Otto Lobo defende gestão técnica e transparente à frente da CVM

247 – O novo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Otto Lobo, afirmou que sua gestão será pautada por critérios técnicos, transparência, fortalecimento da governança e defesa do interesse público no mercado de capitais. Em sua primeira entrevista exclusiva desde a nomeação oficial, ele declarou: “Nós não vamos prevaricar em nada”.

As declarações foram dadas ao Valor Econômico, em entrevista na qual Lobo respondeu às críticas em torno de sua indicação ao comando da autarquia, explicou decisões tomadas no colegiado da CVM e defendeu que o órgão avance em modernização tecnológica, tokenização, inteligência artificial e supervisão mais eficiente do mercado.

Segundo Lobo, sua chegada à presidência da CVM deve ser compreendida a partir de sua trajetória técnica no setor público e privado. O advogado lembrou que atuou em escritórios tradicionais, integrou o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional durante o governo da presidente Dilma Rousseff, foi indicado diretor da CVM no governo Jair Bolsonaro e agora foi escolhido pelo presidente Lula para comandar a autarquia.

“Em 2021, fui indicado pelo ministro Paulo Guedes, no governo do presidente Jair Bolsonaro, então isso já demonstra que foi independentemente de partido. Exerci o cargo de diretor da CVM por três anos e meio, e o presidente Lula me convidou para ser o presidente porque eu já era conhecido por ter sido um diretor extremamente técnico”, afirmou.

“A escolha do presidente da República foi sábia”

Ao comentar a controvérsia em torno de sua nomeação, Lobo disse que todas as dúvidas levantadas foram respondidas e que o momento agora é de concentrar esforços em uma pauta relevante para o mercado de capitais brasileiro.

“Eu entendo que tudo que foi perguntado foi respondido. O mais importante nesse momento é a gente trabalhar numa pauta importante para o mercado de capitais do Brasil. As polêmicas, ao meu ver, são importantes também, e eu estou aqui para esclarecer o que for necessário”, declarou.

O novo presidente da CVM afirmou ainda que nunca houve processo judicial para anular ato administrativo seu ao longo de sua trajetória em cargos públicos. Para ele, a indicação ao comando da autarquia envolveu uma disputa natural, mas sua experiência anterior no colegiado o credenciou para a função.

“Até hoje, em sete anos no governo, indo agora para oito anos, jamais houve um processo judicial para anular ato administrativo meu. Naturalmente, por um cargo desses, no momento em que estamos vivendo, há disputa pela indicação. Mas eu entendi que a escolha do presidente da República foi sábia, porque eu já exerci o cargo, eu já estava testado”, disse.

Lobo também rejeitou a ideia de que sua atuação esteja vinculada a interesses particulares. Segundo ele, o papel do presidente da CVM é preservar o interesse público e fortalecer a confiança no mercado.

“O teste é o presidente da CVM preservar o interesse público, não o individual de algum grupo. Não temos como agradar a todos. Temos que ter as decisões técnicas em função do melhor para o mercado de capitais do Brasil. Esse é um cargo que tem que ser exercido com nobreza”, afirmou.

Decisão sobre Ambipar foi técnica, afirma Lobo

Um dos pontos centrais da entrevista foi a decisão envolvendo a Ambipar. Lobo defendeu que o caso foi tratado tecnicamente pelo colegiado da CVM e que a discussão jurídica dizia respeito à possibilidade ou não de impor uma oferta pública de aquisição de ações, conhecida como OPA, em situação baseada no conceito de parte vinculada.

A decisão desobrigou a Ambipar de realizar uma OPA. Para Lobo, o caso não deve ser tratado como mera polêmica, mas como uma deliberação técnica diante de uma situação sem precedente consolidado na história da autarquia.

“Isso que é uma incompreensão que é importante corrigir”, afirmou.

Segundo ele, a OPA só poderia ser imposta contra o controlador. Lobo sustentou que determinar a operação com base em parte vinculada criaria uma jurisprudência nova e potencialmente problemática para o mercado de capitais.

“A OPA, em si, ela só pode ser imposta contra o controlador. Eu entendo que a polêmica foi a mudança da jurisprudência, isso é importante mencionar. Em 49 anos da CVM, jamais houve uma OPA baseada em parte vinculada”, declarou.

O novo presidente da CVM disse ainda que a imposição da OPA, naquele caso, poderia gerar instabilidade regulatória.

