Referência do mercado de capitais diz que proposta de Haddad fragiliza a CVM

247 – A defesa do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de ampliar o poder do Banco Central na fiscalização sobre a indústria de fundos de investimento “fragiliza” a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) num momento de pressões inéditas sobre a autarquia, avalia Roberto Teixeira da Costa, primeiro presidente do órgão regulador do mercado de capitais no Brasil.

A avaliação foi feita em entrevista ao Valor (jornal Valor Econômico). Aos 91 anos, Teixeira da Costa — que comandou a CVM de 1977 a 1979 e estruturou as bases institucionais do regulador — disse estranhar que a discussão ganhe dimensão pública antes de existir uma proposta formal detalhada. Para ele, o efeito imediato é de desgaste reputacional num período em que, segundo afirma, a CVM “nunca foi tão criticada”.

“Primeiro prepara, depois explica”, diz ex-presidente da CVM

Teixeira da Costa afirma que, se a intenção do governo é redesenhar competências regulatórias, o caminho adequado é elaborar tecnicamente a mudança, amadurecê-la internamente e só então apresentá-la ao mercado, com justificativas e objetivos claros. Ele vê risco de ruído institucional quando o debate é lançado em público sem que se saiba o desenho final da reforma.

"Se você quer fazer mudanças do ponto de vista da regulação, eu acho que deve trabalhar nesse sentido. Depois que ela estiver pronta, você vira para o mercado dizendo o porquê dessa modificação. Eu acho que é muito estranho [dar a declaração] no momento que a CVM já está passando por viés crítico. Essa notícia não ajuda o ponto de vista da imagem da CVM."

Na leitura do economista, a fala do ministro ocorre justamente quando a CVM enfrenta uma onda de críticas e questionamentos, o que amplia o potencial de “fragilização” institucional.

"A CVM, nesses últimos 40 e poucos anos, nunca foi tão criticada. Agora, está ocupando de maneira preocupante esse espaço."

Por que a CVM foi criada e por que o tema volta agora

Ao resgatar a história do mercado de capitais brasileiro, Teixeira da Costa lembra que a CVM nasceu após uma crise profunda nos anos 1970, quando a euforia com ações levou investidores a decisões irracionais e, depois, a perdas significativas. À época, o Banco Central acumulava atribuições de regulação por meio de estruturas internas que, segundo ele, não tinham instrumentos legais e operacionais suficientes para reagir com a rapidez necessária.

"O Banco Central exercia a regulação através das gerências do mercado de capitais, que se esforçavam muito, mas não tinham o equipamento nem a legislação que lhes permitissem uma atuação mais rápida. Depois, o mercado entrou numa grande crise."

Ele recorda que, no período do ministro Mário Henrique Simonsen, a reorganização do setor foi pensada em três pilares: reforma da Lei das S.A., criação da CVM e maior abertura a investidores estrangeiros. E ressalta que, apesar do apoio do Banco Central naquele momento, a divisão de competências sempre exigiu negociação.

"Quando uma instituição corta um pedaço de si e passa para um terceiro, pode gerar divergências. Mas isso acabou sendo superado ao longo do tempo."

Fundos foram para a CVM em 2001, e não por acaso

Questionado sobre por que os fundos de investimento não foram transferidos imediatamente para a CVM, Teixeira da Costa explica que a prioridade era colocar a autarquia em funcionamento “do zero”, estruturando equipes e rotinas antes de assumir novas atribuições.

"Achávamos que o mais importante era, no prazo mais rápido possível, instalar a CVM. Nós começamos do zero."

Segundo ele, a transferência só ocorreu em 2001 porque a indústria era, em grande medida, composta por fundos de ações, mais alinhados à natureza do mercado de capitais.

"Mais tarde, em 2001, os fundos de investimento foram transferidos para a responsabilidade da CVM, porque eram basicamente fundos de ações."

“O problema não é a regulação, é acompanhar a velocidade do mercado”

Para o ex-presidente da CVM, a pressão recente sobre supervisão e fiscalização não decorre essencialmente de falhas de desenho regulatório, mas da aceleração da inovação financeira, do aumento da sofisticação dos produtos e da insuficiência de recursos humanos e orçamentários para acompanhar a transformação do mercado.

"O problema não é tanto a regulação, mas a capacidade de acompanhar a velocidade de mudanças do mercado."

Ele afirma que o mercado se tornou mais complexo com o ingresso de investidores estrangeiros, com novos produtos e, agora, com o avanço de tecnologias como inteligência artificial — exigindo uma estrutura de supervisão mais robusta e moderna.

