Fabian Restivo: “O trabalhador argentino não tem direito nenhum”

247 - A reforma trabalhista em curso na Argentina, apresentada pelo governo de Javier Milei como um processo de modernização, altera regras históricas de proteção ao emprego e modifica a relação entre empresas e empregados. Para o jornalista e analista argentino Fabian Restivo, as mudanças representam a supressão de garantias básicas e ampliam o poder patronal sobre aspectos centrais do contrato de trabalho.

As declarações foram feitas por Restivo em entrevista ao programa Horta da Verdade. Na conversa, ele concentrou sua análise nos impactos diretos da nova legislação sobre férias e remuneração, sustentando que o modelo em implementação reduz a autonomia do trabalhador e enfraquece a proteção coletiva.

Férias passam a ser definidas pela empresa

Um dos pontos destacados por Restivo é a alteração na definição do período de férias. Segundo ele, a decisão deixa de ser organizada conforme a dinâmica familiar do empregado e passa a obedecer exclusivamente à conveniência da empresa.

“Você não decide mais quando vai tirar férias”, afirmou. Ele explicou que, tradicionalmente, muitos trabalhadores ajustavam o descanso ao calendário escolar dos filhos, permitindo a convivência familiar no mesmo período. “Isso acabou”, declarou.

De acordo com o analista, a nova regra transfere integralmente a escolha ao empregador. “O patrão vai informar: ‘Você tirará uma semana em março e outra em setembro’. E o trabalhador apenas aceita”, disse, ao descrever o que considera uma perda objetiva de autonomia.

Remuneração variável e perda de previsibilidade

Restivo também criticou a introdução do chamado “salário dinâmico”, mecanismo que vincula parte da remuneração ao desempenho comercial da empresa. Na avaliação dele, a medida compromete a estabilidade da renda mensal.

“Foi criada a figura do salário dinâmico”, explicou. Segundo ele, a base salarial pode ser reduzida e complementada conforme as vendas. “Em um mês, o trabalhador pode receber 400, embora a base seja 200. No mês seguinte, se a empresa vender menos, ele ganhará menos”, afirmou.

Ainda que a lógica preveja ganhos maiores em períodos de aumento nas vendas, Restivo relativizou essa possibilidade. “Na teoria, quando a empresa vende mais, o trabalhador deveria receber mais. Na prática, isso raramente acontece”, declarou.

Enfraquecimento sindical e negociação individual

Ao contextualizar as mudanças, Restivo afirmou que o discurso oficial sustenta que a retirada da intermediação sindical permitiria negociações diretas entre empregado e empregador. Para ele, essa premissa ignora a desigualdade estrutural da relação.

Segundo o jornalista, os defensores da reforma argumentam que, “sem os sindicatos que perturbam a ordem das empresas, o trabalhador poderá negociar diretamente com o dono, de igual para igual”. Ele, no entanto, considera que a negociação individual, nessas condições, não oferece equilíbrio real.

Ao sintetizar o impacto das medidas, Restivo foi categórico: “O trabalhador não tem direito nenhum”.