“A determinação da OPA estaria criando uma jurisprudência que ia trazer um distúrbio para o mercado. Onde é que já se viu se basear num conceito de parte vinculada e que a parte vinculada estava numa outra empresa? Além disso, recebemos três pareceres dizendo que não poderia se impor uma OPA baseada em parte vinculada”, afirmou.

Lobo também observou que, passados quase 11 meses, nenhum acionista minoritário teria procurado a CVM para pedir a realização da oferta.

“Até hoje, já temos aí quase 11 meses, não tem um minoritário que apareceu na CVM pedindo essa OPA, o que é curioso, porque quem é beneficiado da OPA é o minoritário. Então, ao meu ver, o tempo é o senhor da razão”, disse.

Voto de qualidade e funcionamento do colegiado

Outro ponto abordado foi o uso do chamado voto de qualidade no caso Ambipar. Lobo afirmou que, diante do empate no colegiado e da mudança de comando durante o julgamento, não poderia deixar de exercer a atribuição de desempatar.

“Mas não tem o que eu possa fazer se o presidente renunciou no meio do julgamento. Quem é julgador sabe que o papel do presidente, caso haja empate, é desempatar. Eu não poderia me omitir de usar o voto de qualidade”, declarou.

A fala reforça a linha de defesa de Lobo: para ele, a atuação no caso Ambipar foi técnica, institucional e compatível com o funcionamento de um órgão colegiado. O novo presidente da CVM também afirmou que decisões são tomadas por maioria ou unanimidade, e que convencer os pares faz parte da dinâmica normal de deliberação.

“Agora, toda decisão é baseada na maioria ou na unidade. Se eu tive a capacidade de convencer os meus pares, é assim que funciona um colegiado”, afirmou.

CVM mais digital e uso de inteligência artificial

Lobo disse que uma de suas prioridades será transformar a CVM em um regulador de padrão internacional, com mais capacidade de supervisão, fiscalização e resposta a riscos. Ele defende o uso de inteligência artificial e tecnologias digitais para fortalecer o acompanhamento do mercado de capitais.

Segundo o novo presidente da autarquia, a decisão do Supremo Tribunal Federal que direcionou à CVM a arrecadação da taxa de fiscalização cobrada pelo órgão será essencial para financiar essa modernização.

“Tudo é baseado na nossa agenda clara, que é transformar a autarquia em um regulador de classe mundial, que vai supervisionar o mercado de capitais de forma madura e transformar em uma CVM mais digital, com inteligência artificial. O combustível disso são os recursos que recebemos dessa decisão do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Entre as prioridades citadas por Lobo está o marco regulatório da tokenização. Para ele, a tecnologia pode aumentar a transparência, permitir maior rastreabilidade de operações e melhorar a capacidade de detectar irregularidades.

“Por que tokenização? Por ser uma tecnologia descentralizada, as informações estão disponíveis para todos. Não estamos reinventando a roda, está acontecendo em todo o mundo”, disse.

Lobo afirmou que contratos inteligentes e arquitetura baseada em tokenização permitirão acompanhar não apenas o lançamento de valores mobiliários, mas também etapas posteriores das operações.

“A partir do momento em que nós temos uma arquitetura de tokenização com contratos inteligentes, em que todos podem ter acesso à informação, vamos acompanhar não só o momento do lançamento do valor imobiliário, mas cada etapa. Teremos condições de detectar manipulação, ‘insider trading’, em quatro vezes mais chances, de forma muito mais antecipada”, afirmou.

Caso Master e reforço da fiscalização

Questionado sobre a atuação da CVM no caso Master, Lobo afirmou que a autarquia respondeu à crise e negou que tenha tomado decisão favorável ao banco. Ele também destacou que diretores e membros do colegiado não exercem diretamente funções de fiscalização e supervisão, que cabem às áreas técnicas.

“Diretor e membro do colegiado não fiscaliza nem supervisiona. É diferente do Banco Central. Eu só me tornei presidente interino por pouquíssimos meses. Eu era diretor, não participava do trabalho de estruturação de supervisão e fiscalização. O colegiado aguarda o processo para julgar. Quem fiscaliza são as áreas técnicas”, explicou.

O novo presidente da CVM afirmou que o órgão está aprendendo com episódios anteriores, aprimorando seus processos e fortalecendo sua estrutura. Ele também rebateu avaliações de que a autarquia estaria enfraquecida.

“Eu escuto que a CVM está definhando. Não. A CVM está presente. Minha presidência vai ser marcada pela melhora na governança e por não deixar de apurar nada de errado”, disse.

