Deputado quer restringir expansão urbana em áreas de alagadiços após tragédia em Porto Alegre

247 - Em resposta aos desastres climáticos recorrentes no Rio Grande do Sul, o deputado federal Zeca Dirceu (PT) apresentou um projeto de lei para alterar a legislação sobre o parcelamento do solo urbano, visando aumentar a restrição à ocupação de terrenos alagadiços e sujeitos a inundações. O projeto propõe mudanças na lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, para regulamentar com maior rigor a ocupação dessas áreas.

Segundo o deputado, a atual lei nº 6.766, de 1979, impede o parcelamento de terrenos sujeitos a inundações "antes de adotadas medidas para assegurar o escoamento das águas". No entanto, Zeca Dirceu destaca que a exigência de "providências para assegurar o escoamento das águas" é vaga, resultando na ocupação contínua de planícies de inundação.

A lei nº 14.285, de 29 de dezembro de 2021, agravou a situação ao delegar aos municípios a competência para definir a largura da faixa não edificante nas margens dos cursos d’água em áreas urbanas consolidadas, alterando a lei nº 12.651 de 2012 (Código Florestal Brasileiro), que estabelecia uma faixa mínima de preservação de 30 metros.

EVENTOS CLIMÁTICOS - Os recentes desastres climáticos, como os ocorridos no Rio Grande do Sul, demonstram que as áreas de maior risco são justamente aquelas onde houve expansão urbana imprudente. "São exatamente estes os terrenos alagadiços e sujeitos a inundações que a lei 9.605/1998 proíbe o parcelamento, como regra geral, mas permite como exceção, desde que previamente e supostamente adotadas medidas para o escoamento adequado das águas, o que definitivamente não tem sido observado na prática", afirma o deputado.

A frequência e a intensidade crescentes das chuvas e enchentes exigem medidas mais robustas para garantir a segurança das áreas ocupadas. Mesmo quando medidas como aterros e valas de drenagem são adotadas, elas frequentemente se mostram insuficientes frente aos eventos climáticos extremos.

ATLAS DAS INUNDAÇÕES - O deputado aponta que muitos municípios já possuem mapeamentos detalhados de áreas de risco e manchas de inundação, com dados disponíveis para estudos hidrológicos que poderiam prever riscos e orientar decisões responsáveis. O Atlas de Vulnerabilidade a Inundações da Agência Nacional de Águas (ANA) identificou 13.948 trechos de rios inundáveis no país, com 30% deles considerados de alta vulnerabilidade a inundações.

Em áreas ocupadas indevidamente, a solução mais drástica sugerida por especialistas é a remoção e realocação das populações, o que acarretaria altos custos financeiros e ambientais.

Zeca defende que, à luz dos eventos recentes, a prioridade deve ser restringir rigorosamente a ocupação humana em áreas de alta vulnerabilidade, especialmente em relação à expansão urbana. O projeto de lei busca apoiar a urbanização baseada em ciência e tecnologia, prevenindo a repetição de padrões insustentáveis de uso do solo que comprometem ecossistemas e colocam vidas em risco.