247 – A alta dos combustíveis no Brasil é resultado direto de decisões equivocadas do governo Bolsonaro, afirmou o ex-ministro da Fazenda Fernando Haddad em entrevista ao programa Boa Noite 247, concedida aos jornalistas Florestan Fernandes Jr., Tereza Cruvinel, Leonardo Attuch e Jeferson Miola. Segundo ele, que é pré-candidato ao governo de São Paulo, há uma disputa de narrativas em curso, mas as responsabilidades são claras e têm dois pilares: a guerra contra o Irã, mas sobretudo o processo de privatização de ativos estratégicos da Petrobras, como refinarias e a BR Distribuidora,
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">Por que o combustível tá pesando no bolso dos brasileiros? <a href="https://t.co/ggBhJxV69F">pic.twitter.com/ggBhJxV69F</a>&mdash; Fernando Haddad (@Haddad_Fernando) <a href="https://twitter.com/Haddad_Fernando/status/2036626050420035887?ref_src=twsrc%5Etfw">March 25, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
Haddad destacou que o debate público está sendo contaminado por desinformação. “Agora tem uma guerra e tem uma disputa de narrativa de novo. Quem que é o responsável pelo que está acontecendo com os combustíveis no Brasil? Tem dois responsáveis”, afirmou. Haddad apontou que a escalada de tensões no Oriente Médio, especialmente envolvendo o Irã, teve impacto direto sobre os preços do petróleo, o que repercute globalmente. Para ele, houve um erro de cálculo por parte de potências internacionais ao tentar replicar contra o Irã a mesma estratégia aplicada anteriormente à Venezuela. “Primeiro, errou quem imaginou que pudesse fazer com o Irã o que fez com a Venezuela e tudo ia ficar bem. Não aconteceu isso”, disse.
Na avaliação do ex-ministro, esse movimento contribuiu para a instabilidade no mercado energético e pressionou os preços internacionais, afetando países como o Brasil, que seguem a lógica de preços atrelados ao mercado global.
<h2>Privatização desmontou instrumento de controle</h2>
O segundo fator, segundo Haddad, é interno e estrutural: a venda de refinarias e da rede de distribuição da Petrobras, a BR Distribuidora, no governo de Jair Bolsonaro. Ele argumenta que o país abriu mão de um instrumento fundamental de regulação de preços ao retirar da estatal o papel de balizar o mercado na ponta. “Em segundo lugar, errou quem vendeu refinaria e postos da Petrobras aqui no Brasil. Porque antigamente, quando você tinha a distribuição da Petrobras, você tinha um parâmetro de preços”, afirmou.
Haddad destacou que, com a saída da Petrobras da distribuição, o Brasil deixou de ter uma referência estatal para os preços nas bombas, o que aumentou a vulnerabilidade do consumidor às oscilações do mercado.
<h2>Perda de soberania e limitação legal</h2>
O ex-ministro também ressaltou que, além da privatização, há barreiras legais que impedem a Petrobras de retomar imediatamente seu papel na distribuição. Segundo ele, a estatal só poderá voltar a atuar nesse segmento a partir de 2029.
“Hoje não existe mais uma companhia estatal que baliza o preço da venda na ponta, na bomba de combustíveis. E só em 2029 a Petrobras está autorizada por lei a voltar a atuar no ramo da distribuição”, afirmou. Para Haddad, esse cenário reflete a lógica da privatização adotada no setor, que, segundo ele, teve como objetivo restringir a atuação da Petrobras. “A lógica da privatização é inibir a Petrobras de atuar”, concluiu.
<h2>Disputa de narrativas e desinformação</h2>
Ao final, Haddad alertou que o debate sobre combustíveis tende a ser marcado por disputas políticas e narrativas conflitantes, tanto em relação ao cenário internacional quanto às decisões econômicas internas.
Segundo ele, é fundamental compreender que a atual situação resulta da combinação entre fatores externos — como a guerra e o preço do petróleo — e escolhas internas que reduziram a capacidade do Estado brasileiro de intervir no mercado de combustíveis.

Redação Brasil 247

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Economia

Haddad à TV 247: responsável pela alta dos combustíveis é quem privatizou refinarias e a distribuição da Petrobras

