Governo federal libera R$ 337,5 milhões para combate a incêndios
Crédito extraordinário reforça ações do Ibama e do ICMBio em fiscalização ambiental, prevenção e resposta a queimadas
247 - O governo federal abriu crédito extraordinário de R$ 337,5 milhões para ampliar a capacidade de combate a incêndios florestais, fiscalização ambiental, prevenção e resposta a queimadas em áreas prioritárias do país, com recursos destinados ao Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e ao ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).
A medida foi formalizada por meio da Medida Provisória nº 1.367/2026, publicada nesta segunda-feira (15) no Diário Oficial da União. Os recursos serão direcionados ao Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e têm como objetivo fortalecer operações em campo, ampliar a capacidade de resposta dos órgãos ambientais e reforçar ações de prevenção, controle e fiscalização.
Do total liberado, R$ 194,4 milhões serão destinados ao Ibama. O montante será aplicado em ações de prevenção e controle de incêndios florestais em áreas federais consideradas prioritárias, além de atividades de fiscalização ambiental.
Os recursos do Ibama serão usados para cobrir despesas imediatas e inadiáveis ligadas a operações já em andamento. Entre as ações previstas estão o pagamento de diárias e passagens para deslocamento de equipes, especialmente em regiões extensas e de difícil acesso, a remuneração de brigadistas temporários, a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), a locação de aeronaves para apoiar atividades de fiscalização, manejo e combate ao fogo, além de suporte logístico.
O ICMBio receberá R$ 143,1 milhões para fortalecer ações de fiscalização ambiental e de prevenção e combate a incêndios florestais. A verba será empregada na capacitação e estruturação de equipes, contratação de profissionais, aquisição de equipamentos, sistemas de monitoramento e apoio logístico.
A abertura do crédito ocorre em um contexto de reforço das políticas públicas voltadas ao enfrentamento de queimadas e à proteção de áreas ambientais sensíveis. A medida também leva em consideração decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionadas às ADPFs 743 e 760, que tratam do fortalecimento das ações de prevenção e combate a incêndios florestais na Amazônia e no Pantanal.
Com a nova destinação orçamentária, o governo busca ampliar a atuação dos órgãos ambientais federais em frentes consideradas estratégicas, combinando fiscalização, monitoramento, mobilização de brigadas e resposta operacional em áreas sob maior risco de incêndios florestais.
