Justiça mantém participação de diretores da ANP em processos da Refit
Decisão rejeita alegações da refinaria e reforça regularidade dos procedimentos da agência
247 - A Justiça Federal da 1ª Região negou o pedido da Refit para afastar os diretores da ANP, Pietro Mendes e Symone Araújo, de processos administrativos envolvendo a companhia. A decisão, publicada na noite de quarta-feira (3), concluiu que não há indícios de irregularidades na atuação do colegiado.
No despacho, o juiz Renato Coelho Borelli afirmou que não houve descumprimento de formalidades nem risco atual para a regularidade dos processos. Segundo o magistrado, “não há elementos que permitam afirmar a existência de risco iminente de dano irreparável ou de difícil reparação”. Ele também ressaltou que o julgamento está suspenso por pedido de vista, sem previsão de nova sessão.
A Refit alegava “interesse pessoal” dos diretores e abuso no procedimento que levou à interdição da Refinaria de Manguinhos, além de criticar uma “votação cruzada” ao levar o pedido de suspeição à própria agência. Borelli destacou que interferências liminares em procedimentos de alta complexidade técnica, como os ligados à Operação Carbono Oculto, podem prejudicar a atuação estatal.
A empresa é investigada por importar gasolina pronta no lugar de nafta, prática que poderia gerar vantagem tributária. A ANP também identificou descumprimento de medidas regulatórias, armazenamento irregular de produtos, falhas de controle e inconsistências operacionais nas torres de destilação.
