Um ano depois da chegada da 99Food, Cade faz alerta sobre guerra de preços no delivery

247 - Em uma nota técnica de 56 páginas elaborada pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE), o órgão antitruste Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) reuniu experiências internacionais envolvendo plataformas digitais de entrega de alimentos e dedicou atenção especial a um tema que hoje domina o mercado brasileiro: subsídios agressivos, preços artificialmente baixos e o uso de grandes reservas financeiras de grupos com atuação global para acelerar a conquista de mercado.

O documento soa como um recado claro de que a autoridade está acompanhando de perto os movimentos do setor, que no último ano foi movimentado com a entrada da 99 Food e da Ketta, braço internacional da Meituan. 

A nota foi divulgada praticamente um ano após a 99Food escolher Goiânia para iniciar sua estratégia de reentrada no mercado brasileiro, baseada em frete grátis, cupons elevados, comissões zeradas para restaurantes e bônus robustos para entregadores.

Segundo o próprio Cade, estratégias desse tipo podem gerar benefícios imediatos aos consumidores, mas também levantar preocupações concorrenciais quando sustentadas por empresas com grande capacidade financeira.

Em um dos trechos do material, o Cade observa que empresas com “deep pockets” — capacidade financeira significativamente superior à dos rivais — podem operar abaixo do custo durante longos períodos, absorvendo prejuízos temporários para enfraquecer concorrentes e consolidar poder de mercado. Segundo a nota, essas perdas podem ser compensadas posteriormente por aumentos de preços ou por receitas obtidas em outros mercados. 

O alerta é global 

Até pouco tempo, caracterizar preços predatórios exigia que a empresa já dominasse o mercado. O DEE destaca que a tendência mais recente abandona esse requisito: basta ter caixa superior ao dos concorrentes e usar essa vantagem para impedir que eles cresçam.

Não por acaso, a nota destaca mudanças regulatórias recentes em diversos países. Em Dubai, a autoridade concorrencial eliminou em 2025 a exigência de dominância prévia para caracterizar preços predatórios. No Kuwait, entrou em vigor uma regra que proíbe explicitamente a venda de produtos ou serviços abaixo do custo real ou do custo variável médio. Na Arábia Saudita, diretrizes de 2025 recomendam incluir a capacidade financeira superior, os "deep pockets", como critério autônomo para identificar condutas predatórias, mesmo sem posição dominante. No Catar, um projeto de lei em consulta pública desde janeiro de 2026 busca proibir manipulação de preços e exclusão artificial de concorrentes. Em Hong Kong, investigações sobre plataformas de delivery resultaram em compromissos formais de mudança de conduta. Já a China aprovou, em abril de 2026, regras específicas de precificação para plataformas de internet, com exigência de correções imediatas e sanções administrativas.

A Índia aparece como outro caso de atenção. O Cade destaca discussões regulatórias que passaram a incluir gastos com marketing, subsídios e incentivos ao consumidor na análise de preços predatórios — uma adaptação às características específicas das plataformas digitais.

Ao final, a mensagem transmitida pelo órgão é clara: diante da velocidade com que mercados digitais podem se concentrar, autoridades antitruste ao redor do mundo passaram a adotar monitoramento permanente de subsídios agressivos, guerras de preços e estratégias financiadas por grandes volumes de capital.

No Brasil, onde a disputa entre plataformas entrou em sua fase mais intensa justamente um ano após a ofensiva iniciada em Goiânia, a nota do Cade parece menos um estudo acadêmico e mais um aviso de que o regulador está observando atentamente o desenrolar da batalha.