Criminalista vê obstáculos para prisão domiciliar de Bolsonaro mesmo com quadro de saúde

247 - A possibilidade de concessão de prisão domiciliar ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em razão de seu quadro de saúde, tem gerado debate jurídico e político. Em entrevista ao programa Brasil Agora, o advogado criminalista Paulo César Duarte afirmou que a medida não é automática e depende de critérios rigorosos previstos na legislação brasileira.

Segundo o advogado, embora a idade avançada e a existência de doenças sejam elementos considerados pela Justiça, eles não são suficientes, por si só, para garantir a concessão do benefício. “Não basta a pessoa de fato ter uma doença grave e ter a idade avançada que ela vai conseguir a sua prisão domiciliar”, explicou.

O advogado ressaltou que a análise envolve também a capacidade do sistema prisional de oferecer o tratamento necessário. “É necessário que se investigue se a unidade prisional [...] tem ou não tem condições de atender a demanda gerada por essa doença”, afirmou, destacando que a legislação prevê essa avaliação tanto na Lei de Execução Penal quanto no Código de Processo Penal.

Outro ponto relevante, segundo Paulo César, é o histórico do ex-presidente em relação ao descumprimento de medidas judiciais. Para ele, esse fator pode pesar contra uma eventual concessão. “Certamente o fato de ele já ter descumprido medidas cautelares joga contra ele”, disse, acrescentando que houve “descumprimento, inclusive, reiterado”.

De acordo com o criminalista, mesmo que a prisão domiciliar venha a ser autorizada, ela não representa liberdade plena. “A colocação dele em prisão domiciliar tem o fim específico de tratar a sua saúde. Não significa uma flexibilização da sua prisão”, afirmou. Ele também destacou que a medida pode ser revista a qualquer momento: “Num quadro de melhora, ele pode regredir ao cárcere”.

O advogado ainda pontuou que, diante do histórico do ex-presidente, eventuais condições impostas pela Justiça poderiam ser mais rígidas do que o habitual. “Podem sim ser aplicadas medidas mais graves, mais restritivas do que o normal”, disse. Entre as possibilidades, ele mencionou restrições severas de visitas e até mesmo um regime de maior isolamento, com acesso limitado apenas à equipe médica.

Como alternativa à prisão domiciliar, Duarte citou a possibilidade de permanência em hospital de custódia, estrutura existente no sistema prisional. “É um hospital [...] com UTI, equipe médica [...] a diferença é que a pessoa está presa”, explicou, ressaltando que esse tipo de unidade oferece acompanhamento integral sem necessidade de flexibilizar o cumprimento da pena.

O advogado avaliou que, no caso de Bolsonaro, a concessão da domiciliar não seria o cenário mais adequado neste momento. “Não me parece que seja o melhor cenário”, afirmou. Para ele, a tendência seria a manutenção do tratamento médico enquanto necessário e, após a estabilização do quadro clínico, o retorno ao presídio. “Saiu da UTI, volta para a Papudinha”, concluiu.

Uso político do caso

A possibilidade de agravamento do quadro de saúde do ex-presidente levanta não apenas questões jurídicas, mas também preocupações sobre os impactos políticos de um eventual desfecho fatal. Paulo César analisa como esse cenário poderia repercutir no ambiente institucional e na já acirrada polarização brasileira.

“Toda morte no cárcere precisa ser investigada, porque ela pode ser oriunda de uma fatalidade, pode ser oriunda de uma negligência, ou, de fato, de alguma ação dolosa”, afirmou.

No entanto, ao tratar especificamente do caso de Bolsonaro, Duarte destacou que os efeitos extrapolariam o campo jurídico e rapidamente seriam absorvidos pela disputa política. “Vai ser utilizado como um instrumento, como uma narrativa, para dizer que foi vítima de perseguição política”, disse.

O advogado avalia que esse tipo de narrativa já está em curso e tenderia a se intensificar em caso de morte do ex-presidente. Para ele, o episódio poderia ser explorado por aliados como forma de reforçar discursos contra o Judiciário e ampliar tensões institucionais. “Sem dúvida, vai ser utilizado [...] para aprofundar, para agravar ainda mais a crise e para atacar ainda mais o poder judiciário”, afirmou.

Apesar disso, Duarte relativiza a possibilidade de uma reação social de grande escala. Ele relembra que, no momento da prisão de Bolsonaro, não houve mobilizações expressivas como parte de seus apoiadores. “Não me parece que tenha espaço para um grande levante”, avaliou.

O advogado também comparou o cenário atual com episódios históricos, afastando a hipótese de uma comoção nacional de grandes proporções. “Não me parece que tenha as condições para algo parecido com o que aconteceu com Getúlio Vargas, por exemplo”, afirmou, em referência à crise política desencadeada após a morte do ex-presidente em 1954.

Outro ponto destacado por Duarte é que, na avaliação dele, não há elementos que indiquem negligência do Estado em relação à saúde de Bolsonaro. O ex-presidente está internado em unidade de terapia intensiva e, desde a prisão, tem recebido acompanhamento médico constante. “Não me parece que é o caso de negligência do Poder Judiciário com as questões de saúde do ex-presidente”, disse.

Para o criminalista, esse fator pode ser relevante na disputa de narrativas, embora não impeça sua exploração política. Ele ressalta que o contexto de polarização tende a potencializar qualquer episódio envolvendo uma liderança de grande projeção nacional.