Haddad quer consulta pública para ampliar poder de fiscalização do Banco Central
Ministro da Fazenda articula debate aberto sobre projeto que reforça supervisão do mercado de capitais e altera atribuições da CVM e da Susep
247 - O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, pretende propor ao presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, a abertura de uma consulta pública sobre a minuta de um projeto de lei complementar que amplia o poder de fiscalização do BC no mercado de capitais. A iniciativa busca permitir que representantes do setor financeiro e outros interessados apresentem sugestões e ajustes antes do envio do texto ao Congresso Nacional. As informações são da Folha de São Paulo.
A discussão entre Haddad e Galípolo deve ocorrer após o período de silêncio da reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), responsável por decidir nesta quarta-feira (28) os rumos da taxa básica de juros.
A proposta ganhou força após o avanço das investigações envolvendo o Banco Master, que revelaram um esquema bilionário de fraudes por meio de fundos de investimento, atualmente fiscalizados pela CVM (Comissão de Valores Mobiliários). O caso evidenciou fragilidades estruturais na atuação do órgão regulador, que, segundo avaliações no governo do presidente Lula, vão além da escassez de servidores.
As discussões sobre o projeto vêm sendo conduzidas no Ministério da Fazenda desde 2024, no âmbito da Secretaria de Reformas Econômicas. Apesar disso, a ideia enfrentou resistências internas no governo e também no mercado financeiro. Entre os obstáculos apontados está a limitação orçamentária do Banco Central, que já precisa lidar com novos investimentos decorrentes de inovações tecnológicas, como o Pix, além de um quadro de pessoal considerado insuficiente.
O texto em análise está sendo debatido pela equipe técnica do BC, e o atual presidente da CVM, João Carlos Accioly, já foi consultado. De acordo com interlocutores, Haddad tem defendido que se trata de um projeto de Estado, que deveria ser aprovado ainda neste ano, independentemente do calendário eleitoral. As mudanças propostas não exigem a aprovação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
O Banco Central costuma submeter à consulta pública tanto propostas regulatórias que dependem de aprovação interna quanto aquelas que serão encaminhadas ao Legislativo. No caso em debate, a minuta prevê a transferência das áreas de fiscalização da CVM e da Susep (Superintendência de Seguros Privados) para o guarda-chuva do BC, dentro de um modelo regulatório conhecido como twin peaks.
Nesse formato, as atribuições de supervisão prudencial e fiscalização ficariam concentradas em um primeiro “pico”, enquanto um segundo órgão, a ser criado, seria responsável pela conduta de mercado e pela proteção de consumidores e investidores. Pessoas envolvidas nas discussões ressaltam que o projeto não prevê a extinção da CVM nem da Susep, mas uma reorganização de funções. O BC atuaria para prevenir crises sistêmicas, enquanto o novo órgão regularia produtos como fundos de investimento e seguros, além de proteger os investidores.
Na semana passada, em entrevista ao UOL, Haddad defendeu publicamente a ampliação do perímetro regulatório do Banco Central. Segundo ele, a proposta vem sendo discutida com Gabriel Galípolo, com o advogado-geral da União, Jorge Messias, e com o Ministério da Gestão e da Inovação.
O debate ocorre em um contexto de fragilidade institucional da CVM. A autarquia está há meses com estrutura incompleta. O ex-presidente João Pedro Nascimento deixou o cargo em julho, e seu sucessor interino, Otto Lobo, teve o mandato encerrado no fim do ano. Recentemente, o presidente Lula indicou Otto Lobo para o posto de presidente definitivo da CVM, decisão que enfrenta resistências técnicas e políticas, em razão de seu perfil político e de decisões anteriores consideradas controversas em processos que beneficiaram interesses ligados a Daniel Vorcaro, controlador do Banco Master.
Além disso, o colegiado da CVM segue desfalcado, com apenas dois diretores em exercício — João Carlos Accioly, como presidente interino, e Marina Copola. O quórum completo do órgão regulador é de cinco membros, e o presidente Lula ainda precisará fazer novas indicações para recompor integralmente a diretoria.