Lobo também mencionou recomendações feitas pelo Comitê de Gestão de Riscos da CVM e por organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional, para fortalecer o regulador brasileiro.

“As principais são termos os recursos necessários, julgadores independentes, as melhores regras de governança e principalmente um regulador muito forte. Pela primeira vez em muitos anos temos recursos necessários para fiscalizar e supervisionar mais a utilização de inteligência artificial, a utilização de tecnologia”, afirmou.

Mudanças internas e foco nas atividades-fim

Logo após assumir, Lobo promoveu a troca de sete superintendentes da CVM. Ele negou que as mudanças tenham motivação política e disse que a reorganização buscou tornar a autarquia mais eficiente, com prioridade para as áreas de fiscalização e supervisão.

“A razão foi fazer com que a CVM possa ser eficiente. Desde o ano passado, nós estamos dando prioridade às atividades-fim, que são as superintendências de fiscalização e supervisão, porque no passado as áreas-meio cresceram de uma forma que não fazia sentido”, afirmou.

Segundo ele, parte das mudanças ocorreu porque nomeações haviam sido feitas pouco antes de sua posse, mesmo após pedido para que fossem aguardadas suas decisões como novo presidente.

“Essas nomeações que eu mudei agora foram feitas no período logo antes de eu tomar posse. Eu tinha pedido que não fossem feitas porque é natural que o presidente indique”, disse.

Lobo afirmou que não há um pacote de novas mudanças em preparação, embora não descarte ajustes pontuais.

“Eu não afasto a possibilidade de fazer alguns ajustes futuros. Mas não foram tantas mexidas. Não tem pacote de mudança à vista. Se acontecer, é de acordo com a demanda e vai ser pontual”, declarou.

Sustentabilidade voltará à pauta da CVM

Outro tema tratado na entrevista foi a decisão que alterou a obrigatoriedade dos reportes de sustentabilidade por empresas abertas. Lobo afirmou que pretende levar o assunto novamente ao colegiado da CVM.

“Sim. Eu necessito pautar esse assunto para ser decidido no colegiado. Essa é a nossa governança. A minha presidência vai ser marcada pela melhora na governança e por não deixar de apurar nada de errado. Nós não vamos prevaricar em nada”, afirmou.

O presidente da CVM disse que a autarquia criará uma superintendência e dialogará com o Ministério da Fazenda e com a Secretaria Especial de Sustentabilidade para construir uma pauta ligada à sustentabilidade e à educação financeira.

“Nós estamos criando uma superintendência e vamos dialogar com o ministério da Fazenda e com a Secretaria Especial de Sustentabilidade. Vamos ter uma pauta de sustentabilidade e de educação financeira ligada à sustentabilidade. É uma decisão soberana do colegiado, mas, de fato, nós agora vamos rever. É necessária uma nova resolução”, disse.

Interlocução com a Fazenda e cumprimento de decisão do STF

Lobo também comentou a relação com o Ministério da Fazenda no debate sobre o direcionamento da taxa de fiscalização da CVM. Ele afirmou que busca manter boa interlocução com a pasta e que está cumprindo a decisão do Supremo Tribunal Federal.

“Acho fundamental que a interlocução seja boa com a Fazenda, e já está sendo. O ministro se comprometeu a aprovar, e nós vamos dialogar no que diz respeito à utilização dos recursos”, afirmou.

Segundo ele, o processo sobre a taxa fiscalizatória já estava em andamento quando chegou ao comando da autarquia, e sua função agora é cumprir a determinação do Supremo e dialogar com o governo sobre o uso dos recursos.

“Eu não participei do trabalho de peticionar junto ao Supremo. Eu estou cumprindo a ordem do Supremo e dialogando com a Fazenda”, declarou.

“Críticas são naturais. Nós somos democratas”

Ao longo da entrevista, Lobo procurou apresentar sua gestão como técnica, institucional e aberta ao diálogo. Ele disse ver as críticas como parte do funcionamento democrático e afirmou que a CVM deve atuar com independência, transparência e foco no fortalecimento do mercado de capitais.

“Essas críticas são naturais. Nós somos democratas. O oposto seria o estado de exceção”, afirmou.

Para o novo presidente da CVM, o desafio central é preservar o interesse público, proteger investidores minoritários, modernizar a regulação e garantir que a autarquia tenha estrutura suficiente para fiscalizar um mercado cada vez mais complexo.

“Nós estamos aqui para defender o minoritário, o pequeno investidor, atuar em prol do mercado, melhorar a vida das pessoas”, disse.