Plano de cidades verdes do governo Lula mira reciclagem de 34,5% do lixo seco e orgânico até 2035

247 – O governo federal quer promover uma transformação estrutural nas cidades brasileiras, com metas ambiciosas para resíduos sólidos, arborização, mobilidade e adaptação climática. Segundo informações da Agência Gov, o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) divulgou, na última sexta-feira (6), o texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR), iniciativa criada em 2024 para orientar ações de sustentabilidade urbana e enfrentamento da crise climática no país.

Entre os objetivos mais expressivos do plano está a elevação da taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos para 34,5% até 2035. Hoje, de acordo com a linha de base oficial adotada pelo MMA, esse índice está em apenas 1,82% em relação ao total de resíduos sólidos urbanos coletados. O contraste revela a profundidade do desafio enfrentado pelo país na área de gestão de resíduos e evidencia a necessidade de ampliar a coleta seletiva, fortalecer unidades de triagem e compostagem e criar incentivos mais robustos à reciclagem.

Ao apresentar o programa, o secretário nacional de Meio Ambiente Urbano, Recursos Hídricos e Qualidade Ambiental do MMA, Adalberto Maluf, destacou o caráter integrado da proposta. “A medida busca integrar planejamento urbano, mobilidade sustentável, gestão de resíduos, eficiência energética e a proteção dos recursos naturais no ambiente urbano”, ressaltou.

O texto-base do PCVR estabelece diretrizes, metas nacionais e o Plano de Ação Federal 2025-2026, com o objetivo de fortalecer a sustentabilidade e a resiliência das cidades brasileiras diante do avanço do calor extremo urbano, fenômeno que aprofunda desigualdades sociais e agrava o efeito das ilhas de calor. Coordenado pelo MMA em parceria com o Ministério das Cidades e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), o programa pretende articular políticas públicas urbanas sob uma lógica de governança multinível, uso de tecnologias eficientes e adoção de Soluções baseadas na Natureza.

No campo dos resíduos sólidos, a meta oficial apresentada pelo ministério é clara. O documento prevê “elevar a taxa de recuperação de resíduos recicláveis secos e orgânicos em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos urbanos para 34,5% até 2035, por meio da ampliação da coleta seletiva, fortalecimento das unidades de triagem e compostagem e promoção de incentivos à reciclagem e ao manejo de resíduos orgânicos”. Na sequência, o texto reconhece a gravidade da situação atual ao afirmar: “Apesar de estimativas extraoficiais que indicam um percentual maior de reciclagem de resíduos, a meta adotou como linha de base a referência oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, que indica que atualmente apenas 1,82% dos resíduos recicláveis secos e orgânicos são recuperados em relação à quantidade total coletada”.

A escolha por utilizar a base oficial do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento tem peso político e técnico. Ainda que existam estimativas paralelas com números mais elevados, o governo optou por trabalhar com o dado institucionalizado, o que permite padronização das métricas e maior rigor no acompanhamento das metas. Ao mesmo tempo, isso expõe a precariedade histórica da gestão de resíduos no país, especialmente nas áreas urbanas, onde a produção de lixo cresce e a infraestrutura de reaproveitamento segue aquém das necessidades.

Mas o programa vai muito além da questão do lixo. O texto-base também estabelece metas para ampliar a cobertura vegetal nas cidades, com previsão de expansão de 180 mil hectares até 2035. A proposta inclui o fortalecimento da arborização urbana, com a meta de fazer com que 57% da população brasileira viva em ruas com três ou mais árvores. Em paralelo, o governo quer incentivar a adoção de soluções baseadas na natureza em 17,5% dos municípios, buscando reduzir riscos climáticos, melhorar o conforto térmico e elevar a qualidade ambiental das áreas urbanas.

Outro eixo do programa é a adaptação climática. O plano estabelece como objetivo ampliar a capacidade adaptativa em 35% dos municípios brasileiros, em resposta a uma realidade marcada por enchentes, secas, ondas de calor e outros eventos extremos cada vez mais frequentes. A adoção de tecnologias urbanas de baixo carbono também aparece como prioridade, com a meta de atingir 30% das cidades.

