Deputados democratas pedem que EUA não classifiquem PCC e CV como terroristas

247 - Deputados do Partido Democrata nos Estados Unidos enviaram uma carta ao secretário de Estado americano, Marco Rubio, criticando a possibilidade de o governo do presidente Donald Trump classificar as facções brasileiras Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras. As informações foram publicadas inicialmente pela Folha de São Paulo.

O documento foi liderado pelo deputado Jim McGovern, um dos autores da Lei Magnitsky nos EUA, e recebeu a assinatura de outros seis parlamentares democratas. Na avaliação do grupo, a eventual designação das facções brasileiras como organizações terroristas seria “contraproducente” e poderia provocar impactos negativos na relação diplomática entre Brasil e Estados Unidos.

Os congressistas reconhecem na carta que PCC e CV representam ameaças relevantes à segurança regional, à democracia, ao meio ambiente e aos direitos humanos. Segundo eles, as organizações criminosas expandiram sua atuação para países como Colômbia, Peru e Bolívia, além de manter vínculos com crimes ambientais na Amazônia e episódios de violência contra comunidades tradicionais e lideranças sociais.

O posicionamento dos parlamentares ocorre em meio à visita de representantes do governo brasileiro aos Estados Unidos. A gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva busca evitar que a administração Trump anuncie oficialmente a classificação das facções como organizações terroristas estrangeiras.

Integrantes do governo brasileiro avaliam que a medida poderia abrir margem jurídica para ações e intervenções americanas em território nacional. Há também preocupação com o potencial uso político do tema por setores bolsonaristas durante a campanha eleitoral.

Na carta enviada a Rubio, os deputados afirmam que o governo Trump estaria ampliando de maneira inadequada o uso da classificação de Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO, na sigla em inglês), sem que haja enquadramento claro nos critérios previstos pela legislação dos EUA para caracterização de terrorismo.

Para os parlamentares, a estratégia pode enfraquecer os esforços de combate ao crime organizado no continente e comprometer mecanismos de cooperação internacional já existentes.

O documento também manifesta preocupação com possíveis usos políticos desse tipo de classificação. Os congressistas mencionam o episódio envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, que chegou a ser alvo de sanções do governo americano após a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

“Embora as sanções contra Moraes tenham sido retiradas após mediação diplomática, continuamos preocupados com a postura deste governo em relação ao Brasil, onde eleições nacionais serão realizadas em seis meses”, afirma a carta.

Os deputados alertam ainda para o risco de que a classificação de organizações criminosas como terroristas passe a ser utilizada “para influenciar indevidamente as eleições em direção a um resultado que o governo considere politicamente favorável”.

Em outro trecho, os parlamentares fazem referência ao histórico de atuação dos Estados Unidos no Brasil. “Essa preocupação é ampliada pela longa e preocupante história de intervenção dos Estados Unidos no Brasil, incluindo o apoio documentado dos EUA à ditadura militar após o golpe de 1964”, escreveram.

Os democratas defendem que o combate ao crime organizado seja realizado por meio de cooperação diplomática e policial entre os países. Eles também cobram do governo brasileiro medidas mais efetivas de controle de fronteiras, investigações financeiras e integração com organismos internacionais, como a Interpol.

Além disso, a carta pede que os Estados Unidos reforcem ações internas para combater o tráfico de armas destinado à América Latina, ampliar políticas de prevenção ao tráfico humano e investir em tratamento contra drogas e desenvolvimento econômico.

Ao final do documento, os congressistas solicitam que o Departamento de Estado apresente ao Congresso americano todas as evidências que justificariam o enquadramento do PCC e do CV como organizações terroristas antes de qualquer decisão oficial. Segundo eles, a cooperação entre autoridades brasileiras e organismos internacionais de direitos humanos continua sendo o caminho mais eficaz para enfrentar o crime organizado sem violar princípios democráticos e normas do direito internacional.