"Prisão de Bolsonaro tardou demais para acontecer", diz Fernando Fernandes

247 – A prisão preventiva de Jair Bolsonaro, decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), por tentativa de violação da tornozeleira eletrônica, “tardou” e não deixa qualquer dúvida sobre sua legalidade. A avaliação é do jurista e criminalista Fernando Augusto Fernandes, em entrevista ao programa Forças do Brasil, conduzido pelo jornalista Mario Vitor Santos na TV 247, em edição especial transmitida ao vivo neste sábado 22 de novembro de 2025. Segundo ele, o episódio expôs de forma definitiva o desprezo do ex-presidente pelas decisões do Supremo e pelas regras do sistema de Justiça.

Logo no início da conversa, Fernando Fernandes deixou claro que, na sua visão, não há qualquer controvérsia jurídica relevante sobre a decisão de Alexandre de Moraes:

 “Então, a prisão é mais do que legal e justificada”

Ele lembrou que Bolsonaro já se encontrava em prisão preventiva domiciliar, medida que classificou como uma excepcionalidade no direito brasileiro:

 “Ele já estava numa prisão preventiva, certo, domiciliar, que é algo raríssimo”

Fernandes explicou que, em situações de gravidade similar, prisões domiciliares costumam ser acompanhadas de restrições duríssimas, como corte de internet, bloqueio de celulares e forte limitação de visitas. No entanto, o ex-presidente desfrutava de condições ampliadas, inclusive recebendo políticos com autorização do ministro do STF:

 “Teve um rigor elástico porque (…) as prisões domiciliares geralmente são acompanhadas do desligamento da internet da casa, desligimento de telefones celulares por todos, ingresso de pessoas não permitido, funcionários. (…) Presidência recebendo políticos com autorização do ministro Alexandre Moraes. Foi paciente demais”

Vídeo da tornozeleira desmonta narrativa da defesa

O ponto de virada no dia, segundo o criminalista, foi a divulgação do vídeo em que um agente da Polícia Federal registra o estado da tornozeleira eletrônica na perna de Bolsonaro, completamente queimada após tentativa de violação com ferro de solda.

 “O que acontece no final do dia que as pessoas precisam assistir é a imagem, o vídeo da tornozeleira eletrônica do Bolsonaro sendo filmada na perna do Bolsonaro com ele sendo gravado”

Fernandes recordou o diálogo captado no vídeo entre a agente da PF e Bolsonaro:

 “Aí a gente pergunta para ele: ‘O que que é isso? Por que que tá tudo queimado?’. Ele disse que tentou que botou ferro por curiosidade de solda. (…) Aí ela pergunta: ‘Mas ferro o quê? De passar roupa?’ Ele falou: ‘Não, não, não. Ferro de solda’”

Para o advogado, a gravação destruiu de forma incontestável a tese de que tudo não passaria de “narrativa”, como havia afirmado um dos defensores do ex-presidente:

 “O vídeo é indesmentível. (…) o que acontece é o seguinte, caiu por terra com esse vídeo, acabou, acabou”

Vergonha nacional e “primarismo mental”

Ao comentar o episódio, Fernando Fernandes foi duríssimo com o comportamento de Bolsonaro, que, para ele, expõe uma falta de capacidade mínima de raciocínio compatível com o cargo que ocupou e com o apoio que ainda conserva:

 “Esse vídeo nos envergonha a todos também, porque como um sujeito de um raciocínio tão primário conseguiu escalar a presidência da República. É um negócio impressionante”

O Criminalista frisou que não se trata de inimputabilidade penal, mas de um nível de primarismo que chama atenção em alguém que chegou ao comando do país:

 “Ele não tem uma deficiência mental a ponto de ser inimputável, certo? Ou seja, ele responde criminalmente pelos seus atos, mas ele tem uma deficiência cognitiva. Sim, é um sujeito que que é de um primarismo inaceitável”

Ruptura das cautelares e plano de fuga

Na avaliação de Fernandes, a tentativa de violação da tornozeleira não pode ser tratada como gesto isolado, nem como simples curiosidade técnica, mas como parte de um plano de fuga para uma embaixada, aproveitando o fato de que a casa de Bolsonaro fica relativamente próxima de representações diplomáticas:

 “Mas eu não tenho dúvida que sim, a violação, a tentativa de violação da tornozeleira era parte de um plano para que ele pudesse fugir. Só que eles são de tal modo primários que o seguinte, que acabaram chamando atenção e não tinha outra alternativa ao ministro Alexandre de Moraes do que a prisão fora daquela casa”

E completou, ao reconstruir a lógica por trás do ato:

 “No primarismo da cabeça dele, ele utilizando a solda, ele geraria algum tipo de de possibilidade dela entrar em um curto, ele abria aquela caixa (…) e com isso ele arrancando a tornozeleira, ele conseguiria se deslocar sem que os policiais entendessem para onde ele estava indo”

Independentemente de motivações específicas – se para fugir ou por suposta desconfiança de “escuta” no aparelho –, o fato, para o jurista, é que a tentativa de violar o equipamento rompeu as benesses e medidas alternativas à prisão que haviam sido concedidas:

 “O fato é, ele tentou violar a tornozeleira porque ele queria arrancar a tornozeleira para fugir. Ponto.”

Desrespeito reiterado ao STF e fim da prisão domiciliar

Fernando Fernandes destacou que a prisão preventiva domiciliar de Bolsonaro vinha sendo marcada por reincidência no descumprimento das cautelares impostas. Ele citou trecho do próprio decreto de prisão que menciona o desprezo do ex-presidente pelas decisões do Supremo:

 “Um dos trechos do decreto de prisão diz assim que o Bolsonaro estava ignorando e desrespeitando o Supremo Tribunal Federal. O réu reinterou sua conduta delitiva diversas vezes”

O Jurista lembrou ainda que a entrada de Bolsonaro em embaixadas estrangeiras e a elaboração de minuta de pedido de asilo político – como a encontrada em sua casa para a Argentina – já sinalizavam o risco permanente de fuga e humilhação à soberania nacional:

 “Em uma busca de apreensão nessa casa foi encontrado um uma minuta de pedido de asilo político na Argentina”

Com a tentativa de violação da tornozeleira, argumentou, tornou-se insustentável a manutenção da prisão domiciliar:

 “Não tinha como mais esse sujeito permanecer em prisão domiciliar”

Do flagrante à prisão definitiva

Sobre os próximos passos processuais, Fernando Fernandes explicou que a audiência de custódia de Bolsonaro tem caráter essencialmente formal, já que o ex-presidente não foi preso em flagrante, mas por decreto de prisão preventiva.

Ele avaliou que a Primeira Turma do STF deverá referendar a decisão monocrática de Alexandre de Moraes e que, em seguida, o Supremo certificará o trânsito em julgado, transformando a prisão preventiva em prisão definitiva:

 “Segunda-feira a manutenção da prisão monocrática pela turma, ou seja, se mantém a prisão preventiva (…) Dentro de máximo 10 dias, ele passa da prisão cautelar preventiva para prisão definitiva”

Regime inicial fechado e fim da “mordomia”

Fernandes afirmou que a execução da pena de Bolsonaro deve começar em regime fechado, sem espaço para interpretação favorável no início do cumprimento da sentença:

 “A prisão, o regime de prisão inicial do Bolsonaro é integralmente fechado, ou seja, amanhece, dorme na cadeia. Ponto”