Indústria química e MDIC fortalecem diálogo em busca de alternativas para o REIQ 2026 e a regulamentação do Presiq

247 - Representantes de indústrias do setor químico se reuniram, na manhã de quarta-feira (14), com o secretário de Desenvolvimento Industrial, Indústria, Comércio e Serviços (SDIC) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Uallace Moreira. O encontro teve como eixo central o aprofundamento do diálogo entre governo e setor produtivo, tratando dos desafios enfrentados pela indústria química brasileira em 2026, do Regime Especial da Indústria Química (REIQ) e dos próximos passos para a regulamentação do Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq).

A Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), que representa mais de 150 empresas, procurou o MDIC por reconhecer no Ministério, especialmente na SDIC, a casa da indústria e um parceiro institucional estratégico na construção de soluções para temas estruturantes do setor. O encontro ocorre em um contexto de cenário econômico nacional e internacional adverso para a indústria química, marcado por elevada ociosidade, crescimento das importações, perda de competitividade e forte pressão de custos.

Participaram da reunião, além da Abiquim, representantes das empresas Alpek, Braskem, Elekeiroz, Innova, Oxiteno/Indorama, Rhodia e Unigel, refletindo a amplitude do impacto das discussões sobre empresas que são diretamente afetadas tanto pelo REIQ, em vigor, quanto pelo Presiq, previsto para início em 2027.

No curto prazo, a preocupação do setor se intensifica no intervalo entre o cenário atual e o começo dos estímulos estruturantes do Presiq, no ano que vem. Com os vetos ao capítulo do REIQ na nova lei, a ampliação dos estímulos para este ano ficou suspensa. Este é mais um desafio que o setor precisará enfrentar em meio ao anúncio recente de fechamento de algumas plantas e de um cenário geopolítico e econômico internacional bastante instável.

Durante a reunião, o secretário Uallace Moreira demonstrou sensibilidade em relação ao momento vivido pela indústria química e sinalizou que ele e o ministro e vice-presidente, Geraldo Alckmin, entendem o mérito do pleito do setor de buscar ajustes no REIQ para enfrentar a situação crítica da indústria química em 2026, destacando que o Presiq, já sancionado, produzirá seus efeitos apenas a partir de 2027. Segundo o secretário, os vetos à proposta aprovada no Congresso foram realizados devido a questões técnicas e jurídicas, em particular o impacto fiscal considerado elevado para o exercício de 2026, à luz das regras orçamentárias vigentes.

O secretário reforçou a importância do diálogo como caminho para a construção de soluções e colocou o Ministério à disposição para avaliar propostas do setor químico, salientando que elas precisam ser compatíveis com os limites da Lei Orçamentária Anual de 2026. Se dispôs a atuar, como ministério setorial relacionado a indústria, como articulador junto aos demais ministérios envolvidos no tema, em especial a Casa Civil e o Ministério da Fazenda, ampliando o diálogo para outras frentes do governo.

Nova lei cria condições para a retomada do setor químico

Outro ponto tratado no encontro foi a regulamentação do Presiq, instituído pela Lei nº 15.294/2025. A Abiquim colocou-se à disposição para contribuir tecnicamente com o processo de construção da norma infralegal, levando ao MDIC elementos da realidade do setor que auxiliem na definição de critérios de habilitação eficientes e alinhados aos objetivos da política industrial. O secretário destacou a intenção do Ministério de avançar de forma célere na regulamentação do programa, dado o prazo de 90 dias previsto na lei.

A indústria química brasileira, essencial para a base industrial do País, enfrenta hoje um quadro crítico, com ociosidade média superior a 35%, forte crescimento das importações, perda acelerada de participação da produção nacional no mercado interno e pressão estrutural de custos, especialmente com energia, gás natural e matérias-primas. Esse cenário compromete a competitividade do setor — o 6º maior do mundo, responsável por US$ 167,8 bilhões em faturamento anual, 2 milhões de empregos diretos e indiretos e uma das maiores contribuições tributárias da indústria — e reforça a urgência de medidas transitórias que permitam atravessar 2026 até a plena implementação dos estímulos do Presiq.

“O encontro registra o fortalecimento de um diálogo histórico e permanente entre o setor químico e o governo, com disposição de ambas as partes em construir soluções para atravessar o momento crítico de curto prazo da indústria química, ao mesmo tempo em que se avança na implementação de uma política estruturante de longo prazo, como o Presiq”, afirmou o presidente-executivo da Abiquim, André Passos Cordeiro.

O Presiq cria incentivos voltados à modernização de plantas industriais, substituição de matérias-primas fósseis, uso de insumos recicláveis e biomassa, aumento da eficiência energética e redução da pegada de carbono. Os estímulos estão condicionados à manutenção de empregos e ao cumprimento de metas vinculadas à sustentabilidade, inovação e eficiência tecnológica. Segundo estudos técnicos da Associação Brasileira da Indústria Química (Abiquim), o Presiq tem potencial para gerar R$ 112 bilhões ao PIB até 2029, criar até 1,7 milhão de empregos diretos e indiretos, recuperar R$ 65,5 bilhões em arrecadação tributária, reduzir em 30% as emissões de CO₂ por tonelada produzida.