A escalada dos preços dos combustíveis no Brasil, impulsionada pelo fechamento do Estreito de Ormuz e pelos desdobramentos da guerra total no Oriente Médio, escancarou uma fragilidade estratégica que o país não pode mais ignorar.
O governo federal, na figura do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, já demonstrou sensibilidade ao anunciar medidas emergenciais.
O decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e a criação de um subsídio de R$ 0,32 por litro para produtores e importadores são ações necessárias para aliviar o bolso do consumidor e conter os efeitos da volatilidade externa. No entanto, tratam-se de paliativos.
O problema de fundo permanece intocado: a perda de controle sobre a cadeia de distribuição de combustíveis.
O diagnóstico foi feito pelo próprio presidente ao visitar a Refinaria Gabriel Passos (Regap), em Minas Gerais. Lula foi enfático ao afirmar que, sem a BR Distribuidora sob controle estatal, o governo perde a capacidade de impedir que os reajustes — ou a falta deles — cheguem de forma distorcida ao consumidor final.
A lógica é cruelmente simples: a Petrobras define um preço, e as distribuidoras privadas, que hoje dominam o setor após a privatização conduzida no governo Bolsonaro, têm a liberdade de repassar esse valor como bem entendem.
E os fatos têm dado razão a essa preocupação. Há reiterados relatos e análises de mercado indicando que as reduções de preços anunciadas pela estatal nem sempre são integralmente repassadas aos postos. Quando ocorrem, chegam de forma parcial e tardia. Eventuais aumentos na cotação internacional ou na refinaria são transmitidos com velocidade impressionante ao varejo, ferindo a lógica da concorrência e penalizando o consumidor.
Incidem, ao subir, também sobre estoques comprados a preços inferiores.
Não se trata de uma percepção isolada. O deputado Rui Falcão (PT-SP) denunciou recentemente casos de postos que aumentaram os preços duas vezes no mesmo dia, sem que houvesse qualquer alteração nos custos da Petrobras, classificando a situação como “caso de polícia”.
É nesse cenário de assimetria e especulação que a reestatização da BR Distribuidora — hoje Vibra — emerge como imperativo de soberania nacional. O movimento já começa a ganhar corpo no Congresso Nacional. O líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, está à frente da coleta de assinaturas para a criação de uma frente parlamentar mista pela reestatização da distribuidora e das refinarias vendidas na gestão anterior. A Federação Única dos Petroleiros (FUP) já integra essa articulação, reforçando a tese de que a integração entre produção, refino, logística e distribuição é essencial para garantir estabilidade e preço justo.
Como destaca o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, a discussão sobre a comercialização de combustíveis está diretamente relacionada ao papel estratégico da integração da cadeia petrolífera nacional.
Em um país de dimensões continentais, onde o transporte rodoviário é a espinha dorsal da economia e onde o diesel impacta diretamente o preço dos alimentos e o custo de vida da população, abrir mão do controle público sobre elos tão sensíveis é um risco que não se justifica. Está em xeque todo o esforço de controle da inflação desenvolvido pelo presidente Lula e pelas autoridades econômicas.
Há, evidentemente, um obstáculo jurídico a ser transposto: a cláusula de não concorrência que impede a Petrobras de atuar no varejo até 2029, resquício do contrato de venda da BR. Mas, como bem lembrou Lula ao falar sobre a compra da refinaria de Mataripe, na Bahia, “vamos comprar de volta. Pode demorar um pouco, mas nós vamos”. O mesmo ímpeto da desejada soberania no refino precisa ser aplicado à distribuição. Seja pela via da recompra direta, seja pela criação de uma nova estatal que atue como agente regulador de preços e garantidora da concorrência, o governo precisa comprar essa briga.
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acaba de divulgar um estudo revelador sobre o setor. A pesquisa aponta que a concentração na revenda de combustíveis é disseminada em todo o território nacional, especialmente em municípios de menor porte, e os níveis de controle societário são ainda mais elevados do que o consumidor percebe. Isso significa que, em grande parte do país, a “concorrência” é uma ficção. Sem um agente público forte atuando nesse mercado, o caminho natural é a coordenação de preços e a imposição de margens abusivas.
A situação criada pela guerra no Oriente Médio veio para ficar, assim como as oscilações do preço do petróleo.
A autonomia energética em toda a cadeia mostra-se instrumento vital para a existência soberana das nações. O país não pode se omitir de identificar suas vulnerabilidades nesse novo contexto e tem todas as razões e meios para saná-las.
O Brasil tem a vantagem de ser um grande produtor, mas perdeu a ferramenta essencial para garantir que essa vantagem seja convertida em benefício social. A reestatização da BR Distribuidora não é uma ideia saudosista; significa a recuperação de um instrumento de política energética, de defesa da soberania e de defesa do consumidor.
O governo já paga subsídios bilionários para segurar o preço do diesel. Fazê-lo sem ter o controle do elo final da cadeia é como tentar encher um balde furado.
Lula já comprou a briga pela retomada das refinarias. Agora, é preciso estender o campo de batalha para a distribuição. A soberania energética do Brasil, a segurança dos negócios e o bolso dos trabalhadores dependem disso.

Presidente Lula durante visita às instalações da Regap, no Distrito Industrial Paulo Camilo Sul. Betim - MG.