"É preciso ter pessoal e, mais do que nunca, agora, com a inteligência artificial."

Teixeira da Costa também aponta um nó recorrente: a CVM, segundo ele, arrecada mais do que recebe de volta, o que limita sua capacidade de investimento em pessoal e tecnologia.

"A CVM é superavitária, arrecada muito mais do que retorna para ela. A arrecadação vai para o Orçamento nacional e a verba que retorna não cobre tudo o que era necessário. Isso precisa mudar."

Indicações travadas e risco de politização

Outro ponto central da entrevista é o funcionamento do colegiado da CVM em condição considerada crítica. Teixeira da Costa critica a demora para recompor a diretoria e afirma que a falta de indicações afeta o ritmo de julgamentos e decisões, já que a análise final de processos depende do colegiado.

"Não entendo uma demora de tantos meses para que o ministro da Fazenda, que é a quem a CVM se submete, tenha indicado os diretores que estavam faltando."

Ele relata, ainda, ter lido que nomes estariam enfrentando resistência na Casa Civil, algo que classifica como “extemporâneo” e prejudicial à autarquia.

"Leio nas notícias que o ministro tem alguns nomes, mas esbarram na Casa Civil, que não os tem aprovado. Isso, realmente, eu acho uma coisa completamente extemporânea."

Ao tratar do perfil dos indicados, Teixeira da Costa critica a ideia de “postulação” para cargos de direção, defendendo que se trata de uma missão pública, não de busca por prestígio.

"Eu fico surpreso e perplexo, para dizer o melhor, que haja postulações de pessoas querendo ocupar o colegiado da CVM. Para um cargo como esse, você não postula, você é convidado a dar uma contribuição."

Defesa de um diretor de carreira e valorização do corpo técnico

Teixeira da Costa também declara apoio ao pleito de servidores para que uma das cadeiras do colegiado seja ocupada por alguém da carreira, com experiência direta no cotidiano da supervisão. Para ele, levar essa visão ao topo pode fortalecer a capacidade de resposta do regulador.

"Faz todo sentido que um dos diretores seja alguém que acumula suficiente experiência nas superintendências para ocupar esse cargo."

"Acho que trazer para o colegiado uma visão do dia a dia, [indicar] um superintendente para ocupar uma dessas vagas, sou francamente favorável."

Ele ainda defende a diversidade de perfis no colegiado, sem que a direção seja formada por um único campo profissional.

"A minha ideia não era ter um órgão somente de advogados, podia ter uma ou duas pessoas com vivência de mercado e com uma visão de longo prazo."

“Twin peaks” não funcionaria no Brasil, diz Teixeira da Costa

A entrevista ocorre num contexto em que se discute uma reorganização mais ampla do arranjo regulatório brasileiro, incluindo a hipótese de adoção do modelo “twin peaks”, utilizado em países como o Reino Unido. Nesse desenho, há dois grandes reguladores: um responsável por conduta e outro por prudência. Hoje, o Brasil opera com quatro reguladores: CVM (capitais), Banco Central (financeiro), Susep (seguros) e Previc (previdência complementar).

Teixeira da Costa rejeita a adoção do “twin peaks” no contexto brasileiro, argumentando que, num ambiente em que o Banco Central tem mais influência, a mudança poderia reduzir ainda mais o espaço institucional da CVM — além de abrir margem para negociações políticas.

"O poder político de quem está querendo fazer a implementação e a troca política que isso possa representar é uma coisa que me preocupa."

"No Brasil, o twin peaks não é um modelo que funcionaria no contexto em que o Banco Central tem mais influência que a CVM."

Autorregulação, ética e transparência como pilares

Ao discutir qual abordagem regulatória seria mais eficaz, Teixeira da Costa enfatiza a importância da autorregulação e de uma cultura de ética e transparência, com o regulador atuando como instância final, mas o mercado assumindo responsabilidade cotidiana.

"A consciência, a questão da autorregulação. Eu acho a autorregulação importante, essa solidariedade do mercado."

"As pessoas precisam ter a consciência de que o órgão regulador é o órgão de última instância de fiscalização e que nós, no nosso dia a dia, precisamos ir pela ética, pela moral e pela transparência da informação, que são pilares fundamentais."

Ao final, ele retoma a ideia central: mudanças de competência e desenho institucional devem ser planejadas com cuidado, reforçando capacidades da CVM e evitando sinais públicos que aumentem a instabilidade do regulador.

"Se quer fazer mudanças na regulação, deve trabalhar nesse sentido. Depois de pronta, explica o porquê."