Juíza condena ex-comentarista da Jovem Pan por ofensa a jornalista
Paula Schmitt insinuou que Basília Rodrigues teria conseguido emprego por meio de cota racial
247 - A Justiça do Distrito Federal condenou a ex-comentarista da Jovem Pan Paula Schmitt a pagar indenização de R$ 8 mil à jornalista Basília Rodrigues por declarações consideradas ofensivas e discriminatórias feitas durante um programa ao vivo. A decisão destaca que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra limites na proteção à honra e à imagem. O caso foi julgado pelo 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia (DF), com base em ação movida pela jornalista, informa o ConJur.
Segundo a sentença proferida pela juíza Anne Karinne Tomelin, os comentários ultrapassaram o direito à crítica profissional e configuraram abuso de direito. A magistrada apontou que manifestações com teor pejorativo e discriminatório impõem o dever de indenizar a vítima. Ainda cabe recurso da decisão.
Os fatos que motivaram a ação ocorreram em novembro de 2023, durante o programa “Linha de Frente”, da Jovem Pan News. Na ocasião, ao comentar a indicação do então ministro da Justiça Flávio Dino ao Supremo Tribunal Federal (STF), Paula Schmitt criticou a jornalista Basília Rodrigues por ter mencionado que a nomeação ampliaria a representatividade na Corte, já que Dino se identifica como pardo. Durante o programa, a comentarista afirmou: “Teve uma jornalista da CNN que falou sobre isso. Acho que ela entrou em uma cota também. Então eu sei que ela queria que ele fosse coleguinha de cota. Aí falaram que ele era pardo, né? As ideias assim que saem da cabeça de uns jornalistas é uma coisa fascinante”.
De acordo com o processo, a emissora realizou retratação pública após a repercussão do episódio. No entanto, a comentarista voltou a fazer publicações em redes sociais reiterando o conteúdo e adotando tom irônico, mesmo após ser notificada extrajudicialmente. Basília alegou que as declarações tiveram intenção de desacreditá-la profissionalmente, além de estimular ataques de terceiros nas redes.
Na ação, Basília Rodrigues sustentou que as falas tiveram cunho racista e afetaram sua reputação, desvalorizando sua trajetória profissional. Também apontou que os comentários contribuíram para a amplificação de ofensas virtuais contra ela.
Em sua defesa, Paula Schmitt argumentou que não houve intenção discriminatória e que sua fala buscava apenas criticar, de forma irônica, a validação da autodeclaração racial de Flávio Dino. A comentarista afirmou ainda que sua crítica se dirigia à competência profissional da jornalista, citando supostos erros cometidos por Rodrigues em temas de geografia e história. Como forma de afastar a acusação de racismo, declarou manter vínculo próximo com uma pessoa negra, afirmando ter um padrinho negro.
Ao analisar o caso, a juíza rejeitou os argumentos da defesa e concluiu que houve abuso de direito. Para a magistrada, a insinuação de que a jornalista teria alcançado sua posição por meio de cotas possui caráter discriminatório e atinge diretamente sua honra. “A expressão insultuosa utilizada pela requerida, ainda que fosse verdadeira, pois muitos profissionais têm galgado conquistar cargos de destaque, seja no setor público ou privado, em razão das políticas afirmativas, em especial, o sistema de cotas raciais, indubitável que afeta a honra e a imagem daquele que obteve êxito”, afirmou na decisão.
A sentença também destacou que a repetição das declarações após a retratação pública da emissora reforça a intenção de difamar. “Ademais, a postura torna-se ainda mais temerária, ao ter ciência da retratação pública realizada pela emissora Jovem Pan News, e, ainda, assim, replicar o conteúdo em suas redes sociais, Twitter, inclusive, com a postagem de vídeo da parte autora, desvelando-se o animus diffamandi (intenção de difamar) da publicação”, concluiu a juíza.
Os advogados da jornalista, Igor Sant’Anna Tamasauskas e Otávio Ribeiro Lima Mazieiro, do escritório Bottini & Tamasauskas Advogados, afirmaram em nota que a decisão reconhece o uso indevido da liberdade de expressão. “A decisão confirma que houve abuso da liberdade de expressão e uso de conteúdo discriminatório para desqualificar a trajetória profissional da jornalista. Racismo não é crítica, não é debate. Racismo é ilícito e deve ser punido”, declararam.