Editoriais

Reestatização da BR: Lula precisa comprar esta briga

247 – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (20), em Betim (MG), que a privatização da BR Distribuidora retirou do Brasil um instrumento decisivo para conter a alta dos preços dos combustíveis ao consumidor. A declaração foi feita durante cerimônia de anúncio de novos investimentos da Petrobras na Refinaria Gabriel Passos (Regap). As informações foram publicadas originalmente pela Agência Gov, com informações do Planalto.
Ao comentar o impacto da venda do controle acionário da BR Distribuidora, concluída em julho de 2019, Lula sustentou que o País perdeu capacidade de fazer com que a política de preços da Petrobras chegasse de fato aos postos. "Se a BR Distribuidora estivesse na nossa mão, haveria a garantia de que o preço da Petrobras chegaria na bomba, para o consumidor. O preço do etanol, da gasolina ou do diesel. Agora, ganha o distribuidor [privado] e o consumidor fica chupando o dedo", disse o presidente.
A fala foi feita no contexto do anúncio de R$ 3,8 bilhões em investimentos para ampliação da produção da Regap, unidade estratégica da Petrobras em Minas Gerais. No estado, o plano total de investimentos da companhia prevê R$ 9 bilhões. O pacote, segundo o governo e a estatal, deverá reforçar a capacidade de refino, estimular a transição energética e gerar empregos.
<h2>Crítica à privatização e defesa do papel estatal</h2>
O discurso de Lula retomou uma crítica central de seu governo à política de desestatização adotada na área de energia em administrações anteriores. Para o presidente, o argumento de que empresas públicas não seriam rentáveis não se sustenta diante da realidade do setor.
"Se não fosse rentável, empresário algum ia comprar", afirmou Lula, ao defender a presença do Estado em segmentos estratégicos da economia. Ele também ressaltou que a Petrobras liderou, no ano passado, a lista das empresas mais rentáveis do Brasil, entre públicas e privadas.
A crítica à venda da BR Distribuidora também foi reforçada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, que falou antes do presidente. Segundo ele, a operação retirou do poder público uma ferramenta relevante de abastecimento e moderação de preços.
"Se não fosse o crime de lesa-pátria da venda da BR Distribuidora, hoje teríamos condições de dar suprimento e adotar uma política de preços mais confortáveis", disse Silveira.
De acordo com o ministro, a ausência de uma distribuidora sob controle estatal obriga o Governo do Brasil a recorrer com mais intensidade a outros mecanismos, como fiscalização mais rígida sobre a rede privada de distribuição, aplicação de multas e desoneração tributária, a exemplo da retirada de impostos federais sobre o diesel.
<h2>Estoques reguladores entram no centro da discussão</h2>
Além de atacar a privatização da BR Distribuidora, Lula aproveitou a cerimônia para lançar um novo desafio à Petrobras: a formulação de uma política de estoques reguladores de combustíveis. A proposta surge em meio à pressão internacional sobre os preços do petróleo, provocada pela guerra no Oriente Médio.
Para o presidente, o Brasil precisa construir instrumentos permanentes de proteção diante das oscilações geopolíticas e do mercado externo. Ao comparar a ideia dos estoques reguladores às reservas internacionais acumuladas pelo País, Lula associou soberania à capacidade de antecipar crises e preservar margens de manobra.
"Soberano é quando você é dono do seu nariz", declarou, ao mencionar o tema e sugerir que a presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, trabalhe numa estratégia para enfrentar momentos de forte volatilidade internacional.
A defesa de estoques reguladores reforça uma linha de raciocínio mais ampla do governo: a de que o setor de energia não pode ser tratado apenas sob a lógica financeira de curto prazo, mas como um dos pilares da soberania nacional, da estabilidade econômica e da proteção social.
<h2>Regap receberá aportes bilionários e deve gerar empregos</h2>
No campo operacional, o principal anúncio do evento foi o investimento de R$ 3,8 bilhões na Regap, no período do atual Plano de Negócios da Petrobras para 2026-2030. Segundo a companhia, as ações na refinaria devem gerar em torno de 8 mil postos de trabalho. Em todo o estado de Minas Gerais, a previsão é de 36 mil empregos vinculados aos investimentos da Petrobras.
As iniciativas anunciadas incluem ampliação da capacidade de produção, modernização de processos e reforço da confiabilidade operacional da unidade. A estratégia da estatal busca combinar aumento da oferta de combustíveis com ações de descarbonização e introdução de fontes mais limpas de energia nas operações industriais.
Com capacidade atual de processamento de 166 mil barris de petróleo por dia, a Regap responde por cerca de 9% da produção de derivados da Petrobras. Em 2026, a refinaria já iniciou as obras de um projeto de aumento de capacidade de 25 mil barris por dia, com entrada em operação prevista para 2027.
Além disso, já está em estudo uma ampliação adicional de 59 mil barris por dia. Se esse segundo movimento se confirmar, a capacidade atual da unidade poderá ser elevada em 50%, consolidando a importância da refinaria para o abastecimento nacional e para a economia mineira.
<h2>Energia limpa e transição energética</h2>
Um dos marcos do anúncio foi a entrada em operação da primeira usina fotovoltaica instalada em uma refinaria da Petrobras. Com investimento de R$ 63 milhões, o projeto foi implantado na Regap e conta com cerca de 20 mil placas solares distribuídas em 24 hectares.
A capacidade de geração é de 13,3 mil quilowatts, volume suficiente para atender ao consumo aproximado de 10 mil residências. A expectativa da Petrobras é reduzir em 20% o gasto de energia da refinaria com a entrada em funcionamento da usina.
A estatal também projeta ganhos ambientais expressivos. Com a redução do uso de energia elétrica gerada por combustível fóssil, a estimativa é evitar a emissão de cerca de 8 mil toneladas anuais de CO2. O projeto foi financiado com recursos do Fundo de Descarbonização da Petrobras, criado para apoiar iniciativas de redução de emissões nas operações da companhia.
O modelo adotado em Betim deverá ser replicado em outras unidades. As refinarias Abreu e Lima (Rnest), em Ipojuca (PE), e de Paulínia (Replan), em São Paulo, já estão com usinas fotovoltaicas em construção.
<h2>SAF, Diesel R e novos combustíveis</h2>
A Regap também vem sendo preparada para responder às novas exigências da transição energética e da legislação brasileira voltada ao setor. A refinaria está em processo de implantação da produção de combustível sustentável de aviação, o chamado SAF, com o objetivo de atender à Lei do Combustível do Futuro e às exigências da aviação civil internacional.
Paralelamente, a unidade já concluiu adequações operacionais e iniciou a produção de Diesel R, combustível com conteúdo renovável. A medida, segundo a Petrobras, reforça o compromisso da empresa com alternativas de menor impacto ambiental e com a modernização de sua matriz industrial.
O projeto energético da refinaria também prevê a substituição da queima de gás natural por energia limpa, o que amplia o peso da Regap dentro da estratégia de descarbonização da companhia. Após ter sido colocada em processo de desinvestimento no governo anterior, a unidade passa agora a receber novos aportes voltados à redução de emissões e à expansão de combustíveis mais sustentáveis.
Entre as frentes anunciadas está ainda o fortalecimento da Petrobras Biocombustível, com foco na produção de biodiesel 90% renovável, além de outras iniciativas de modernização e expansão com impacto regional.
<h2>Impacto econômico em Minas Gerais</h2>
Ao investir na ampliação da capacidade produtiva da Regap, a Petrobras também aprofunda sua presença econômica em Minas Gerais. A companhia informou que a refinaria movimenta uma ampla rede de fornecedores e contratos no estado, o que deve ser impulsionado com os novos aportes.
Segundo os dados apresentados, são 16 mil fornecedores cadastrados, 480 contratos ativos e cerca de R$ 28 bilhões contratados. O efeito esperado é o fortalecimento das cadeias produtivas locais, a geração de empregos qualificados e o aumento da renda em diversos segmentos associados à indústria de petróleo, energia e serviços.
Nesse cenário, o evento em Betim serviu ao mesmo tempo como vitrine de investimentos e como peça política de um debate maior sobre o papel da Petrobras e do Estado brasileiro na garantia do abastecimento, da soberania energética e da moderação dos preços ao consumidor.
Ao relacionar a venda da BR Distribuidora à perda de capacidade de intervenção sobre os preços, Lula recolocou no centro da agenda uma discussão que ultrapassa a gestão empresarial de ativos: a de como o Brasil pode usar suas empresas estratégicas para proteger a população em momentos de crise internacional e instabilidade nos mercados de energia.

