Globo defende, em editorial, prisão domiciliar para Bolsonaro

247 – O jornal O Globo defendeu, em editorial publicado nesta quarta-feira, a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde. A posição foi apresentada após a nova internação do ex-mandatário, que se encontra hospitalizado em Brasília desde sexta-feira com diagnóstico de pneumonia bacteriana.

Segundo o editorial, embora Bolsonaro apresente melhora no quadro inflamatório e recuperação da função renal, ainda não há previsão de alta médica. Para o jornal, “seria um gesto de sensatez e humanidade do Supremo Tribunal Federal (STF)” permitir a transferência para prisão domiciliar, diante da condição clínica considerada sensível.

O texto ressalta que não está em debate a condenação do ex-presidente, sentenciado a mais de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado. O cumprimento da pena, iniciado recentemente, não deveria ser interrompido, mas adaptado às circunstâncias de saúde. A proposta inclui o uso permanente de tornozeleira eletrônica e a possibilidade de retorno imediato ao regime fechado em caso de descumprimento das medidas impostas.

Histórico de descumprimentos pesa contra Bolsonaro

O editorial também relembra o histórico recente de desrespeito às decisões judiciais por parte de Bolsonaro. Em julho, antes da condenação, o ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento noturno. Poucos dias depois, o ex-presidente descumpriu a proibição de uso de redes sociais.

Já no início de agosto, voltou a infringir medidas cautelares ao participar por telefone de manifestações, o que levou à imposição de prisão domiciliar à época. Posteriormente, em novembro, Bolsonaro danificou a tornozeleira eletrônica com um ferro de soldar, episódio interpretado como tentativa de fuga e que resultou na decretação do regime fechado.

Desde então, ele cumpre pena inicialmente na Superintendência da Polícia Federal em Brasília e, posteriormente, foi transferido para uma ala do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecida como “Papudinha”, onde tinha acesso a banho de sol e outras condições consideradas adequadas.

Saúde e precedentes no STF

O editorial enfatiza que há razões médicas relevantes para a eventual concessão da prisão domiciliar. Bolsonaro já havia sido hospitalizado em dezembro para tratar uma hérnia inguinal bilateral e, em janeiro, passou por exames após uma queda. Além disso, carrega sequelas de cirurgias decorrentes do atentado sofrido em 2018, além de problemas cardíacos e respiratórios.

Apesar disso, pedidos anteriores da defesa foram negados pelo STF. Há duas semanas, a Primeira Turma da Corte — composta por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia — decidiu por unanimidade manter o ex-presidente no regime fechado, com base em laudo da Polícia Federal que apontava a existência de estrutura médica suficiente no local de detenção.

A nova internação, no entanto, pode motivar uma reavaliação do caso. O jornal cita como precedente a decisão do ministro Alexandre de Moraes que, no ano passado, concedeu prisão domiciliar ao ex-presidente Fernando Collor por razões humanitárias, considerando idade avançada e doenças graves, como Parkinson.

Defesa de tratamento equivalente

Na avaliação do editorial, Bolsonaro, prestes a completar 71 anos, apresenta comorbidades como hipertensão, aterosclerose, refluxo e aderências intra-abdominais, o que justificaria tratamento semelhante. O texto conclui que, diante dos riscos à saúde, “é adequado, além de justo, que receba o mesmo tratamento”, desde que submetido a regras rigorosas e monitoramento constante.

A eventual decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal, que deverá considerar o novo quadro clínico do ex-presidente e os elementos já analisados anteriormente.