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“Ninguém a favor do aborto. As pessoas querem viver”

Deputada Benedita da Silva afirma que lei aprovada no Congresso desprotege vítimas de estupro e transfere culpa a meninas estupradas

Deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (Foto: Pablo Valadares /Câmara dos Deputados)
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247  – Em entrevista ao programa Conversas com Hildegard Angel, da TV 247, a deputada federal e ex-governadora Benedita da Silva (PT-RJ) classificou como “barbaridade” a lei aprovada pelo Senado que revoga resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) sobre atendimento a meninas vítimas de violência sexual. A legislação, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD-BA), elimina diretrizes que facilitavam o acesso ao aborto legal em casos de estupro, previsto na Constituição.

A parlamentar, que relatou ter sido violentada por um parente na adolescência, afirmou que apenas quem passa por situação semelhante conhece suas marcas. “Marca uma vergonha, marca uma culpa que não é nossa”, disse. Para as vítimas que engravidam, especialmente quando o agressor é pai, irmão, tio ou vizinho próximo, o quadro se agrava, segundo Benedita. “Não há uma compreensão. Há uma compreensão: ‘ótimo, você doa a criança’. Essa criança cresce e quer saber quem são os pais.”

A deputada enfatizou que nenhuma pessoa é favorável à interrupção da gravidez. “Ninguém a favor do aborto. Ninguém quer o aborto. As pessoas querem viver.” Ela defende que o foco deve ser a prevenção, com políticas como distribuição de contraceptivos, e o endurecimento das penas contra estupradores. “Você tem que criar leis cada vez mais duras em relação ao estupro e não desproteger a vítima.”

Com 84 anos e no sexto mandato como deputada federal, Benedita afirmou que a nova lei inverte a responsabilidade penal. “O que vamos criar com essa lei é que não tem crime para o estupro. A menina fica com toda a culpa. O homem não tem culpa de nada.” Ela criticou o que chamou de ausência de estrutura para acolhimento de crianças grávidas após violência sexual, questionando a quem se destinaria a suposta doação. “Doa para onde? Para quem? Como vai ser criada essa criança?”

A parlamentar também denunciou que o dispositivo legal foi aprovado sem necessidade de sanção presidencial, o que impediu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pudesse vetá-lo. “Fizeram de uma maneira tão ardilosa”, afirmou, acrescentando que o Congresso Nacional atual precisa ser renovado, pois age contra a ciência, a cultura e o desenvolvimento econômico. “São contra tudo que você possa imaginar, porque querem mudar o governo.”

Benedita, que é assistente social e evangélica desde os 26 anos, afirmou que a religião foi instrumentalizada por setores políticos para impor pautas moralizantes sem propostas concretas de proteção. “Deus não precisa de defesa de nenhum de nós. Parem com isso de achar que estão defendendo”, disse, citando que cristãos têm liberdade de seguir suas crenças sem impô-las aos demais por meio da legislação. “A minha cartilha é uma Bíblia. Para proteção de todos, tenho uma coisa chamada Constituição brasileira.”

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