Na mobilidade, o PCVR propõe uma mudança gradual, mas de longo alcance, no padrão de deslocamentos urbanos. O programa prevê ampliação progressiva da mobilidade ativa, com incentivo a trajetos a pé e por bicicleta. As metas fixadas são de 34,5% até 2030, 37% até 2035, 39,5% até 2040 e 44,5% até 2050. A sinalização do governo é de que a reorganização das cidades brasileiras dependerá não apenas de obras e infraestrutura, mas também de novos modelos de uso do espaço urbano, com menos dependência de modais poluentes e mais foco em qualidade de vida.

O Plano de Ação Federal 2025-2026, que integra o texto-base, reúne iniciativas voltadas à articulação institucional, produção de orientações técnicas, capacitação de gestores públicos e apoio à elaboração de projetos. A intenção é criar condições para que estados e municípios consigam tirar do papel políticas urbanas sustentáveis e acessar financiamento para executá-las. Em outras palavras, o governo busca estruturar uma base técnica e administrativa que permita transformar metas nacionais em ações concretas nos territórios.

O diretor do Departamento de Meio Ambiente Urbano da Secretaria de Qualidade Ambiental, Maurício Guerra, afirmou que a prioridade é fortalecer a capacidade de governos locais de implementar políticas integradas. “O programa avança na estruturação da governança e dos instrumentos necessários para apoiar a construção de cidades mais verdes e resilientes. Estimulamos as entidades, sobretudo os governos subnacionais, a aderirem à Rede PCVR para acelerar resultados”, declarou.

A adesão ao programa poderá ser formalizada por estados, municípios, consórcios públicos e outras instituições, por meio de manifestação institucional e assinatura de termo de compromisso. Segundo o governo, a participação dará acesso a apoio técnico, capacitações, metodologias e oportunidades de articulação com parceiros nacionais e internacionais. As regras constam na Resolução CG-PCVR nº 2/2026, publicada no Diário Oficial da União.

A iniciativa também prevê a construção de uma rede de cooperação entre entes federativos, universidades, organizações da sociedade civil e setor privado. A proposta é formar uma base colaborativa capaz de acelerar a implementação de soluções urbanas sustentáveis, compartilhando experiências, métodos e tecnologias. Esse desenho reforça a ideia de que a transição para cidades mais resilientes não poderá ser conduzida apenas pela União, exigindo coordenação ampla entre diferentes níveis de governo e setores da sociedade.

No campo institucional, o conjunto de resoluções divulgado inclui ainda a Resolução CG-PCVR nº 3/2026, que aprova o regimento interno do comitê gestor do programa. O colegiado será responsável por coordenar planejamento, implementação e monitoramento das ações do PCVR. Entre suas atribuições estão a definição de diretrizes estratégicas, a articulação entre políticas públicas e o acompanhamento das metas estabelecidas.

O lançamento do texto-base do Programa Cidades Verdes Resilientes ocorre em um momento em que o debate sobre a crise climática deixou de ser uma abstração e passou a impactar de forma direta a vida urbana no Brasil. Ondas de calor mais intensas, eventos extremos, piora da qualidade do ar, enchentes e desigualdade no acesso à infraestrutura urbana pressionam governos a adotar respostas mais consistentes. Nesse cenário, o plano apresentado pelo MMA busca dar forma a uma política nacional que combine gestão ambiental, planejamento urbano e adaptação climática.

A distância entre o índice atual de reciclagem e a meta projetada para 2035 mostra que o sucesso do programa dependerá de continuidade administrativa, investimento público, capacidade técnica e adesão efetiva dos municípios. Ainda assim, ao estabelecer metas nacionais e criar instrumentos de coordenação, o governo tenta construir uma política mais estruturada para enfrentar um dos maiores passivos ambientais e urbanos do país: o descompasso entre o crescimento das cidades e a ausência histórica de planejamento sustentável.