Eurodeputados rebatem críticas dos EUA à regulação antitruste digital

247 - Parlamentares da União Europeia responderam às críticas dos Estados Unidos sobre a nova legislação antitruste voltada para grandes empresas de tecnologia, destacando que a Lei de Mercados Digitais (DMA, na sigla em inglês) não tem como alvo específico as gigantes americanas, mas busca promover um ambiente de concorrência mais equilibrado no setor digital. A informação foi divulgada pelo Wall Street Journal.

Em uma carta enviada à Procuradora-Geral dos EUA, Pamela Bondi, e ao Secretário de Comércio, Howard Lutnick, os legisladores europeus enfatizaram que a regulamentação se aplica a todas as empresas que atendem aos critérios de "gatekeeper" – companhias que detêm posição dominante no mercado digital e controlam o acesso a serviços essenciais. Segundo os eurodeputados, o objetivo é garantir que essas empresas não adotem práticas que limitem a concorrência e prejudiquem consumidores.

Os parlamentares também rebateram a alegação de que a legislação prejudica apenas companhias americanas, citando que a chinesa TikTok e a holandesa Booking.com também foram incluídas no escopo da nova regulamentação. Além disso, empresas americanas como a Epic Games e o DuckDuckGo apoiam a regulação, argumentando que ela pode abrir espaço para novos competidores no mercado digital europeu.

A DMA estabelece uma série de normas para evitar abusos de poder por parte das plataformas dominantes. Entre as exigências, está a obrigação de permitir a instalação de lojas de aplicativos concorrentes e a proibição do favorecimento de produtos próprios nas buscas e recomendações. As multas para empresas que não cumprirem as regras podem chegar a 10% do faturamento global, e em caso de reincidência, podem subir para 20%.

O governo dos Estados Unidos manifestou preocupações de que a legislação funcione como uma barreira regulatória contra as gigantes americanas, prejudicando sua inovação e competitividade. No entanto, os parlamentares europeus destacaram que o próprio governo americano tem tomado medidas contra o monopólio de grandes empresas tecnológicas, com processos recentes contra Google, Amazon, Apple e Meta.

Conflitos entre EUA e UE no setor digital se intensificam

A resposta dos eurodeputados ocorre em um momento de crescente tensão entre Estados Unidos e União Europeia no que diz respeito à regulação das gigantes da tecnologia. O governo de Donald Trump tem adotado uma postura cada vez mais crítica às decisões do bloco europeu sobre empresas americanas, classificando algumas ações como "excesso regulatório" e "barreiras disfarçadas contra companhias dos EUA".

No final de fevereiro, a União Europeia condenou a Apple a pagar uma multa bilionária por práticas anticompetitivas, decisão que Trump chamou de "ridícula". Ele acusou a Comissão Europeia de atuar contra os interesses americanos e insinuou que os EUA poderiam adotar medidas retaliatórias contra empresas europeias. Além disso, Washington tem pressionado Bruxelas para afrouxar a regulamentação antitruste, alegando que tais medidas podem enfraquecer a inovação e prejudicar a economia digital.

A disputa reflete um embate maior entre o modelo europeu, que busca uma regulação mais rígida para o setor digital, e a visão americana, que tende a favorecer a autorregulação e a livre concorrência. Com a implementação da DMA, a União Europeia reforça sua posição de vanguarda na regulamentação das big techs, enquanto os EUA avaliam os impactos dessas medidas sobre suas empresas e eventuais retaliações diplomáticas e comerciais.