247 - A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit para afastar os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de processos administrativos envolvendo a companhia. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (3), concluiu que não há indícios de irregularidades na atuação do colegiado.
No despacho, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que não houve descumprimento de formalidades nem risco atual para a regularidade dos processos. Segundo o magistrado, “não há elementos que permitam afirmar a existência de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ele também ressaltou que o julgamento está suspenso por pedido de vista, sem previsão de nova sessão.
A Refit alegava “interesse pessoal” dos diretores e abuso no procedimento que levou à interdição da Refinaria de Manguinhos, além de criticar uma “votação cruzada” ao levar o pedido de suspeição à própria agência. Borelli destacou que interferências liminares em procedimentos de alta complexidade técnica, como os ligados à Operação Carbono Oculto, podem prejudicar a atuação estatal.
A empresa é investigada por importar gasolina pronta no lugar de nafta, prática que poderia gerar vantagem tributária. A ANP também identificou descumprimento de medidas regulatórias, armazenamento irregular de produtos, falhas de controle e inconsistências operacionais nas torres de destilação.

Luis Mauro Filho

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Negócios

Justiça mantém participação de diretores da ANP em processos da Refit

247 - O Tribunal de Contas da União decidiu adiar o julgamento que definirá o andamento do leilão da parcela de petróleo pertencente ao governo nas áreas do pré-sal. A operação é considerada essencial pela equipe econômica, que prevê arrecadar cerca de R$ 15 bilhões com o certame. Segundo o jornal <a href="https://oglobo.globo.com/economia/noticia/2025/11/18/tcu-adia-decisao-sobre-leilao-de-petroleo-que-pode-render-r-15-bilhoes-ao-governo.ghtml">O Globo</a>, a análise ocorreria em sessão extraordinária nesta terça-feira (18), mas acabou suspensa após pedido de vista apresentado pelo ministro Augusto Nardes. A expectativa é que o tema retorne à pauta até 3 de dezembro, véspera da data marcada para o leilão.
<h2>Pedido de vista interrompe sessão no TCU</h2>
O processo tem relatoria do ministro Bruno Dantas, cujo parecer é favorável à realização do leilão. A discussão chegou à Corte por meio de uma representação do subprocurador junto ao TCU, Lucas Furtado, que aponta possíveis irregularidades na venda antecipada dos Acordos de Individualização da Produção (AIPs), instrumentos usados para definir a partilha do petróleo extraído no pré-sal.
<h2>Parecer favorável não evita impasse</h2>
Mesmo com a posição do relator, a contestação apresentada por Furtado sustenta que o modelo de leilão pode ferir normas do arcabouço regulatório do setor. Em sua manifestação, ele afirma haver “usurpação de competência” da Agência Nacional do Petróleo e questiona o “descumprimento aos princípios da transparência e isonomia, bem como à inobservância dos procedimentos regulatórios estabelecidos”.
<h2>Representação questiona PPSA e defende competência da ANP</h2>
O leilão foi proposto pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), estatal responsável por gerenciar os contratos da União. Para o subprocurador, porém, somente a ANP tem competência legal para conduzir licitações de blocos exploratórios e elaborar editais de concessão ou partilha.
&nbsp;“Ainda que louvável a adoção de medidas buscando melhorias econômicas do país, a meu ver, a iniciativa levanta preocupações significativas sobre sua conformidade com o arcabouço jurídico e regulatório vigente, bem como sobre os impactos estratégicos e financeiros para o país”, afirmou Furtado, de acordo com a reportagem.&nbsp;
<h2>Governo contabiliza receita e teme impacto fiscal</h2>
O governo acompanha o caso com preocupação porque já estimou o ingresso de R$ 14,7 bilhões provenientes do pré-sal no relatório bimestral de receitas e despesas de julho. O valor é parte do monitoramento que baliza liberações e contingenciamentos orçamentários, fundamentais para o cumprimento da meta fiscal de 2025, que admite déficit de até 0,25% do PIB.

Paulo Emilio

Economia

TCU adia decisão sobre venda antecipada de petróleo e coloca em risco leilão de R$ 15 bi

Reuters - A produção brasileira de petróleo somou 3,896 milhões de barris por dia (bpd) em agosto, aumento de 16,6% em relação ao mesmo mês de 2024, informou nesta quarta-feira a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
A produção do campo de Búzios, no pré-sal da Bacia de Santos, ultrapassou Tupi pela primeira vez e se tornou o maior produtor do Brasil em agosto, acrescentou a agência reguladora.
Na comparação com o mês anterior, contudo, houve uma queda de 1,6% na produção de petróleo.
A produção de gás natural em agosto, por sua vez, foi de 188,9 milhões de metros cúbicos por dia (m³/d). Houve queda de 1% frente a julho e aumento de 18,2% na comparação com agosto de 2024.

Plataforma da Petrobras na Bacia de Santos
5/09/2018
REUTERS/Pilar Olivares

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Produção de petróleo do Brasil sobe 16,6% em agosto

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que o Brasil precisa considerar o uso da energia nuclear não apenas em áreas civis, mas também como parte de sua estratégia de defesa nacional. A declaração foi feita nesta sexta-feira (5), durante a posse dos novos diretores da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), no Rio de Janeiro, conforme relatado pela Agência iNFRA.
Ao mencionar a relevância das reservas minerais brasileiras — entre as maiores do mundo em urânio —, Silveira destacou que o cenário internacional de conflitos deve servir de alerta para o país. “Quero aqui ressaltar, mesmo que isso seja polêmico, nós estamos vendo e vivendo arroubos internacionais muito graves no mundo, em especial nos últimos tempos, e hoje a constituição nos permite avançarmos na produção de energia limpa para transição energética, utilizarmos a nuclear para a medicina nuclear”, afirmou o ministro.
Na sequência, ele reforçou a necessidade de encarar a questão nuclear sob um viés estratégico: “Mas se o mundo continuar como está, um país que é gigante pela própria natureza, que tem 11% da água doce do planeta, que tem clima tropical, que tem solo fértil e que tem tantas riquezas minerais, é importante que a gente continue e leve muito a sério a questão nuclear no Brasil, porque no futuro nós vamos precisar da nuclear também para a defesa nacional e garantindo a nossa soberania”.

Brasil

Alexandre Silveira defende uso estratégico da energia nuclear e relaciona tema à soberania nacional

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Cortes da TV 247