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante visita às instalações da Regap, no Distrito Industrial Paulo Camilo Sul (MG)

Lula diz que privatização da BR Distribuidora tirou do Brasil instrumento para conter alta dos combustíveis

247 - O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) criticou, nesta sexta-feira (20), o aumento dos preços dos combustíveis no Brasil e apontou indícios de práticas abusivas em postos de gasolina. A avaliação ocorre em meio à escalada do diesel, influenciada pela guerra no Oriente Médio e seus reflexos no mercado internacional de energia.
<h3>Denúncia de reajustes sem justificativa</h3>
Rui Falcão afirmou que os aumentos observados em postos não refletem necessariamente mudanças nos custos praticados pela Petrobras, o que, segundo ele, levanta suspeitas de especulação.
“É uma vergonha, é caso de polícia. Tem posto aumentando o preço dos combustíveis duas vezes por dia, sem que a Petrobras tenha aumentado o custo da gasolina. E deu subsídio para o preço do diesel para não botarem a culpa na guerra do Irã”, declarou.
O deputado defendeu a atuação de órgãos públicos para investigar e coibir possíveis irregularidades no setor.
“Por isso, é preciso que as autoridades tomem providência, o Ministério das Minas e Energia, a polícia”, acrescentou.
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Precisamos discutir a reestatização da BR Distribuidora. Por soberania energética, estabilidade e preço justo! <a href="https://t.co/ewwolnTqXv">pic.twitter.com/ewwolnTqXv</a>&mdash; Rui Falcão (@rfalcao13) <a href="https://twitter.com/rfalcao13/status/2035068991249473708?ref_src=twsrc%5Etfw">March 20, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
<h3>Proposta de reestatização da Vibra</h3>
Além das críticas ao comportamento do mercado, o parlamentar voltou a defender a reestatização da BR Distribuidora, atualmente denominada Vibra. Na avaliação de Falcão, o controle estatal poderia contribuir para maior estabilidade nos preços.
“E seria importante aproveitar a ocasião, inclusive, para a gente colocar na ordem do dia a reestatização da Vibra, trazer de volta a BR distribuidora, porque não havia isso quando as distribuidoras eram estatais. Estamos juntos nessa luta”, afirmou.
A discussão sobre os combustíveis segue no centro do debate econômico e político, em um contexto de pressão internacional sobre os preços do petróleo e impacto direto no custo de vida da população brasileira.

Luis Mauro Filho

O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) discursa no plenário da Câmara - 20/03/2024

Brasil

Rui Falcão critica especulação nos combustíveis e defende reestatização da BR Distribuidora

247 - O coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, afirmou que a reestatização da BR Distribuidora é uma medida necessária para enfrentar a alta dos combustíveis no Brasil. Segundo ele, a ausência de controle estatal sobre a distribuição compromete a capacidade do governo de influenciar diretamente os preços praticados no mercado.
Em entrevista ao programa Bom Dia 247, da TV 247, Bacelar argumentou que a privatização do setor durante o governo anterior reduziu instrumentos de regulação e agravou a volatilidade dos preços ao consumidor final.
<div class="embed-block"><div><div style="left: 0; width: 100%; height: 0; position: relative; padding-bottom: 56.25%;"><iframe src="https://cdn.iframe.ly/api/iframe?url=https%3A%2F%2Fyoutu.be%2FnhxBZZdt6tc&key=87ca3314a9fa775b5c3a7726100694b0" style="top: 0; left: 0; width: 100%; height: 100%; position: absolute; border: 0;" allowfullscreen scrolling="no" allow="accelerometer *; clipboard-write *; encrypted-media *; gyroscope *; picture-in-picture *; web-share *;"></iframe></div></div></div>
De acordo com o dirigente, a retomada da BR Distribuidora é central para reorganizar o setor. “É urgentíssimo, principalmente em cenário de guerra, em momento excepcional da conjuntura internacional, em especial da conjuntura da geopolítica mundial do petróleo”, afirmou.
Ele explicou que o controle da distribuição permitiria maior capacidade de atuação do Estado sobre os preços. “Para termos um controle dos preços dos combustíveis maior a partir do estado brasileiro, é importante que a Petrobras volte à distribuição e comercialização dos combustíveis”, disse.
Bacelar também destacou que mecanismos de fiscalização existentes não são suficientes para conter distorções no mercado. “A fiscalização, ela é importante da ANP, é importante. É importante a fiscalização da SENACON, inclusive da própria Polícia Federal é importante. Mas isso vai resolver o problema? Não vai resolver. O Brasil é um país continental”, afirmou.
Segundo ele, a solução estrutural passa pela reversão das privatizações realizadas entre 2019 e 2021. “Isso só será resolvido se houver a reestatização da BR Distribuidora, da Liquigás e das refinarias que foram privatizadas no governo Bolsonaro”, declarou.
O líder da FUP informou que há articulação política em curso para viabilizar essa agenda no Congresso Nacional. “Quero aqui parabenizar a bancada do PT na Câmara, porque [...] tivemos a sinalização de lançamento de uma frente parlamentar mista em defesa da reestatização da BR Distribuidora, da Liquigás e de refinarias que foram privatizadas no governo Bolsonaro”, afirmou.
Ele acrescentou que a iniciativa reúne parlamentares e entidades sociais. “A FUP está participando da construção dessa frente parlamentar mista em defesa dessas reestatizações. Estaremos participando [...] do lançamento dessa frente”, disse.
Bacelar também mencionou apoio dentro do governo federal à proposta de reestatização. “O Ministro Alexandre Silveira já se manifestou nesse sentido pela reestatização da BR Distribuidora. O ministro Rui Costa também já se manifestou nesse sentido e o presidente Lula também já se manifestou”, afirmou.
Para o dirigente, a retomada do controle estatal sobre a distribuição é decisiva para enfrentar práticas de mercado que ampliam margens de lucro em momentos de crise internacional. “Tem empresas aqui, distribuidoras e revendedoras que estão aumentando a margem de lucro, utilizando a guerra para ganhar dinheiro no lombo do consumidor final, do trabalhador e da trabalhadora”, declarou.
Ele concluiu que a reestatização é parte de uma estratégia mais ampla para reorganizar o setor de combustíveis no país. “Isso só vai resolver quando a Petrobras voltar para a distribuição e comercialização”, afirmou.

