Ministério Público aciona TCU para investigar fiscalização do Banco Master pelo BC
Subprocurador vê risco sistêmico ao sistema financeiro após liquidação extrajudicial do Banco Master e quer auditoria no Banco Central
247 - A atuação do Banco Central (BC) na supervisão do Banco Master passou a ser alvo de questionamentos após a decretação da liquidação extrajudicial da instituição. O pedido de apuração foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU) pelo Ministério Público (MP). O documento enviado ao TCU solicita que o órgão acompanhe todos os desdobramentos da liquidação decretada pelo Banco Central.
De acordo com o g1, o subprocurador-geral do Ministério Público (MP) junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Lucas Furtado, pede ainda que seja avaliado se a decisão do BC pode desencadear um risco sistêmico relevante no sistema financeiro nacional.
Pedido do Ministério Público ao TCU
Na representação, o subprocurador requer que o TCU proponha medidas para fortalecer a fiscalização do setor bancário e determine a realização de uma auditoria operacional no Banco Central. O objetivo é verificar a eficácia dos procedimentos de supervisão adotados pelo órgão e identificar eventuais falhas ou omissões. Caso as irregularidades sejam constatadas, o MP solicita a responsabilização de agentes públicos e privados envolvidos.
Como funciona a liquidação extrajudicial
A liquidação extrajudicial é adotada quando o Banco Central conclui que uma instituição financeira não possui mais condições de operar. Um liquidante assume o controle, encerra as atividades, vende bens e quita dívidas na ordem definida por lei, até extinguir o banco. A partir desse momento, a instituição deixa de integrar o Sistema Financeiro Nacional.
Possível risco sistêmico ao sistema financeiro
O subprocurador alerta que a liquidação do Banco Master pode causar efeitos amplos no mercado. Ele afirma que a medida pode gerar “impactos profundos e de grande magnitude no sistema financeiro nacional, com o potencial de desencadear um risco sistêmico de proporções significativas”.
Segundo o texto, “esse risco sistêmico decorre, essencialmente, da possibilidade de que prejuízos em cascata sejam gerados, afetando uma ampla gama de agentes econômicos, incluindo credores, investidores e correntistas”. Ele destaca ainda que os mais vulneráveis tendem a sofrer as maiores consequências.
Críticas à atuação do Banco Central
Ainda de acordo com a reportagem, o subprocurador afirma que a gravidade da situação sugere “a possibilidade de um histórico de falhas na fiscalização e supervisão dessa instituição por parte do Banco Central (Bacen)”. Para ele, o órgão tem responsabilidade direta sobre a estabilidade do sistema financeiro.
Ele reforça que “como órgão regulador e supervisor do SFN, o Bacen possui a responsabilidade primordial de zelar pela estabilidade do sistema financeiro, prevenindo riscos sistêmicos e assegurando que as instituições financeiras cumpram rigorosamente as normas legais e regulamentares”.
O subprocurador também defende maior transparência do Banco Central. “É fundamental que o Bacen adote uma postura mais transparente e responsiva em relação às suas atividades de supervisão”, afirma Lucas Furtado no documento, destacando que isso fortalece a confiança pública e permite decisões mais informadas por parte dos agentes econômicos.
