Lula sanciona Orçamento de 2026 com foco em desenvolvimento social e equilíbrio fiscal
Lei orçamentária prevê R$ 6,54 trilhões, amplia recursos para saúde e educação, e mantém política de valorização do salário mínimo
247 - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (15) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026, que define as receitas e fixa as despesas da União para o próximo exercício. A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), conforme comunicado oficial do governo federal.
De acordo com o DOU e com informações divulgadas pelo governo, o Orçamento da União para 2026 soma R$ 6,54 trilhões e expressa as prioridades da atual gestão, com a manutenção de programas sociais considerados estratégicos, reforço de áreas essenciais e observância das regras de responsabilidade fiscal.
O texto aprovado assegura a continuidade de políticas públicas voltadas à redução das desigualdades e ao fortalecimento de serviços como saúde e educação. Ao mesmo tempo, o orçamento foi estruturado dentro dos parâmetros do Regime Fiscal Sustentável, preservando o equilíbrio das contas públicas.
As áreas sociais concentram parte relevante dos recursos previstos para 2026. O orçamento da Educação foi fixado em R$ 233,7 bilhões, valor superior aos R$ 206,1 bilhões destinados ao setor em 2025. Já a Saúde contará com R$ 271,3 bilhões, ante R$ 254,1 bilhões no ano anterior, garantindo financiamento para exames, cirurgias, medicamentos e a manutenção do Sistema Único de Saúde (SUS).
No campo fiscal, o governo estabeleceu meta de resultado primário de R$ 34,2 bilhões. O crescimento das despesas ficou limitado a 2,5%, em consonância com as regras do novo arcabouço fiscal, que orienta a política econômica para os próximos anos.
A valorização do salário mínimo foi mantida como uma das diretrizes do orçamento. O valor passará de R$ 1.518 para R$ 1.621 em 2026, o que representa um reajuste acima da inflação, com ganho real para os trabalhadores e impacto direto no poder de compra e na movimentação da economia.
A LOA também garante recursos para programas de proteção social. O Bolsa Família terá dotação de R$ 158,63 bilhões. O programa Pé-de-Meia, voltado ao incentivo financeiro para estudantes do ensino médio, contará com R$ 11,47 bilhões. Já o Gás para Todos terá mais de R$ 4,7 bilhões destinados a assegurar o acesso ao botijão de gás para famílias de baixa renda.
O orçamento foi sancionado com vetos pontuais a dispositivos incluídos durante a tramitação no Congresso Nacional. Segundo o governo, os trechos vetados somam cerca de R$ 400 milhões e contrariavam a Lei Complementar nº 210/2024, que trata das normas do regime fiscal.
A Lei Orçamentária Anual integra o conjunto de instrumentos que orientam o planejamento das finanças públicas. O processo começa com o Plano Plurianual (PPA), que estabelece diretrizes para um período de quatro anos e, na atual gestão, foi elaborado com participação social. Em seguida, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) define metas e prioridades, servindo de base para a LOA, que consolida o orçamento anual da União.
