Governo cria Política Nacional Contra Manipulação de Resultados Esportivos

247 - O governo federal instituiu uma nova política nacional contra manipulação de resultados esportivos, com foco em ampliar a fiscalização, prevenir fraudes e fortalecer a integridade das competições no país. A medida foi oficializada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (2) e estabelece diretrizes para regulação, monitoramento e repressão de práticas ilícitas no esporte brasileiro.

A Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Manipulação de Resultados Esportivos (PNPEMR) reúne esforços dos ministérios do Esporte, da Fazenda e da Justiça e Segurança Pública. Assinada pelos ministros Paulo Henrique Cordeiro, Dario Durigan e Wellington Lima e Silva, a iniciativa estabelece metas para garantir a integridade, a imprevisibilidade e a credibilidade das competições esportivas, além de promover ações educativas voltadas à conscientização da sociedade e dos profissionais do setor.

Entre os principais eixos da política está a capacitação de agentes públicos para atuação técnica e ética no combate à manipulação de resultados. O plano também prevê a formação contínua de atletas, árbitros, treinadores, gestores e demais integrantes do ecossistema esportivo, com foco na integridade esportiva e na prevenção de fraudes.

Outro ponto central é o fortalecimento das ações de inteligência e investigação. A proposta busca ampliar a capacidade dos órgãos de segurança para identificar irregularidades, responsabilizar criminalmente os envolvidos e desarticular organizações criminosas que atuam na manipulação de resultados esportivos.

A política estabelece como princípios a cooperação institucional e a responsabilização, com atuação coordenada entre diferentes órgãos públicos. As diretrizes incluem a padronização de fluxos de comunicação, o compartilhamento de informações e o respeito às normas legais, como o devido processo e a proteção de dados.

A promoção do “jogo limpo” também é destacada como prioridade. O governo pretende incentivar campanhas de conscientização que reforcem a ética esportiva e o mérito como valores centrais das competições. Além disso, a política prevê medidas para proteger a dignidade dos profissionais do esporte contra pressões e tentativas de aliciamento.

O público-alvo da iniciativa inclui atletas de todas as categorias, técnicos, árbitros, dirigentes esportivos, agentes públicos, familiares e jovens em formação esportiva. A proposta também contempla a inclusão de conteúdos sobre integridade esportiva em currículos educacionais e a exigência de cláusulas de integridade em contratos e editais ligados ao setor.

Entre os temas prioritários estão o fortalecimento das estruturas de integridade em entidades esportivas e operadoras de apostas, a cooperação internacional no combate a redes criminosas e o desenvolvimento de mecanismos seguros de denúncia, com proteção aos denunciantes.

A execução da política será coordenada de forma integrada pelos três ministérios envolvidos, com participação da Polícia Federal. Caberá ao Ministério do Esporte liderar as ações de integridade, enquanto o Ministério da Fazenda ficará responsável pela regulamentação e fiscalização das apostas esportivas. Já o Ministério da Justiça atuará na articulação dos órgãos de segurança pública, e a Polícia Federal conduzirá investigações de alcance nacional e internacional, além de operar sistemas de inteligência para identificar padrões suspeitos e movimentações financeiras atípicas.