Novo desconto na conta de luz entra em vigor para famílias de baixa renda
Benefício automático vale para inscritos no CadÚnico com renda de até um salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 120 kWh
247 - Começa a valer nesta quinta-feira (1º) um novo mecanismo de redução na conta de energia elétrica voltado a famílias de baixa renda em todo o país. A medida, batizada de “desconto social”, busca aliviar o orçamento doméstico de milhões de brasileiros diante do custo da eletricidade, especialmente entre os consumidores com menor consumo mensal.
O desconto é destinado a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa, desde que o consumo de energia não ultrapasse 120 quilowatts-hora (kWh) por mês.
O abatimento aplicado na fatura varia conforme a região do país e pode representar uma redução entre 9% e 18% do valor total da conta de luz. A estimativa do governo Lula (PT) é de que cerca de quatro milhões de famílias passem a ser contempladas com o novo desconto.
Segundo o governo, o benefício é concedido de forma automática para quem está com o CadÚnico devidamente atualizado. As distribuidoras de energia tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores aptos a receber o desconto, e a expectativa é que as próximas contas já tragam os valores reduzidos.
Além do novo desconto social, seguem em vigor as regras da tarifa social de energia elétrica, que garante isenção total da conta para famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo mensal de até 80 kWh. Estimativas oficiais apontam que aproximadamente 17 milhões de famílias são atendidas atualmente por essa política, o que corresponde a cerca de 60 milhões de pessoas beneficiadas em todo o Brasil.
Têm direito à tarifa social os núcleos familiares inscritos no CadÚnico com renda per capita de até meio salário mínimo, além de pessoas com deficiência ou idosos com 65 anos ou mais que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Também estão incluídas famílias indígenas e quilombolas registradas no cadastro, bem como aquelas atendidas por sistemas isolados de geração de energia fora da rede elétrica pública.
Com a ampliação dos descontos e a manutenção da tarifa social, o governo busca reforçar a proteção às famílias mais vulneráveis e ampliar o acesso à energia elétrica a custos compatíveis com a renda da população de baixa renda.
