Novo PAC deve chegar a R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026
Programa relançado pelo governo Lula concentra recursos em habitação, rodovias e infraestrutura urbana em todo o país
247 - O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), uma das principais vitrines do atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avança para o seu quarto ano com a previsão de alcançar R$ 1,3 trilhão em investimentos até o fim de 2026, informa a Folha de São Paulo. A nova fase do programa se caracteriza pelo peso crescente do setor privado no financiamento das obras e pela concentração de recursos em áreas estratégicas como habitação, transportes e infraestrutura urbana.
O Novo PAC foi lançado em agosto de 2023, inspirado na versão original criada em 2007, e tem como meta total investir cerca de R$ 1,8 trilhão em todos os estados brasileiros. Desse volume, R$ 500 bilhões estão projetados para depois de 2026. Dados da Casa Civil indicam que, até agosto de 2025, o programa já havia executado R$ 944,8 bilhões, sendo 46,3% provenientes de investimentos privados, a maior parcela do montante.
O programa reúne aproximadamente 34 mil empreendimentos, entre obras e equipamentos, distribuídos por eixos como transporte, ciência e tecnologia, infraestrutura social, cidades, água, inclusão digital e conectividade, transição e segurança energética, além de educação e saúde. O modelo atual contrasta com o PAC lançado em 2007, que teve forte participação estatal e crescimento contínuo dos investimentos até 2014.
Para Venilton Tadini, presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), o protagonismo do setor privado reflete uma mudança estrutural no padrão de financiamento da infraestrutura no Brasil. Segundo ele, além do apoio do BNDES, as empresas passaram a contar com maior acesso ao mercado de capitais, inclusive por meio da emissão de debêntures incentivadas. “Temos um novo padrão de financiamento. É uma diferença da água para o vinho. O PAC define a prioridade: entra às vezes via BNDES, mas o importante é que o setor privado também pode ir ao mercado, emitir debêntures, fazer os investimentos e captar mais recursos externos”, afirma.
Os números do mercado confirmam essa tendência. Monitoramento da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (Anbima) mostra que as emissões de debêntures incentivadas alcançaram quase R$ 19,7 bilhões em outubro, o maior valor mensal desde o início da série histórica, em 2012. Nos dez primeiros meses do ano, o total emitido chegou a R$ 133,3 bilhões, crescimento de 19,2% em relação ao mesmo período de 2024.
Entre os setores contemplados pelo Novo PAC até 2026, o maior volume de recursos está no eixo de cidades sustentáveis e resilientes, que soma R$ 531,5 bilhões e engloba programas como o Minha Casa, Minha Vida. Outro destaque é o segmento de transporte eficiente e sustentável, que prevê R$ 217,5 bilhões em investimentos, sendo R$ 96 bilhões destinados a rodovias.
No campo dos investimentos públicos, a Abdib aponta que, entre janeiro de 2023 e agosto de 2025, foram duplicados 180 quilômetros de rodovias e construídos outros 221 quilômetros. Entre as obras em execução estão a duplicação da BR-116 no Rio Grande do Sul, a construção da ponte sobre o rio Xingu na BR-230, no Pará, e a nova ponte sobre o rio Tocantins, ligando municípios do Tocantins e do Maranhão.
Já do lado privado, a associação destaca a realização de leilões e processos de reestruturação de concessões antigas que fracassaram e precisaram ser repactuadas. No setor portuário, foram concluídas obras de 47 empreendimentos, somando R$ 3,6 bilhões em investimentos em portos de dez estados, entre eles São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Maranhão e Pará.
Apesar do volume expressivo de recursos, especialistas alertam para desafios na execução. O advogado Fernando Vernalha, especialista em infraestrutura, ressalta as dificuldades de gestão quando as obras envolvem contrapartidas de estados e municípios. “Por exemplo, o município que vai receber o investimento de uma obra do PAC pode assumir a responsabilidade e o compromisso de dar sua contrapartida para aquela obra. Se o município tiver algum problema orçamentário e não conseguir viabilizar esse fluxo de recursos, o contrato pode parar”, explica.
Outro obstáculo apontado é a restrição fiscal da União para ampliar aportes diretos. Ainda assim, projeções da Abdib indicam que os investimentos em infraestrutura devem atingir um novo recorde em 2025, com R$ 280 bilhões em obras públicas e privadas, incluindo projetos fora do PAC. Desse total, 84% têm origem no setor privado.
Mesmo com o recorde previsto, o ritmo de crescimento dos investimentos mostra desaceleração. Após avanços de 19,5% em 2023 e 15,3% em 2024, a estimativa é de expansão real de cerca de 3% em 2025, já corrigida pelo IPCA, sinalizando um cenário de crescimento mais moderado, porém sustentado, para a infraestrutura brasileira.
