‘Pix é questão de soberania e democracia’, avalia o jurista Vinícius Casalino

247 - O jurista Vinícius Casalino afirmou nesta semana, em entrevista ao programa Giro das Onze, que o governo brasileiro defender o Pix é uma questão de soberania e democracia. Em comentário na TV 247, o estudioso repudiou os ataques dos Estados Unidos contra o sistema de pagamento brasileiro e sugeriu que a plataforma seja apresentada por autoridades como uma ferramenta pública estratégica e não apenas como tecnologia bancária.

"A moeda historicamente é um elemento fundamental de soberania", disse Casalino. O jurista afirmou ainda que o governo Lula precisa "associar o Pix não só ao Estado brasileiro, mas à democracia".

Mesmo sem provas, o governo Donald Trump acusou o Brasil de adotar práticas desleais e citou o Pix como justificativa para possíveis sanções ao país sul-americano, incluindo um tarifaço de 25% sobre parte dos produtos exportados ao território estadunidense.

Criado em novembro de 2020, o Pix acumulou 178,9 milhões de usuários no fim de novembro, conforme estatísticas divulgadas em 6 de dezembro do ano passado.

Pautas-bomba

Na entrevista, o jurista também criticou as "pautas-bomba" aprovadas pelo Senado na última quarta-feira (10). Os parlamentares aprovaram três propostas que podem gerar custo de até R$ 263,7 bilhões aos cofres públicos nos próximos anos.

"O STF já deu indicações de que são inconstitucionais", continuou o estudioso. Conforme o jurista, pauta-bomba também é "ruim" para o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). "No desespero, ele está tentando valorizar o passe dele", acrescentou Casalino em referência ao senador.

As pautas-bomba aprovadas envolvem o refinanciamento de dívidas rurais, a criação de um novo piso salarial para médicos e cirurgiões-dentistas e a aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.

Extrema direita e as intenções de voto

Em sua análise, o jurista disse enxergar "perda de força política" da extrema direita. Casalino mencionou o presidente dos EUA, Donald Trump, e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República.

No cenário eleitoral, a pesquisa Quaest apontou que o presidente Lula soma 44% das intenções de voto, contra 38% do parlamentar em um eventual segundo turno.

O levantamento também indicou vantagem de Lula na percepção dos eleitores sobre patriotismo e defesa dos interesses nacionais. Aos entrevistados, a pesquisa perguntou: "Para você, quem melhor representa hoje o discurso de patriotismo e defesa dos interesses do Brasil?".

Nesse recorte, 47% apontaram Lula como o nome mais associado à defesa do patriotismo brasileiro. Flávio Bolsonaro foi citado por 37% dos entrevistados. Outros 10% afirmaram que nenhum dos dois representa esse discurso, enquanto 6% não responderam ou preferiram não opinar.

Agressões ao Brasil

Os EUA anunciaram a intenção de aplicar um tarifaço contra o Brasil por causa de condenações em inquéritos sobre ações golpistas. O Supremo Tribunal Federal condenou 29 pessoas na investigação sobre tentativa de golpe. Jair Bolsonaro (PL) recebeu a pena mais alta (27 anos de prisão). Na apuração sobre os atos golpistas do 8 de Janeiro de 2023, mais de 1,4 mil pessoas foram condenadas.

Filho de Jair Bolsonaro, o deputado cassado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reside nos EUA, onde faz articulações com a extrema direita estadunidense para estimular sanções contra o Brasil.

Em 16 de junho, o STF julgará o ex-parlamentar no processo sobre coação, em que Eduardo Bolsonaro é acusado de usar a própria influência nos EUA para interferir no Judiciário brasileiro.