Dafne Ashton

Entrevistas

Deyvid Bacelar: é urgente reestatizar a BR Distribuidora

247 - O deputado federal Zeca Dirceu (PT) anunciou a criação de uma frente parlamentar com o objetivo de reestatizar a BR Distribuidora — rebatizada como Vibra Energia após sua privatização — e enfrentar o que classificou como abusos nos preços dos combustíveis no Brasil. A iniciativa foi divulgada nesta terça-feira (17), por meio de publicação na rede social X.
Segundo o parlamentar, a proposta integra um conjunto mais amplo de ações articuladas com a bancada do PT na Câmara. Em sua postagem, Zeca Dirceu afirmou: "A população precisa saber que as reduções que a Petrobras fez nos preços nestes últimos anos não foram repassadas ao consumidor, o que prova o quanto foi equivocada a privatização da BR Distribuidora, que sempre teve papel importante na estabilização dos preços."
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet" data-media-max-width="560">Criamos hoje a Frente Parlamentar pela Reestatização da BR Distribuídora, ao lado do <a href="https://twitter.com/PTnaCamara?ref_src=twsrc%5Etfw">@PTnaCamara</a> várias outras iniciativas ocorrerão contra o abuso nos preços dos combustíveis. A população precisa saber que as reduções que a Petrobras fez nos preços nestes últimos anos, não foi…&mdash; Zeca Dirceu (@zeca_dirceu) <a href="https://twitter.com/zeca_dirceu/status/2034003769692668068?ref_src=twsrc%5Etfw">March 17, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
O debate ocorre em meio a relatos de aumentos expressivos nos preços dos combustíveis em diferentes regiões do país. Especialistas do setor de petróleo, <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/privatizacao-da-br-prejudica-consumidor-em-momento-de-crise">ouvidos pela Agência Brasil</a> no último sábado (14), &nbsp;apontam que a perda de instrumentos de controle estatal após a privatização da BR Distribuidora contribuiu para a maior volatilidade dos valores nas bombas.
Em São Paulo, houve registros de postos vendendo gasolina por até R$ 9 o litro, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias. De acordo com Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os aumentos têm ocorrido de forma desproporcional em relação aos preços praticados pelas refinarias.
O cenário também foi destacado em nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que apontou elevação significativa nos preços em postos paulistas sem anúncios de reajustes por parte da Petrobras. Para o coordenador-geral da entidade, Deyvid Bacelar, fatores externos têm sido usados como justificativa para ampliar margens de lucro.
Em entrevista à Agência Brasil, Bacelar afirmou: "As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%".
Segundo ele, o agravamento do conflito no Oriente Médio, no final de fevereiro, tem sido utilizado como argumento para justificar os aumentos, apesar de não haver repasses proporcionais nas refinarias.

Zeca Dirceu anuncia criação de frente parlamentar para reestatizar BR Distribuidora

247 - Os aumentos expressivos no preço dos combustíveis, registrados em diferentes regiões do país, estão relacionados à perda de instrumentos de controle estatal após a privatização da BR Distribuidora, apontam especialistas do setor de petróleo ouvidos pela <a href="https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-03/privatizacao-da-br-prejudica-consumidor-em-momento-de-crise">Agência Brasil</a>. Em São Paulo, há relatos de postos comercializando o litro da gasolina por até R$ 9, mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias.
Segundo Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), os aumentos nas bombas têm ocorrido de forma desproporcional em relação aos valores praticados nas refinarias. O alerta foi reforçado por uma nota da Federação Única dos Petroleiros (FUP), que aponta elevação significativa de preços em postos de São Paulo mesmo sem reajustes anunciados pela Petrobras.
De acordo com o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, o cenário internacional — especialmente o agravamento do conflito no Oriente Médio no final de fevereiro — tem sido utilizado como justificativa para margens de lucro mais elevadas por parte de distribuidoras e revendedoras.
“As distribuidoras e revendedoras aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, afirmou Bacelar em entrevista à Agência Brasil.
<h2>Fim da estrutura integrada da Petrobras</h2>
Para Bacelar, a privatização de empresas da Petrobras responsáveis pela distribuição de combustíveis, como a BR Distribuidora e a Liquigás, alterou profundamente a estrutura do setor energético brasileiro. Segundo ele, a estatal operava anteriormente em um modelo integrado que abrangia todas as etapas da cadeia produtiva.
“Nós tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o dirigente sindical.
Ele explica que empresas que atuam de forma integrada — desde a produção até a comercialização — possuem maior capacidade de aplicar políticas de preços diferenciadas e reduzir impactos sobre o consumidor.
“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar política de preços diferenciada”, acrescentou.
<h2>Perda de instrumentos de intervenção</h2>
A avaliação também é compartilhada por especialistas do meio acadêmico. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor estratégico reduz a capacidade de intervenção do Estado.
“Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção”, explicou.
Segundo o professor, a presença estatal no setor de petróleo é considerada estratégica devido à relevância do combustível para a segurança energética e para o funcionamento de diversas atividades econômicas.
“O petróleo e seus derivados são importantes para segurança energética do país e para manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle”, afirmou.
O especialista também destaca a diferença de orientação entre empresas públicas e privadas. “Uma empresa pública é orientada por sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro”, observou.
<h2>Resultados financeiros da empresa privatizada</h2>
A BR Distribuidora passou ao controle privado e passou a se chamar Vibra Energia. A empresa anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024.
Em comunicado divulgado pela companhia, o CEO Ernesto Pousada destacou o desempenho da empresa: “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Tivemos crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”.
<h2>Processo de privatização</h2>
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando teve início o processo de privatização da subsidiária. A venda total foi concluída dois anos depois.
Na época, durante o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a direção da Petrobras defendia a estratégia de concentrar as atividades da companhia na exploração e produção de petróleo e gás, reduzindo sua presença na distribuição de combustíveis.
A alienação das subsidiárias ocorreu sem consulta ao Congresso Nacional. A possibilidade foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Na decisão liminar proferida em junho de 2019, o STF determinou que a venda do controle de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação. Entretanto, o tribunal definiu que essa exigência não se aplica à venda de subsidiárias e empresas controladas, desde que o processo siga procedimentos que respeitem os princípios da administração pública e assegurem competitividade.

