'Negociação precisa ser coletiva', diz CNI sobre o fim da escala 6x1

247 - A Confederação Nacional do Transporte (CNT) emitiu uma nota nesta sexta-feira (13) para afirmar que as mudanças previstas na PEC 148/2015, sobre o fim da escala 6x1, a proposta precisa “ser conduzida com responsabilidade, previsibilidade e compromisso com o País”.

“O caminho mais adequado para tratar da jornada de trabalho é a negociação coletiva. Esse instrumento permite que trabalhadores e empregadores ajustem as condições de trabalho às necessidades específicas de cada setor, região e empresa, garantindo equilíbrio, segurança jurídica e respeito às particularidades de cada uma das atividades econômicas. É importante destacar ainda que nos setores onde a jornada 5x2 é factível, ela já é praticada”, acrescentou.

Conforme a CNI, "reduzir a jornada sem haver trabalhadores suficientes para suprir a demanda amplia o déficit, eleva custos e pode comprometer a regularidade dos serviços prestados à população”.

“Outro ponto fundamental a ser destacado é o aumento do custo com a máquina pública, uma vez que a alteração da jornada não diz respeito apenas ao setor privado. Uma medida aplicada de forma ampla, em um cenário de forte restrição fiscal — incluindo a administração pública —, teria impacto direto na máquina estatal, exigindo novas contratações e aumentando despesas com pessoal”.

“A Confederação reafirma que está à disposição para contribuir tecnicamente com o Parlamento e com o governo federal, reforçando a importância de que o debate seja guiado por critérios técnicos e pela proteção da sociedade brasileira, sem precipitação ou decisões que possam gerar impactos negativos ao país como um todo”.

De acordo com a CNT, “o transporte é uma atividade essencial, estratégica para a economia e para a qualidade de vida da população”. “O setor garante o direito constitucional de locomoção e viabiliza o deslocamento de absolutamente tudo o que é produzido, consumido e utilizado no Brasil — incluindo saúde, educação, alimentos, medicamentos, insumos industriais e serviços públicos”, escreveu.

“Trata-se de uma atividade contínua, que opera 24 horas por dia para atender todas as áreas da economia e assegurar o funcionamento do país. Nesse contexto, a redução da jornada sem considerar as especificidades do transporte pode gerar impactos relevantes para toda a sociedade. O setor já enfrenta dificuldades significativas de reposição de mão de obra qualificada”.

Pesquisas do Sistema Transporte evidenciam o desafio das empresas:

• Transporte Rodoviário de Cargas (Pesquisa CNT – 2021) 65,1% relatam falta de motoristas profissionais; 19,2%, falta de mecânicos/manutenção; 15,1%, falta de gerentes operacionais; 14,4%, falta de profissionais administrativos.
• Transporte Urbano de Passageiros (Pesquisa CNT – 2023) 53,4% apontam escassez de motoristas; 63,2% relatam falta de mecânicos e profissionais de manutenção; 41,4%, falta de qualificação; 40,8%, baixa experiência; 33,3%, baixa atratividade da profissão.