Brasil e 20 países denunciam plano de Israel na Cisjordânia como "anexação de fato"

247 - Um grupo formado por cerca de 20 países, entre eles Brasil, França, Espanha e diversas nações de maioria muçulmana, condenou nesta segunda-feira (23) as recentes decisões do governo de Israel que ampliam o controle sobre a Cisjordânia. Para essas nações, as iniciativas representam uma “anexação de fato” do território palestino ocupado.

As medidas adotadas pelo governo do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu intensificam um processo de expansão territorial que se acelera desde o início da guerra em Gaza, em outubro de 2023.

Na semana passada, o gabinete de segurança israelense aprovou o registro de amplas áreas da Cisjordânia como propriedades públicas sob administração do Estado. A medida permite que terrenos classificados como “terras públicas” sejam formalmente incorporados ao registro estatal, facilitando sua aquisição por colonos e ampliando o poder de fiscalização sobre a população palestina.

Em nota conjunta, os países signatários afirmaram que “essas ações constituem um ataque deliberado e direto à viabilidade de um Estado palestino e à implementação da solução de dois Estados”. O posicionamento sustenta que a política compromete qualquer perspectiva de negociação futura e dificulta a consolidação de um Estado palestino independente.

Atualmente, mais de 700 mil colonos israelenses vivem na Cisjordânia e em Jerusalém Oriental — áreas ocupadas por Israel desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967. A Organização das Nações Unidas considera os assentamentos ilegais à luz do direito internacional, entendimento que foi reiterado em parecer consultivo recente da Corte Internacional de Justiça.

Analistas ouvidos por veículos como Reuters e o jornal israelense Haaretz avaliam que a decisão atende à ala mais nacionalista da coalizão liderada por Netanyahu, que defende o fortalecimento do controle sobre a chamada área C da Cisjordânia. Essa região corresponde a cerca de 60% do território e permanece sob administração civil e militar israelense, conforme previsto nos Acordos de Oslo, concentrando a maioria dos assentamentos.

Na semana anterior, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil já havia classificado a iniciativa como uma “flagrante violação do direito internacional”. Em manifestação oficial, o Itamaraty declarou: “Ao recordar o direito inalienável do povo palestino a um Estado independente e soberano, o Brasil insta Israel a abster-se de adotar ações unilaterais equivalentes à anexação do território palestino ocupado e que ameacem a viabilidade da implementação da solução de dois Estados e a possibilidade de paz justa e sustentável no Oriente Médio”.

Relatórios de organizações de direitos humanos apontam que, desde 2023, houve aumento nas autorizações para construção em assentamentos e no confisco de terras palestinas. Segundo dados citados, mais de 1.500 palestinos foram mortos entre 2017 e 30 de setembro de 2025 na Cisjordânia, com apenas 112 investigações abertas e uma condenação registrada.

O governo israelense sustenta que o processo de registro das terras segue a legislação interna e argumenta que diversas áreas não possuem comprovação formal de propriedade privada. Críticos, contudo, afirmam que a política reduz o espaço territorial destinado a um futuro Estado palestino e compromete a viabilidade da solução negociada.

Em janeiro, o Escritório do Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) divulgou relatório acusando Israel de estabelecer um “sistema de apartheid” na Cisjordânia. O documento apontou que a “discriminação sistemática” contra os palestinos “deteriorou-se drasticamente” nos últimos anos.

O alto comissário da ONU para os direitos humanos, Volker Turk, afirmou: “Há uma asfixia sistemática dos direitos dos palestinos na Cisjordânia. Seja para acessar água, ir à escola, correr para o hospital, visitar familiares ou amigos, ou colher azeitonas – todos os aspectos da vida dos palestinos na Cisjordânia são controlados e restringidos pelas leis, políticas e práticas discriminatórias de Israel”. Ele acrescentou: “Esta é uma forma particularmente grave de discriminação e segregação racial, que se assemelha ao tipo de sistema de apartheid que já vimos antes”.

O relatório também sustenta que colonos israelenses e palestinos na Cisjordânia estão submetidos a regimes jurídicos distintos, resultando em tratamento desigual em temas centrais, além de registrar denúncias de confiscos em larga escala, detenções arbitrárias e uso excessivo da força após 7 de outubro de 2023.

No documento, o ACNUDH afirma ter encontrado “motivos razoáveis para acreditar que essa separação, segregação e subordinação visam ser permanentes (…) para manter a opressão e a dominação dos palestinos”. O órgão defende o fim da “presença ilegal no território palestino ocupado, incluindo o desmantelamento de todos os assentamentos e a evacuação de todos os colonos”, além do respeito ao direito à autodeterminação do povo palestino.

Em setembro, Netanyahu aprovou um novo plano de expansão de assentamentos na Cisjordânia, reforçando a diretriz de ampliar a presença israelense na região.