Otávio Rosso

Fachada de prédio da Petrobras no Rio de Janeiro 04/2025

Privatização da BR Distribuidora prejudica consumidor em momentos de crise

247 - O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, criticou nesta quinta-feira (12) a privatização da BR Distribuidora e afirmou que a venda da empresa prejudicou a capacidade do país de garantir o abastecimento e controlar distorções no mercado de combustíveis. A declaração foi feita durante entrevista coletiva concedida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e integrantes do governo para apresentar medidas destinadas a reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo.
Participaram do anúncio os ministros Rui Costa (Casa Civil), Wellington César Lima e Silva (Justiça), Fernando Haddad (Fazenda) e o próprio Silveira. O pacote de ações tem como foco principal o diesel, combustível essencial para o transporte de cargas e para diversas cadeias produtivas da economia brasileira.
<h2>Escalada do petróleo no mercado internacional</h2>
O governo anunciou as medidas em meio à forte volatilidade dos preços do petróleo no mercado internacional, provocada pelas agressões militares de Estados Unidos e Israel contra o Irã. Nesta quinta-feira (12), o barril do Brent voltou a ultrapassar a marca de US$ 100.
A alta é atribuída aos ataques retaliatórios do Irã contra instalações petrolíferas de países do Golfo Pérsico e ao fechamento do estreito de Ormuz, uma das principais rotas de transporte de petróleo do mundo. O aumento ocorre mesmo após a Agência Internacional de Energia (AIE) aprovar a liberação de 400 milhões de barris de petróleo de suas reservas estratégicas.
Durante a coletiva, Lula afirmou que a escalada do petróleo reflete o impacto dos conflitos internacionais sobre a economia global.
“Essa entrevista coletiva é para fazer uma reparação naquilo que está acontecendo no Brasil e no mundo, muito causado pela irresponsabilidade das guerras que estamos vivendo no mundo. O preço do petróleo está fugindo do controle em quase todos os países”, declarou.
O presidente citou a variação recente do preço do Brent.
“O Brent saiu de US$ 67, foi para US$ 114, caiu para US$ 99 e hoje está outra vez a US$ 100 o barril. Isso significa aumento do combustível em todos os países. Inclusive, nos Estados Unidos a gasolina já subiu 20%”, afirmou.
<h2>Críticas à venda da BR Distribuidora</h2>
Ao comentar as dificuldades atuais de controle da cadeia de combustíveis, Alexandre Silveira afirmou que a privatização da BR Distribuidora comprometeu a capacidade do Estado de garantir abastecimento e estabilidade no setor.
“Infelizmente, o modelo criminoso de venda dos nossos ativos nacionais no governo anterior fez com que diminuíssemos nossa produção de produtos refinados: gasolina, diesel e gás natural. Portanto, foi um crime de lesa-pátria ao Brasil, aos brasileiros, desfazer da nossa BR Distribuidora”, afirmou.
Segundo o ministro, o Brasil tem condições de alcançar autonomia em toda a cadeia do petróleo, desde a produção até o refino e a distribuição.
“O Brasil tem absoluta condição de chegar a ser autossuficiente em toda a cadeia produtiva de petróleo e, com isso, garantir soberania para o suprimento dos nossos usuários de energia advinda do refino do petróleo”, declarou.
Ele acrescentou que o governo Lula defendia a ampliação dessa capacidade ainda nos mandatos anteriores.
“Todos sabem que o governo do presidente Lula lutou muito para que nós, além de autossuficientes na produção de petróleo, fôssemos também autossuficientes no refino e tivéssemos condição de garantir que o consumidor brasileiro recebesse na ponta, através da BR Distribuidora, o combustível”, disse.
<h2>Combate à especulação de preços</h2>
Silveira afirmou que as medidas anunciadas pelo governo também buscam enfrentar práticas abusivas no mercado de combustíveis, especialmente na etapa de distribuição e comercialização.
“A medida que estamos tomando aqui, do ponto de vista fiscalizatório, é imprescindível e vai nos garantir instrumentos eficazes para que possamos combater também crime de lesa-pátria contra a economia popular”, declarou.
De acordo com o ministro, a cadeia de distribuição é uma das etapas mais complexas para fiscalização.
“O mais difícil é combater a especulação de preços nessa cadeia dos combustíveis, que é tão fundamental na formação final de preços”, afirmou.
<h2>Integração entre órgãos de fiscalização</h2>
A Medida Provisória anunciada pelo governo também estabelece cooperação entre diferentes órgãos para ampliar o controle do setor. Segundo Silveira, haverá atuação conjunta entre a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a Polícia Federal, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e a Receita Federal.
“Na Medida Provisória consta a sinergia entre a ANP, Polícia Federal, Senacom e Receita Federal”, explicou.
O ministro afirmou que o compartilhamento de dados fiscais será uma das ferramentas para acelerar investigações sobre abusos de preços.
“A partir de agora a Receita tem uma medida para que a ANP tenha instrumentos de apuração mais rápida desses abusos, que são os dados fiscais que a Receita passa a fornecer para a ANP”, disse.
Segundo ele, a integração entre os órgãos permitirá ações conjuntas para combater irregularidades no mercado de combustíveis.
“Isso vai nos permitir fazer ações conjuntas para que a gente combata os excessos”, concluiu.

