Ministério do Meio Ambiente cria canal de denúncias para combater uso irregular de agrotóxicos
Ferramenta integra o Pronara e foi desenvolvida com IFSP e cooperativa EITA para facilitar o acesso da sociedade civil aos órgãos de fiscalização ambiental
247 - O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou na última terça-feira (31), em Brasília, o Canal de Apoio a Denúncias por Agrotóxicos, uma ferramenta digital que permite o registro ágil, seguro e detalhado de casos relacionados ao uso irregular dessas substâncias. A iniciativa integra o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos (Pronara), instituído pelo Decreto nº 12.538/2025, e figura entre as 31 ações prioritárias do programa para o biênio 2026-2027. As informações foram divulgadas pelo próprio Ministério do Meio Ambiente, fonte original desta matéria.
Segundo o MMA, o canal foi desenvolvido em parceria com o Instituto Federal de São Paulo (IFSP) e a Cooperativa de Trabalho em Educação, Informação e Tecnologia para Autogestão (EITA). O evento de lançamento reuniu representantes de órgãos públicos, produtores rurais e organizações da sociedade civil para debater estratégias e desafios na redução dos impactos dos agrotóxicos em comunidades e territórios brasileiros.
A secretária-executiva adjunta do MMA, Anna Flávia de Senna Franco, destacou o caráter coletivo da iniciativa e a necessidade de uma abordagem integrada. "A gente precisa de uma estrutura forte de governança e de instrumentos que atuem em toda a cadeia, desde o estímulo à redução do uso até o fortalecimento do controle social e da informação qualificada", ressaltou. A secretária também sinalizou a importância de construir um "mapa do caminho para a redução dos agrotóxicos" no país.
Para a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável do MMA, Edel Moraes, o canal responde a uma demanda histórica das populações diretamente afetadas pela exposição a agrotóxicos. "Temos diferentes canais de denúncia, mas é preciso garantir o retorno e a responsabilização. Esse instrumento vem justamente para qualificar esse processo e dar uma resposta à sociedade brasileira", afirmou.
A secretária substituta nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental, Thaianne Resende, trouxe dados preocupantes sobre o cenário nacional. "O Brasil é uma potência agrícola, mas também apresenta um consumo elevado dessas substâncias, especialmente das mais perigosas. Isso traz consequências para o solo, a água, a biodiversidade e a saúde das pessoas", declarou. Para ela, o Pronara representa uma mudança estrutural ao combinar ciência, governança e ação nos territórios.
O diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Geral da Presidência da República, Marcelo Fragozo, reforçou o caráter inaugural da ferramenta dentro de uma agenda maior. "Na prática, estamos começando a materializar as entregas do Pronara. Esse canal de apoio a denúncias já é um primeiro passo e também organiza uma agenda de futuro, ao apontar caminhos para superar os obstáculos e estruturar uma política pública mais efetiva de combate aos agrotóxicos", ressaltou.
O coordenador do Fórum Nacional e subprocurador-geral do Trabalho, Pedro Luiz Serafim, enfatizou o papel constitucional da sociedade no controle socioambiental. "A Constituição estabelece que essa responsabilidade é compartilhada entre Estado e sociedade, e iniciativas como este canal fortalecem justamente esse papel, ao ampliar o acesso à informação e à fiscalização", pontuou.
O evento incluiu mesas de debate sobre monitoramento, acolhimento e encaminhamento de denúncias, além de apresentações sobre o sistema de ouvidorias do governo federal. Participaram ainda a secretária-executiva da Campanha Permanente contra os Agrotóxicos e Pela Vida, Jakeline Pivato; o representante da Mesa Coordenadora da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, Rogério Dias; e o diretor de Políticas de Gestão Ambiental Rural do MMA, Daniel Peter Beniamino.
