Pacheco: projeto de renegociação da dívida dos estados deve ser analisado em abril

Infomoney - O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), debateu, na segunda-feira (15), propostas para reestruturação das dívidas estaduais. Governadores dos estados mais endividados do país, como Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Goiás, estiveram na residência oficial do Senado, em Brasília, para tratar do assunto.

“Pretendemos, ainda no mês de abril, devidamente alinhados com o Ministério da Fazenda, com o ministro Fernando Haddad e sua equipe, e com o governo federal, iniciar o processo legislativo de uma lei complementar que englobe todas essas alternativas e estabeleça um programa real e sustentável para pagamento efetivo dessas dívidas”, disse Pacheco após a reunião.

Segundo o presidente do Senado, o Ministério da Fazenda já concordou com a redução do indexador que corrige as dívidas atualmente.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), também falou com a imprensa sobre o encontro. Ele informou que Pacheco deverá receber uma proposta do Executivo até a próxima semana. Segundo Caiado, algumas dívidas tornaram-se impagáveis para alguns estados, impedindo que eles possam investir em infraestrutura.

“Os estados estão engessados devido a essas correções das dívidas com a União que chegam a um nível estratosférico, não restando nada para que os governos invistam para atender à necessidade de crescimento econômico. Se o estado não cresce, é lógico que o Brasil também vai ficar bloqueado”, avaliou o governador goiano.

Pacheco já havia anunciado que o Senado e os governadores vinham aprofundando a definição de linhas gerais de uma lei complementar para regularizar o problema. Entre as principais demandas, estão a redução dos indexadores e maior flexibilidade no cálculo do teto de gastos com investimento.

Segundo o governador de Goiás, para evitar que os estados continuem engessados, há um consenso para que o indexador passe a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1%, substituindo a correção atual que é pelo IPCA mais 4%. Caiado lembrou que os estados merecem uma contrapartida pela luta dos governos estaduais contra o crime organizado, tráfico de drogas e de armas.

Sacrifício - Segundo o presidente do Senado, o atual plano de recuperação fiscal não resolve o problema e sacrifica servidores públicos dos estados, especialmente de Minas Gerais. Isso porque o estado acaba vendendo seus ativos de forma pouco sustentável.

“Inúmeras ideias discutidas no momento envolvem a federalização de empresas estaduais, o pagamento dessas dívidas, amortizando com recebíveis, como créditos de ações judiciais ou créditos de dívida ativa dos estados”, explicou Pacheco.

Para poder amortizar o valor do principal da dívida ou alongar o vencimento das parcelas, por exemplo, os estados ofereceriam contrapartidas, realizando investimentos úteis para as sociedades locais. Além do investimento em educação e no ensino profissionalizante, aumentariam os recursos para saúde e infraestrutura.

“Dar condições dos estados pagarem suas dívidas, mas também fazer tais investimentos é muito bom para o Brasil. Uma solução para os estados acaba sendo uma solução nacional. Nós faremos a convergência da União com os estados no âmbito do Congresso Nacional”, prometeu Pacheco.

(Com Agência Senado)