NTS e TAG ameaçam judicializar revisão do preço do gás transportado por gasodutos

247 - A revisão das tarifas de transporte de gás natural no Brasil entrou em nova fase de tensão após as transportadoras NTS e TAG contestarem a metodologia proposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). As empresas, que concentram mais de 65% do volume nacional movimentado nas malhas de gasodutos, indicam que podem recorrer à Justiça para impedir mudanças que podem reduzir os valores cobrados pelo serviço.

As informações foram divulgadas pela agência Eixos, especializada na cobertura de gás e energia, em reportagem publicada na segunda-feira (23). Segundo a publicação, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS) e a Transportadora Associada de Gás (TAG), privatizadas pela Petrobras nos governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL), atuam na esfera administrativa da ANP para barrar a adoção de nova metodologia de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA).

A definição sobre o tema está prevista para esta sexta-feira (27), em reunião extraordinária da diretoria da agência. Caso prevaleça o entendimento consolidado na resolução 991/2026, o texto seguirá para consulta pública e poderá resultar na redução das tarifas de transporte, pleito defendido por outros segmentos da cadeia do gás.

De acordo com a reportagem, NTS e TAG encaminharam questionamentos à área técnica e à diretoria colegiada da ANP, contestando a legalidade da metodologia. O movimento é interpretado como etapa prévia à judicialização.

Impacto bilionário nas tarifas

O impasse regulatório ocorre em um contexto em que o setor de gás é tratado como estratégico pelo governo federal. Em março de 2023, foi lançado o programa Gás para Empregar, com o objetivo de reduzir o custo do gás natural e estimular a reindustrialização do país.

Após diagnóstico conduzido pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o governo apontou os custos associados ao uso de infraestruturas já existentes de escoamento, processamento e transporte como um dos fatores que comprometem a competitividade da indústria brasileira. Esses encargos também impactam o consumidor final, refletindo nos preços de alimentos, bebidas e materiais de construção.

Relatório técnico divulgado em outubro de 2025 pelo Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural indica que as tarifas deveriam cair no próximo ciclo regulatório. As estimativas apontam redução de cerca de 14% na malha Sudeste, operada pela NTS, e de 21% na malha Nordeste, administrada pela TAG, considerando a depreciação dos ativos.

O documento alerta para o risco de dupla remuneração nos contratos legados das malhas Sudeste e Nordeste. Caso as distorções não sejam corrigidas, o impacto pode chegar a R$ 8 bilhões nas tarifas já em 2026, uma vez que os investimentos teriam sido pagos pelos consumidores ao longo dos anos.

Gás para Empregar e reindustrialização

Os contratos legados foram firmados quando a Petrobras controlava as transportadoras e era responsável pela construção da infraestrutura original. Após a privatização de NTS e TAG, esses contratos foram mantidos.

Especialistas estimam que uma revisão integral da base de ativos poderia resultar em redução de até 50% nas tarifas. Simulação da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), vinculada ao MME, apontou que o custo do transporte poderia cair de 2,04 dólares para 1 dólar por milhão de BTU movimentado.

Diretor da ANP rebate ameaça judicial

O tema foi debatido no Outlook São Paulo Gas Week, realizado na terça-feira (24/02), na capital paulista. No evento, o diretor da ANP Pietro Mendes classificou como “absurdo” o recurso à Justiça para impedir a consulta pública.

“Alguns representantes das transportadoras falam comigo assim: ‘ah, mas quando eu comprei esses ativos, eu tinha uma expectativa de que fossem além do contrato quando me venderam o ativo’. Então, eu falei: ‘mas quem te vendeu o ativo é que tem que responder, não é a ANP’. Não existe uma socialização de uma promessa”, afirmou.

Segundo Pietro Mendes, não cabe o argumento de insegurança jurídica levantado pelas transportadoras, pois a definição da metodologia de cálculo na revisão tarifária é atribuição legal da agência. “Isso é uma atividade da agência”, defendeu.