Privatização da BR Distribuidora “foi um crime de lesa-pátria”, critica Alexandre Silveira

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quinta-feira (12) a privatização da BR Distribuidora e afirmou que a venda da empresa prejudicou a capacidade do país de garantir o abastecimento e controlar distorções no mercado de combustíveis. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo para apresentar medidas destinadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.

Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e o próprio Silveira. O pacote de ações tem como foco principal o diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para diversas cadeias produtivas da economia brasileira.

Escalada do petróleo no mercado internacional

O governo anunciou as medidas em meio à forte volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, provocada pelas agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o barril do Brent voltou a ultrapassar a marca de US$ 100.

A alta é atribuída aos ataques retaliatórios do Irã contra instalações petrolíferas de países do Golfo Pérsico e ao fechamento do estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. O aumento ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas.

Durante a coletiva, Lula afirmou que a escalada do petróleo reflete o impacto dos conflitos internacionais sobre a economia global.

“Essa entrevista coletiva é para fazer uma reparação naquilo que está acontecendo no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países”, declarou.

O presidente citou a variação recente do preço do Brent.

“O Brent saiu de US$ 67, foi para US$ 114, caiu para US$ 99 e hoje está outra vez a US$ 100 o barril. Isso significa aumento do combustível em todos os países. Inclusive, nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, afirmou.

Críticas à venda da BR Distribuidora

Ao comentar as dificuldades atuais de controle da cadeia de combustíveis, Alexandre Silveira afirmou que a privatização da BR Distribuidora comprometeu a capacidade do Estado de garantir abastecimento e estabilidade no setor.

“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais no governo anterior fez com que diminuíssemos nossa produção de produtos refinados: gasolina, diesel e gás natural. Portanto, foi um crime de lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, afirmou.

Segundo o ministro, o Brasil tem condições de alcançar autonomia em toda a cadeia do petróleo, desde a produção até o refino e a distribuição.

“O Brasil tem absoluta condição de chegar a ser autossuficiente em toda a cadeia produtiva de petróleo e, com isso, garantir soberania para o suprimento dos nossos usuários de energia advinda do refino do petróleo”, declarou.

Ele acrescentou que o governo Lula defendia a ampliação dessa capacidade ainda nos mandatos anteriores.

“Todos sabem que o governo do presidente Lula lutou muito para que nós, além de autossuficientes na produção de petróleo, fôssemos também autossuficientes no refino e tivéssemos condição de garantir que o consumidor brasileiro recebesse na ponta, através da BR Distribuidora, o combustível”, disse.

Combate à especulação de preços

Silveira afirmou que as medidas anunciadas pelo governo também buscam enfrentar práticas abusivas no mercado de combustíveis, especialmente na etapa de distribuição e comercialização.

“A medida que estamos tomando aqui, do ponto de vista fiscalizatório, é imprescindível e vai nos garantir instrumentos eficazes para que possamos combater também crime de lesa-pátria contra a economia popular”, declarou.

De acordo com o ministro, a cadeia de distribuição é uma das etapas mais complexas para fiscalização.

“O mais difícil é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação final de preços”, afirmou.

Integração entre órgãos de fiscalização

A Medida Provisória anunciada pelo governo também estabelece cooperação entre diferentes órgãos para ampliar o controle do setor. Segundo Silveira, haverá atuação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Receita Federal.

“Na Medida Provisória consta a sinergia entre a ANP, Polícia Federal, Senacom e Receita Federal”, explicou.

O ministro afirmou que o compartilhamento de dados fiscais será uma das ferramentas para acelerar investigações sobre abusos de preços.

“A partir de agora a Receita tem uma medida para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida desses abusos, que são os dados fiscais que a Receita passa a fornecer para a ANP”, disse.

Segundo ele, a integração entre os órgãos permitirá ações conjuntas para combater irregularidades no mercado de combustíveis.

“Isso vai nos permitir fazer ações conjuntas para que a gente combata os excessos”, concluiu.