Guilherme Levorato

Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira

Privatização da BR Distribuidora “foi um crime de lesa-pátria”, critica Alexandre Silveira

247 - Em discurso nesta quinta-feira (21), em evento do governo federal realizado em Sorocaba (SP), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou o envio ao Congresso Nacional de um projeto para garantir gás de cozinha gratuito a 15,5 milhões de famílias. 
Ao apresentar a proposta e comentar medidas recentes na conta de luz, Lula citou como fonte de suas declarações o pronunciamento oficial feito no palanque do evento. “Ontem eu aprovei para mandar para o Congresso Nacional uma lei que vai distribuir gás de cozinha de graça para 15,5 milhões de famílias”, afirmou, em referência à iniciativa que pretende aliviar o orçamento das famílias de baixa renda.
<h2>Tarifa de energia e alívio para quem consome menos</h2>
No mesmo discurso, o presidente relacionou a medida do gás a mudanças na conta de luz: “Vocês sabem que a partir do mês passado quem consome até 80kW de energia não vai pagar mais. E quem consome até 120kW vai pagar apenas a diferença entre 80kW e 120kW”. Para Lula, a correção mira uma distorção do sistema: “A energia está muito cara. E no Brasil o pobre usa a energia do mercado regulado, que é a energia regulada pelo governo. O rico usa a energia do mercado livre. Sabe qual é o resultado disso? O rico paga mais barato que os pobres”.
<h2>Críticas às privatizações e defesa do papel das estatais</h2>
O presidente criticou privatizações realizadas em anos anteriores, citando a Eletrobras e a BR Distribuidora. “Por isso eles privatizaram a Eletrobras. Benefício para quem? Quem é que ganhou? Quem é que ganhou com a privatização da BR Distribuidora? O que sobrou para nós? Nada”, disse. Em seguida, reforçou a diretriz de seu governo para empresas públicas: “O Estado tem que ter finalidade, e a finalidade do Estado é cuidar de todos. Eu não quero privatizar empresa pública. Eu quero que a empresa pública sirva o público, que nem o Banco do Brasil faz. Que nem a Caixa Econômica faz. E aquela que der prejuízo vai ter que dar lucro. Se não, a gente não consegue fazer as coisas que o povo necessita”.
<h2>Soberania é cuidar do povo’</h2>
Ao defender uma “nova lógica” de condução do país, Lula resumiu sua visão de soberania: “Nós precisamos começar a mudar essa lógica de governar o país, para a gente poder fazer esse país ser grande. Soberania é isso. Soberania não é apenas cuidar da nossa fronteira, do nosso mar, da nossa floresta. É cuidar do povo. Isso é a soberania de um país”.
<h2>Recado e alerta sobre desinformação</h2>
Em tom de recado, com menção direta ao atual presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, Lula afirmou: “Por isso nós não temos medo de ninguém gritar com a gente. Aliás, somos educados. Eu não grito com ninguém. E educação a gente não aprende na faculdade, a gente aprende no berço. A gente aprende dentro de casa. E dignidade a gente não compra no shopping. A gente aprende dentro de casa, com o pai e com a mãe. Por isso precisamos criar uma sociedade diferente. E por isso vocês têm que prestar atenção nessa questão dessa loucura da rede digital. É preciso que a gente aprenda a separar o joio do trigo. O que é mentira e o que é verdade”.
<h2>O contexto do anúncio em Sorocaba</h2>
O pronunciamento ocorreu durante agenda oficial em Sorocaba (SP), onde o governo apresentou iniciativas na área social e de serviços essenciais. Ao articular gás de cozinha gratuito, alívio na conta de luz e defesa do papel das estatais, Lula buscou conectar a pauta econômica do dia a dia da população à estratégia mais ampla de “cuidar do povo”, como definiu no palanque.

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Lula confirma gás de cozinha gratuito para 15,5 milhões de famílias: ‘soberania é cuidar do povo’

247 – A presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann, celebrou neste sábado (9) o anúncio de que a Petrobras voltará ao setor de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP), popularmente conhecido como gás de cozinha. Em publicação nas redes sociais, Gleisi classificou as privatizações da Liquigás e da BR Distribuidora, ocorridas no governo Jair Bolsonaro, como “crimes contra a economia popular” e destacou que, sob o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a estatal retoma seu papel estratégico e segue registrando lucros expressivos.
A manifestação ocorreu após a Petrobras informar à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) a aprovação, por seu conselho de administração, da volta à distribuição de GLP. A decisão marca a reversão de uma política adotada há cinco anos, quando a estatal vendeu a Liquigás a grupos privados como parte do programa de desinvestimentos e privatizações.
<h2>Reversão de política e retomada estratégica</h2>
No comunicado à CVM, a Petrobras afirmou que a retomada da atividade será incluída no seu plano estratégico, com a meta de “atuar na distribuição de GLP, integrar com demais negócios no Brasil e no mundo e oferecer soluções de baixo carbono para seus clientes”. A decisão atende a um pedido reiterado do presidente Lula, que defende a reconexão da estatal com sua função social e estratégica no abastecimento nacional, especialmente de produtos essenciais para a população mais vulnerável.
O retorno ao setor de gás de cozinha não enfrenta barreiras legais, diferentemente do que ocorre com a distribuição de combustíveis líquidos — gasolina e diesel —, cuja privatização da BR Distribuidora (atual Vibra) impôs impedimento contratual até 2029.
<h2>Impactos para o consumidor e papel social da estatal</h2>
Especialistas apontam que o controle sobre parte da cadeia de distribuição de GLP poderá ajudar a estabilizar preços e melhorar a logística do setor. Além de ampliar a presença da Petrobras em áreas estratégicas, a medida reforça a diretriz do atual governo de reposicionar a estatal como empresa de energia integrada, capaz de equilibrar geração de lucros com responsabilidade social e ambiental.
A presidenta da Petrobras, Magda Chambriard, já havia indicado que a companhia retomaria áreas estratégicas perdidas em gestões anteriores. A declaração de Gleisi vai na mesma linha, reforçando a mensagem de que a estatal está novamente alinhada ao interesse público e ao desenvolvimento nacional, revertendo medidas da era Bolsonaro que, segundo o PT, prejudicaram a economia popular e a soberania energética do país.

