Governo Trump recorre de decisão que tornou ilegais tarifas de 10% sobre importações
Casa Branca contesta entendimento do Tribunal de Comércio Internacional dos EUA e amplia disputa judicial sobre política tarifária
247 - O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, apresentou nesta sexta-feira (8) recurso contra a decisão judicial que suspendeu as tarifas globais de 10% impostas sobre produtos importados. Na quinta-feira (7), o Tribunal de Comércio Internacional estadunidense bloqueou a aplicação das taxas para três autores da ação judicial: duas pequenas empresas importadoras e o Estado de Washington. As informações são da agência Reuters.
Por dois votos a um, os magistrados concluíram que a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 não foi criada para enfrentar déficits comerciais decorrentes do desequilíbrio entre importações e exportações dos EUA. Ao comentar a decisão, Trump afirmou a jornalistas que o tribunal foi influenciado por "dois juízes radicais de esquerda".
A decisão representa mais um obstáculo para a política tarifária do governo estadunidense e ocorre uma semana antes de Trump se reunir com o presidente chinês, Xi Jinping, em Pequim, para discutir as tensões comerciais entre os dois países. O caso também abre espaço para uma nova disputa judicial envolvendo bilhões de dólares em possíveis reembolsos tarifários.
Há três meses, a Suprema Corte dos EUA derrubou o chamado "tarifaço" de Trump baseado na IEEPA, legislação de emergência econômica utilizada anteriormente pela Casa Branca. Após a decisão do tribunal, o mandatário adotou uma nova rodada de tarifas de 10% sobre todas as importações, desta vez utilizando a Seção 122 da Lei de Comércio de 1974 como "base legal".


