MEI poderá parcelar dívidas em até 12 anos

247 - O governo Lula (PT) prepara um novo programa de renegociação de dívidas tributárias para microempreendedores individuais, que poderá permitir ao MEI parcelar débitos em até 12 anos, com descontos de até 70%, além de elevar o teto de faturamento da categoria nos próximos anos e revisar regras do Simples Nacional. A medida foi detalhada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao jornal O Globo. 

Segundo ele, o programa funcionará como um desdobramento do Desenrola, mas voltado especificamente a débitos fiscais de microempreendedores individuais que estão inadimplentes ou tiveram o CNPJ cancelado por falta de pagamento.

De acordo com Pereira, o chamado “Refis dos MEIs” poderá beneficiar entre 3 milhões e 4 milhões de trabalhadores que acumulam dívidas relacionadas à contribuição mensal da categoria. A proposta prevê renegociação limitada a R$ 20 mil em débitos, com prestação mínima de R$ 25. Hoje, o parcelamento disponível chega a 24 meses, com parcela mínima de R$ 50. “Será especificamente sobre dívidas fiscais dos MEIs, que vão além do Desenrola. Hoje temos cerca de 3 milhões a 4 milhões de MEIs que estão em dívida daqueles R$ 80 que precisam ser pagos todo mês”, afirmou o ministro.

Pereira explicou que a renegociação será estruturada como uma transação tributária, instrumento usado pela Receita Federal para regularizar débitos. A ideia é permitir parcelamento em até 145 meses, o equivalente a pouco mais de 12 anos, com abatimentos que podem chegar a 70%, desde que o valor principal da dívida seja mantido. “A ideia é poder parcelar em até 145 meses, com descontos de até 70%, desde que mantido o valor principal da dívida”, disse.

Para dívidas inscritas há mais de um ano, o governo estuda parcelamento em até 60 meses, com desconto linear de 50%. O objetivo é facilitar a regularização dos empreendedores e permitir que aqueles que perderam o registro por inadimplência possam voltar a acessar os benefícios do regime. “Na verdade, o programa é para que esses MEIs possam regularizar sua vida e voltar a ter os benefícios”, declarou Pereira.

Pacote para micro e pequenos empreendedores

O refinanciamento fará parte de um pacote voltado a micro e pequenos empreendedores que deve ser apresentado pelo presidente Lula. Além da renegociação de débitos, o governo pretende enviar ao Congresso um projeto para elevar gradualmente o limite de faturamento anual do MEI.

Pela proposta em elaboração, o teto passaria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. O impacto fiscal estimado pelo governo é de R$ 4 bilhões no período, sendo R$ 2 bilhões em 2027 e mais R$ 2 bilhões em 2028.

Questionado sobre a origem dos recursos, o ministro afirmou que a medida não contará com compensação específica nem com uma nova fonte de arrecadação. “É uma despesa que a gente vai conseguir compor dentro da projeção sem grande prejuízo. Não vamos trazer uma fonte alternativa de receita”, disse Pereira.

O ministro afirmou ainda que a correção do teto do MEI deve ser tratada como uma recomposição inflacionária, e não como aumento de despesa pública. “Essa é uma despesa com natureza específica, porque é uma recomposição inflacionária. A gente não está aumentando uma despesa pública, estamos corrigindo um índice. Não tem impacto fiscal para esse ano. Para 2027, será de R$ 2 bilhões, que serão contemplados na peça orçamentária. E mais R$ 2 bilhões em 2028. No total, R$ 4 bilhões”, afirmou.

Governo também prepara revisão do Simples Nacional

O aumento do teto do MEI ocorre em meio a pressões para que o governo também atualize as faixas do Simples Nacional. Parlamentares defendem mudanças para evitar distorções entre o regime do microempreendedor individual e outras modalidades de tributação simplificada.

Pereira indicou, no entanto, que medidas com impacto fiscal maior não devem entrar nesse primeiro pacote. Segundo o ministro, o governo pretende reorganizar a lógica do Simples Nacional, especialmente diante da necessidade de adaptação à Reforma Tributária e das distorções existentes no sistema atual. “O governo vai fazer um esforço para reorganizar a lógica do Simples. Primeiro, porque há os debates relacionados à adaptação dele à Reforma Tributária. Em segundo, temos a avaliação que hoje o Simples gera muitas distorções”, disse.

Para exemplificar, o ministro comparou uma pequena fábrica de camisetas com um profissional liberal que fatura o mesmo valor anual. Segundo ele, a fábrica tem custos com funcionários, insumos, energia e financiamento, enquanto o profissional liberal pode ter uma estrutura de despesas muito menor, embora ambos possam pagar alíquotas semelhantes. “A alíquota baixa sobre o faturamento da fábrica, que terá margem de lucro baixa, faz sentido. No caso do profissional liberal, que paga 6%, isso é inadequado, porque o trabalhador brasileiro paga 27,5% de Imposto de Renda”, afirmou.

Desenrola para empresas e novas medidas

O ministro também avaliou o Desenrola voltado a pessoas jurídicas, que já registra R$ 15,7 milhões em dívidas negociadas. Para Pereira, o resultado é positivo porque o programa não se limita a inadimplentes, mas também alcança empresas que possuem dívidas caras, ainda que estejam com os pagamentos em dia. “É um sucesso pelo volume de crédito. É um modelo que não é focado só nos inadimplentes, mas abrange também quem tem uma dívida cara, que está sendo paga em dia, e que pode trocar por uma dívida mais barata”, afirmou.

Segundo ele, o avanço para permitir a negociação de dívidas fiscais dos MEIs amplia o alcance das ações de regularização e busca reduzir o endividamento de trabalhadores que dependem do CNPJ para manter suas atividades.

Incentivo a jovens empreendedores

Outro ponto em estudo no pacote é a ampliação de um programa de bolsas para jovens empreendedores. A iniciativa, atualmente tratada como projeto-piloto, prevê qualificação para estudantes com interesse em empreender.

Pereira afirmou que o governo avalia expandir o programa para cerca de 10 mil estudantes, com impacto estimado de R$ 50 milhões. “Ele concede bolsas para jovens empreendedores, que são submetidos a uma qualificação. Estamos estudando a possibilidade de ampliar. Ele foi tratado em regime de projeto-piloto. E a gente agora está buscando mecanismos para ampliar esse programa para algo como dez mil estudantes, o que teria um impacto de R$ 50 milhões”, disse.

Questionado sobre o risco de estimular jovens a empreender em vez de buscar formação universitária, o ministro afirmou que a proposta precisa ser bem executada para fortalecer, e não reduzir, a qualificação profissional. “Se for malfeito, pode sim, mas não é essa a ideia do governo. Identificar a vocação empreendedora pode fortalecer a formação do jovem. Ele será melhor encaminhado para buscar uma universidade”, declarou.