Gleisi exalta volta da Petrobras à distribuição e diz que privatizações foram crimes da era Bolsonaro

247 - A Petrobras estuda reingressar no mercado de distribuição de combustíveis no varejo, atendendo a demandas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da presidente da estatal, Magda Chambriard, por uma resposta aos altos preços praticados nos postos de combustíveis em todo o país. 
Segundo a <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2025/07/petrobras-cogita-voltar-a-distribuir-combustivel-no-varejo.shtml">Folha de S. Paulo</a>, o conselho de administração da companhia deve se reunir ainda nesta semana para discutir mudanças no plano estratégico da empresa para o período de 2026 a 2030. A principal proposta em análise é o retorno à atuação direta no varejo de combustíveis, abandonado em 2020 após a venda do controle da BR Distribuidora — hoje rebatizada de Vibra Energia — durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Possível mudança no plano estratégico - Ainda não há definição sobre como a Petrobras atuaria nesse eventual retorno. Fontes com conhecimento direto do tema, ouvidas sob condição de anonimato, indicam que as possibilidades vão desde a aquisição de uma participação minoritária na Vibra até a tentativa de retomar o controle da antiga subsidiária. Outra hipótese seria entrar no segmento por meio de nova estrutura ou parcerias, ampliando sua atuação integrada na cadeia energética nacional.
A proposta estaria alinhada ao plano de tornar a Petrobras uma companhia mais diversificada e com presença em todas as etapas da geração e fornecimento de energia. 
Procurada, a Petrobras informou que não comentaria o assunto.
Reclamações de Lula - O presidente Lula tem se posicionado de forma contundente sobre o fato de os cortes nos preços dos combustíveis promovidos pela Petrobras no atacado não estarem chegando ao consumidor final. Durante evento no início de julho, ele disse: "não é possível que a Petrobras anuncia tanto desconto no óleo diesel e esse desconto não chega no consumidor". Ele ainda criticou o modelo de distribuição atual, resultante da privatização da BR: "hoje a Petrobras libera um botijão de gás de 13 quilos por R$ 37 e ele chega na casa de um pobre em outro estado a R$ 140".
Lula defende que a Petrobras volte a controlar os pontos de venda, o que, segundo ele, permitiria mais eficiência na entrega e menor impacto no preço para a população.
A presidente da estatal, Magda Chambriard, compartilha da preocupação. Ela também tem demonstrado insatisfação com o repasse limitado das reduções feitas pela Petrobras no atacado. A percepção dentro do governo é de que os preços continuam elevados por causa de múltiplas camadas no sistema de distribuição e da ação dos varejistas.
Em meio a esse cenário, a Advocacia-Geral da União (AGU) entrou em cena e solicitou a abertura de investigações sobre práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. O objetivo é apurar se há omissão por parte de distribuidores e donos de postos em repassar os descontos da Petrobras ao consumidor.
Licença de marca prestes a vencer - Atualmente, a Vibra Energia — ex-BR Distribuidora — ainda opera utilizando a marca Petrobras, com validade contratual até 2029. No entanto, a estatal já notificou a empresa, no ano passado, informando que não pretende renovar a licença de uso da marca nos moldes atuais, o que pode ser mais um indício de que a companhia pretende reposicionar sua marca no mercado de varejo.

Alexandre Silveira, Magda Chambriard e Lula

Petrobras avalia retomar distribuição de combustíveis ao consumidor final

247 - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes rejeitou o segundo recurso da defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente e ex-senador Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, em um dos processos da Lava Jato. Segundo investigadores, o ex-parlamentar, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora e recebeu R$ 20 milhões em vantagens indevidas por meio de contratos da empresa. Os crimes aconteceram entre 2010 e 2014. O ministro Moraes requereu ao presidente do STF, Luís Roberto Barroso, a convocação de sessão virtual extraordinária do plenário para referendo da decisão, sem prejuízo do início imediato do cumprimento da pena, informou o comunicado da Corte. Conforme a decisão, ficou provado na ação penal que Collor, com a "ajuda" dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da distribuidora de combustíveis com a UTC Engenharia. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/20250419180416_d4294eae60a35800cf3a6160d31effc13aa2fabba149043f509a1f6f585568ae.webp" data-media-id="editor_0" data-image-id="20250419180416_d4294eae60a35800cf3a6160d31effc13aa2fabba149043f509a1f6f585568ae" data-rendition-name="original" width="1170" height="700" loading="lazy" alt="alexandre-de-moraes"><figcaption>Alexandre de Moraes. Foto: Bruno Peres/Agência Brasil</figcaption></figure>  O STF já havia rejeitado recursos do ex-presidente em que ele afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário. No novo recurso, a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Na decisão, o ministro Moraes observou que este tipo de recurso só é cabível quando há, pelo menos, quatro votos absolutórios próprios, o que não ocorreu no caso, mesmo se forem considerados os delitos de maneira isolada. O ministro explicou que, em relação à dosimetria, o STF tem entendimento consolidado de que esse tipo de divergência não viabiliza a apresentação de embargos infringentes, conforme o comunicado da Corte. O magistrado destacou que o STF tem autorizado o início imediato da execução da pena, independentemente de publicação da decisão, quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação. “A manifesta inadmissibilidade dos embargos, conforme a jurisprudência da Corte, revela o caráter meramente protelatório dos infringentes, autorizando a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”, afirmou. Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim. <h2>Defesa de Collor se pronuncia</h2> Em nota enviada à imprensa, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido com "surpresa e preocupação" a decisão do ministro Alexandre de Moraes. De acordo com os advogados, Collor se apresentará para iniciar o cumprimento da pena. "A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente", diz a nota. <div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">⚖️ <a href="https://twitter.com/STF_oficial?ref_src=twsrc%5Etfw">@STF_oficial</a> determina cumprimento imediato da pena do ex-presidente Fernando Collor: <a href="https://t.co/08LNeh9UpO">https://t.co/08LNeh9UpO</a><a href="https://twitter.com/hashtag/ParaTodosVerem?src=hash&amp;ref_src=twsrc%5Etfw">#ParaTodosVerem</a>: contém descrição acessível <a href="https://t.co/jc5qwxcxJZ">pic.twitter.com/jc5qwxcxJZ</a>— STF (@STF_oficial) <a href="https://twitter.com/STF_oficial/status/1915568505363062814?ref_src=twsrc%5Etfw">April 25, 2025</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

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