Governo Lula planeja reajustar faixas de renda do Minha Casa, Minha Vida
Atualização deve elevar limites de renda nas faixas 1 e 2 e alcançar todas as categorias do programa habitacional federal
247 - O governo federal prepara uma atualização nas faixas de renda do programa Minha Casa, Minha Vida, uma das principais políticas habitacionais da atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida deve elevar os limites de enquadramento das famílias atendidas, com impacto direto nas faixas mais baixas e também nos financiamentos voltados à classe média, segundo antecipou o ministro das Cidades, Jader Filho, em entrevista concedida ao videocast C-Level Entrevista, da Folha de São Paulo.
De acordo com o ministro, a faixa 1 do programa, que hoje contempla famílias com renda mensal de até R$ 2.850 e oferece moradias altamente subsidiadas, deve ter o teto reajustado para cerca de R$ 3.200. Já a faixa 2, voltada a financiamentos habitacionais, pode passar do limite atual de R$ 4.700 para algo em torno de R$ 5.000. “Todas as faixas terão reajuste”, afirmou Jader Filho. “A gente deve, até o final desta semana, chegar à conclusão disso".
À frente de uma das pastas centrais do Executivo, o ministro explicou que o ajuste é uma resposta direta à evolução da renda das famílias brasileiras, especialmente após os sucessivos aumentos do salário mínimo. “Em 2024, famílias que têm dois salários mínimos estavam atendidas naquela [faixa] que é quase 100% subsidiada. Se você considerar o aumento do salário mínimo, essas famílias estão fora. Então, [o ajuste] é uma questão natural”, declarou.
Jader Filho também destacou que a discussão sobre os novos limites ocorre dentro do Ministério das Cidades e pode afetar outros programas habitacionais, como o Reforma Casa Brasil. Nesse caso, a faixa 1 já admite renda de até R$ 3.200, valor superior ao praticado atualmente no Minha Casa, Minha Vida. “A ideia é equiparar em R$ 3.200? Deve girar em torno disso. A gente não tem o número final”, disse.
Segundo o ministro, o reajuste das faixas não exige, neste momento, reforço adicional de recursos. Ele ressaltou a situação financeira do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), responsável pelo financiamento das moradias da faixa 1. “Temos hoje mais de R$ 17 bilhões depositados na conta do FAR”, afirmou.
Na avaliação de Jader Filho, a expansão do Minha Casa, Minha Vida tem papel relevante no desempenho recente da economia brasileira. “No ano passado, a economia do Brasil cresceu a 3,5%. O setor da construção civil cresceu 4,2%, puxado pelo Minha Casa, Minha Vida”, disse. Ele acrescentou que o programa responde por “85% dos lançamentos no Brasil”, o que, segundo o ministro, contribui para sustentar o crescimento em um cenário de juros elevados.
O ministro também comentou as mudanças no sistema de crédito habitacional, após medidas como a flexibilização do uso dos recursos da poupança e a liberação do compulsório. Segundo ele, essas ações buscaram enfrentar a escassez de financiamento para a classe média. “Fizemos algumas ações. Ampliamos o Minha Casa, Minha Vida, ele passou a atender as famílias [com renda] até R$ 12 mil”, explicou. O resultado, de acordo com Jader Filho, foi a contratação de 35 mil unidades para a classe média apenas no último ano.
Sobre o programa de reforma da casa própria, lançado com previsão de R$ 30 bilhões, o ministro reconheceu um período inicial de acomodação, mas avaliou positivamente o andamento. “Existe um processo de acomodação inicial. Mas eu acredito, sim, que [o programa] esteja num bom caminho”, afirmou. Ele destacou ainda que a maior concentração das contratações ocorre no Nordeste, seguido pelo Norte do país, com São Paulo aparecendo como um ponto fora da curva.
No campo político, Jader Filho defendeu que o MDB apoie a reeleição do presidente Lula já no primeiro turno das eleições. “Eu acredito que o MDB, por uma questão de coerência, deva acompanhar o presidente Lula desde o primeiro turno”, disse. Ao mesmo tempo, reconheceu divergências internas. “Se você me perguntar se o MDB está coeso em torno desta minha opinião, eu creio que não.”
O ministro também comentou a indefinição no campo da direita e avaliou o cenário eleitoral. “A direita ainda não encontrou o caminho. Ora é Tarcísio, ora é Flávio, ora é o governador Ratinho [Júnior], Caiado, Eduardo Leite. Isso mostra a indefinição do outro campo”, afirmou, acrescentando que, no campo governista, “o presidente Lula é o nosso candidato”.
Ao tratar da meta de universalização do saneamento até 2033, Jader Filho foi categórico ao afirmar que o prazo não está em negociação. “Não conseguiremos alcançar a meta de 2033 sem investimentos. Quando alguém pondera comigo a possibilidade de a gente estender esse prazo, [eu digo que] isso é inegociável”, declarou, citando o novo PAC, linhas de crédito do FGTS e o uso de debêntures incentivadas como instrumentos centrais para viabilizar os investimentos necessários.
Por fim, ao comentar a situação interna do MDB e possíveis movimentações partidárias, o ministro disse torcer pela permanência da ministra do Planejamento, Simone Tebet, na legenda. “Torço que não saia. Ela é uma peça muito importante dentro do nosso partido”, afirmou, acrescentando que não concordou com a falta de apoio de lideranças do MDB à candidatura de Tebet em 2022, classificando o episódio como “um fato muito negativo”.
