Senado argentino aprova projeto de Milei que flexibiliza mineração em áreas de geleiras

247 - O Senado da Argentina aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto de lei promovido pelo governo de Javier Milei que modifica regras de proteção ambiental e flexibiliza a mineração em áreas próximas a geleiras. O texto foi aprovado por 40 votos a favor, 31 contrários e uma abstenção. Em seguida, os senadores passaram à votação artigo por artigo e a proposta ainda precisa ser analisada pela Câmara dos Deputados, o que pode ocorrer já na próxima semana. As informações são do jornal Folha de São Paulo.

A legislação atual, em vigor desde 2010, estabelece critérios mais rígidos para a preservação de geleiras e do ambiente periglacial, que inclui áreas montanhosas com solos congelados responsáveis pela regulação da água. A norma proíbe atividades como mineração e exploração de combustíveis fósseis nesses locais. A reforma de Milei altera a definição dessas áreas e permite a exploração mineral em regiões hoje restritas. Uma das mudanças prevê que as províncias passem a definir os parâmetros de proteção de geleiras e ambientes periglaciais.

Protestos e debate ambiental

Enquanto o Senado discutia o texto, ao menos 12 ativistas do Greenpeace foram detidos durante manifestação na entrada do Congresso. Os manifestantes pularam as grades do prédio e realizaram um ato simbólico com cartazes que diziam "senadores, não defequem na água, não se toca na lei das geleiras". A polícia retirou os ativistas e apreendeu os materiais utilizados no protesto. Um cinegrafista do canal A24 que registrava a ação foi agredido por agentes e levado algemado, com ferimentos no rosto. A ministra Patricia Bullrich afirmou que as circunstâncias da detenção serão apuradas.

Especialistas apontam que o interesse da mineração se concentra principalmente nas províncias de San Juan e Mendoza. Essas regiões dependem da água proveniente de áreas glaciais e possuem bacias hidrográficas que impactam outras províncias. Organizações não governamentais enviaram carta ao Parlamento Europeu alertando para possível retrocesso ambiental e para eventual descumprimento de compromissos previstos no acordo entre Mercosul e União Europeia, ratificado pelo Senado argentino pouco antes da discussão da proposta.

A diretora-executiva da Fundação Círculo de Políticas Ambientais, María Eugenia Testa, afirmou que se trata de uma lei regressiva em termos de proteção ambiental e que a mudança altera a divisão de competências entre as jurisdições nacional e provincial prevista na Constituição. Entidades signatárias da carta sustentam que as geleiras são fundamentais para o abastecimento de mais de 7 milhões de pessoas na Argentina, especialmente em regiões áridas da Cordilheira Oriental.