STF vai reiniciar julgamento sobre proibição de cigarros com aditivos
Resolução da Anvisa de 2012 proíbe comércio de cigarros com aditivos, como açúcares, adoçantes e aromatizantes
Conjur - Um pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes interrompeu, nesta sexta-feira (1º/5), o julgamento no qual o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) discute se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) pode proibir a importação e o comércio de cigarros com aditivos.
Com isso, a análise será reiniciada em sessão presencial, ainda sem data marcada. Até então, o julgamento era virtual e já havia sido suspenso quatro vezes em um período de um ano por sucessivos pedidos de vista. O caso tem repercussão geral, ou seja, a tese estabelecida servirá para situações semelhantes nas demais instâncias do Judiciário.
Antes da interrupção, havia duas correntes no Plenário: uma a favor e outra contra a restrição imposta pela Anvisa.
