Governo prepara transição para o fim da escala 6x1

247 - O governo Lula (PT) trabalha na regulamentação da transição para o fim da escala 6x1, após a aprovação da redução da jornada de trabalho pela Câmara dos Deputados, com atenção especial aos impactos sobre micro e pequenas empresas, afirmou nesta quinta-feira (28) o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, durante o programa Bom Dia, Ministro. 

A proposta, segundo o ministro, representa uma mudança estrutural nas relações de trabalho e exigirá regras complementares para organizar sua aplicação nos diferentes setores da economia. Paulo Pereira destacou que o governo acompanha os possíveis efeitos da medida e mantém diálogo com segmentos empresariais, trabalhadores e representantes de atividades que podem enfrentar maior dificuldade de adaptação.

“É um dia histórico. Com mais de 470 votos, a Câmara dos Deputados aprovou a redução da jornada, o que mostra o compromisso das instituições com o país, com a melhoria da vida do trabalhador e mostra a liderança do presidente Lula. Conseguimos uma votação quase unânime, num tema que tem suas complexidades. É um dia histórico e importante para o Brasil”, declarou o ministro.

Regulamentação ainda definirá regras por setor

Paulo Pereira afirmou que a aprovação estabelece uma diretriz geral para a redução da jornada de trabalho, mas que a aplicação prática dependerá de regulamentação posterior. Segundo ele, a mudança constitucional abre caminho para que a legislação detalhe processos de transição, exceções e mecanismos específicos conforme a realidade de cada atividade econômica.

“É uma regra geral que vai permitir, ainda, que você tenha processos de regulações específicas. Essa é uma mudança constitucional, depois disso vem pela lei. A lei vai poder tratar de casos diferentes, tratar de processos de transição e assim por diante. Depois, o próprio Poder Executivo tem os seus mecanismos para regular setores específicos. Então, é uma regra geral, vale para todo mundo, mas a gente ainda não desceu nas especificidades de cada uma das atividades”, explicou.

O ministro avaliou que a economia brasileira tem condições de absorver a mudança e afirmou que a redução da jornada poderá estimular novos hábitos de consumo, lazer e serviços, ao ampliar o tempo livre dos trabalhadores.

“As pessoas com mais tempo, com mais capacidade de gastar seu dinheiro, de ir para refeições, para ir para o lazer e assim por diante, vão movimentar a economia”, disse.

Impacto em micro e pequenas empresas preocupa governo

De acordo com Paulo Pereira, o presidente Lula determinou que o governo dê atenção especial aos setores mais sensíveis à mudança, sobretudo micro e pequenas empresas com equipes reduzidas. A preocupação central, segundo o ministro, é construir uma transição que preserve a atividade econômica e não gere desequilíbrios fiscais.

“O governo não vai fazer nenhum movimento que atrapalhe a saúde fiscal do país, que gere novos gastos públicos, mas está estudando uma solução que possa, naqueles setores que eventualmente sejam mais afetados, ter um mecanismo que facilite essa adaptação”, destacou.

O ministro disse ainda que o governo avalia alternativas para ajudar pequenos empreendedores na reorganização das escalas de trabalho. Entre as possibilidades em estudo, ele citou mudanças que poderiam facilitar contratações ou permitir maior flexibilidade para negócios de menor porte.

“A gente vai estudar sobre o que podemos fazer para negócios pequenos, médios, mas especialmente os pequenos que possam ser afetados. Aquela pessoa talvez tenha que ter um contratado temporário, tem que ter um funcionário a mais. Será que a gente permite que o MEI tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções. Ninguém vai ser posto para trás, todo mundo vai passar bem por isso”, afirmou.

Ministro compara medida a avanços sociais históricos

Paulo Pereira comparou a redução da jornada e o fim da escala 6x1 a outras políticas de proteção social já implementadas no país, como férias remuneradas, auxílio-maternidade e auxílio-doença. Para ele, essas mudanças, embora tenham gerado debates no momento de sua criação, foram incorporadas à economia brasileira e contribuíram para o desenvolvimento social.

“A economia brasileira vai ser afetada positivamente, primeira coisa. Segunda coisa, amigas e amigos, nós não estamos inventando a roda. O Brasil já fez férias remuneradas, auxílio-maternidade, já fez auxílio-doença. Todas as vezes que essas coisas foram implementadas, o que aconteceu com a economia brasileira? Cresceu”, ressaltou Pereira.

O ministro também defendeu que a redução da jornada pode gerar ganhos sociais relevantes, especialmente para trabalhadores de menor renda e para mulheres que acumulam responsabilidades familiares. Segundo ele, mais tempo disponível pode favorecer cuidados com filhos, saúde, educação e qualificação profissional.

“A economia vai sentir os ganhos dessa mudança, embora as preocupações sejam importantes e tenham que ser tratadas. A gente tem ganhos sociais importantes. Qual é o impacto de ter uma mãe de família em casa um dia a mais podendo cuidar dos seus filhos, olhando se os filhos estão estudando bem e cuidando da saúde dos seus filhos”, disse.

Paulo Pereira afirmou ainda que a mudança terá alcance expressivo entre os trabalhadores formais. “São cerca de 75% dos trabalhadores e trabalhadoras formais que estão ou no regime 6x1 ou nas 44 horas semanais. Então, 75% dos trabalhadores formais vão ser afetados. Esses trabalhadores são os que têm renda mais baixa. A renda deles chega a ser 44% menor do que a renda do trabalhador formal”, complementou.

Governo ainda não tem proposta para teto do MEI

Durante a entrevista, Paulo Pereira também foi questionado sobre propostas em discussão no Congresso Nacional para elevar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual. O ministro afirmou que o governo ainda não tem uma proposta fechada sobre o tema, mas confirmou que estudos estão em andamento para aperfeiçoar o ambiente de negócios dos microempreendedores.

Segundo ele, qualquer alteração no limite de faturamento do MEI precisa ser feita com cautela, devido aos possíveis impactos fiscais e macroeconômicos.

“Qualquer movimento nesse sentido é um movimento que tem que ser feito com muito cuidado, muito estudo e muito preparo. A gente não pode aumentar o teto do MEI sem ter uma solução que viabilize que isso aconteça sem impactos macroeconômicos. Então, hoje o governo não tem uma proposta de aumento do teto do MEI”, afirmou o ministro.