, R$ 1,8 trilhão será destinado ao refinanciamento da dívida pública, enquanto o limite de despesas para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário foi fixado em R$ 2,3 trilhões, definindo o espaço fiscal disponível para a execução das políticas públicas ao longo do próximo ano.

Paulo Emilio

Presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad

Lula sanciona Orçamento de 2026 com salário mínimo maior e emendas de R$ 61 bilhões

247 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, fez duras críticas, nesta quinta-feira (25), ao mais recente editorial do jornal O Estado de São Paulo, que se posiciona contra os reajustes do salário mínimo. No editorial, o jornal classifica a medida como eleitoreira e também investe em ataques contra as políticas de benefícios sociais. "Obcecado pela busca de votos na campanha à reeleição, Lula empurra País para o abismo ao insistir numa política de reajuste real do salário mínimo que a economia é incapaz de suportar", escreve o editorial.&nbsp;
Em resposta, Gleisi fez uma postagem na rede X em que acusa o jornal de defender "uma crueldade contra os trabalhadores". A ministra também afirma que o jornal ignora que as medidas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva "aquecem a economia". Segundo Gleisi, o jornal também evitou dizer qualquer "palavra sobre os juros da dívida, impulsionados pela taxa Selic estratosférica, o mais grave problema fiscal que o país enfrenta".&nbsp;
Por @gleisi, no X: "Editorial do @Estadao no dia de Natal defende uma crueldade contra os trabalhadores: acabar com a política de reajuste real do salário-mínimo, criada e retomada pelo presidente @LulaOficial. E volta a condenar a vinculação do mínimo ao piso das aposentadorias e ao BPC, duas políticas sociais importantíssimas para a imensa maioria da população. Simplesmente ignora que, além de promover alguma justiça num país profundamente desigual, são medidas que aquecem a economia, fundamentais para a retomada do crescimento. E não diz uma palavra sobre os juros da dívida, impulsionados pela taxa Selic estratosférica, o mais grave problema fiscal que o país enfrenta. Isso sim é tratar com leviandade as grandes questões do Brasil".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Editorial do <a href="https://twitter.com/Estadao?ref_src=twsrc%5Etfw">@Estadao</a> no dia de Natal defende uma crueldade contra os trabalhadores: acabar com a política de reajuste real do salário-mínimo, criada e retomada pelo presidente <a href="https://twitter.com/LulaOficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@LulaOficial</a>. E volta a condenar a vinculação do mínimo ao piso das aposentadorias e ao BPC, duas…&mdash; Gleisi Hoffmann (@gleisi) <a href="https://twitter.com/gleisi/status/2004219840807002460?ref_src=twsrc%5Etfw">December 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Leonardo Sobreira

Brasília (DF) - 26/11/2025 - A ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann

Mídia

Gleisi critica postura da mídia contra reajustes no salário mínimo: "crueldade"

247 - O editorial publicado pelo jornal Estado de S.Paulo nesta quinta-feira (25) provocou forte reação nas redes sociais ao atacar a política de valorização do salário mínimo adotada pelo governo Lula. No texto, intitulado “A aposta leviana no salário mínimo”, o jornal afirma que o presidente estaria, “obcecado pela busca de votos na campanha à reeleição”, e que, por insistir em reajustes acima da inflação, “empurra o País para o abismo ao insistir numa política que a economia é incapaz de suportar”.
A crítica do periódico gerou resposta imediata nas redes. As postagens classificaram o editorial como um ataque direto à população trabalhadora e às políticas de redistribuição de renda.
<h3>Reações&nbsp;</h3>
Um dos primeiros a se manifestar foi Wallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Em uma série de publicações, Moreira questionou a argumentação do jornal: “Salário mínimo digno é uma política leviana? Ou leviano é um editorial criticando a política de defesa do trabalhador?”
Para o secretário, o reajuste real do mínimo está longe de ser um risco fiscal e, ao contrário, representa um instrumento de inclusão. “Uma política de reajuste do salário mínimo acima da inflação é um instrumento de dignidade humana, de oferecer mínimas condições de vida aos trabalhadores”, escreveu.
Ele também ressaltou que a valorização do piso nacional reduz desigualdades, fortalece o mercado interno e estimula um crescimento econômico mais inclusivo, em contraposição ao argumento do Estadão de que tal política seria insustentável.
Moreira ainda questionou por que o jornal não dirige críticas semelhantes à política de juros altos conduzida pelo Banco Central. “Por que o Estadão não faz um editorial sobre a política de juros altos, que onera as contas públicas e beneficia uma minoria do país?”, afirmou. O secretário lembrou que “cada 1% na taxa Selic são mais de R$ 50 bilhões no orçamento público, desestimulando investimento produtivo, onerando as contas públicas e dificultando o equilíbrio fiscal.”
O influenciador Lázaro Rosa também se posicionou e ironizou o teor do editorial. Em publicação nas redes sociais, afirmou: “Enquanto o povo comemora comida na mesa, o Estadão começa a manhã de Natal atacando os trabalhadores e o governo Lula, reclamando do reajuste do salário mínimo acima da inflação. Próximo editorial do Estadão: ‘Precisamos debater a volta da escravidão’.”

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