Israel aprova pena de morte para palestinos acusados de “terrorismo”

247 - Israel aprovou pena de morte para palestinos acusados de “terrorismo” em lei que prevê execução por enforcamento em até 90 dias após sentença, ampliando o alcance da punição para territórios sob controle de Tel Aviv, como a Cisjordânia e parte da Faixa de Gaza.

As informações foram divulgadas pela Sputnik, que detalha a aprovação da medida pelo Parlamento israelense com 62 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção, em uma votação realizada nesta semana.

A nova legislação estabelece a pena de morte por enforcamento como punição padrão para palestinos acusados de assassinar israelenses, enquadrados na Lei de Combate ao Terrorismo. Segundo o jornal Haaretz, citado pela reportagem, a norma se aplica a qualquer território sob controle efetivo de Israel, incluindo a Cisjordânia e 53% da Faixa de Gaza.

O texto aprovado prevê que tribunais poderão impor a pena capital mesmo sem solicitação do Ministério Público. A decisão não exigirá unanimidade entre os juízes e a execução deverá ocorrer em até 90 dias após a sentença, sem possibilidade de indulto.

A votação ocorreu no Dia da Terra (Yom al-Ard), data que relembra 30 de março de 1976, quando seis palestinos desarmados foram mortos pelo Exército israelense durante protestos contra a expropriação de terras na Galileia para construção de assentamentos.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, celebrou a aprovação do projeto utilizando um broche em forma de nó de forca e abrindo uma garrafa de champanhe. "De hoje em diante, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá: a quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida", declarou.

Para a filósofa judia Silvana Rabinovich, ouvida pela Sputnik, a lei representa mais um elemento daquilo que classificou como uma “maquinaria de morte do Estado de Israel” e integra uma “política de terrorismo de Estado”.

Doutora em Filosofia pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Rabinovich lembrou que a única execução por enforcamento registrada na história de Israel foi a do nazista Adolf Eichmann, em 1961. "Ele foi enforcado e, depois disso, não há registro do uso da lei para que haja legalmente pena de morte", afirmou. "No entanto, sabemos que todo o aparato de justiça de Israel funcionou como um aparato de morte para os palestinos".

A especialista destacou ainda a existência da detenção administrativa, mecanismo que permite a prisão de palestinos sem acusação formal ou julgamento. Segundo ela, desde 1987, quando a Comissão Landau considerou a tortura um método legítimo para obtenção de confissões, o sistema judicial passou a operar com base em práticas coercitivas.

Dados do Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinos (B'Tselem) indicam que os tribunais militares responsáveis por julgar esses casos apresentam taxa de condenação próxima de 96%, frequentemente baseada em confissões obtidas sob coação.

"Esta lei vai dizer que terrorista é aquele que confessou ter cometido um ato dentro dos territórios ocupados ilegalmente por Israel", afirmou Rabinovich. "Se levarmos em conta que as confissões são obtidas sob tortura, então teremos que [alguém] confessou que cometeu atos terroristas e todos são possíveis candidatos a esta lei, que não exige que os juízes estejam todos de acordo [para aprovar a sentença]".

A filósofa também ressaltou que, desde os Acordos de Oslo, em 1993, houve expansão dos assentamentos israelenses, o que amplia o alcance da nova legislação sobre palestinos na Cisjordânia. Para ela, o projeto “coloca de joelhos o sistema judicial” e o torna cúmplice de crimes de Estado em escala potencialmente massiva.

Segundo o B'Tselem, cerca de 9,5 mil palestinos estavam detidos em prisões israelenses até março de 2026, muitos em condições consideradas desumanas. Aproximadamente metade desses detentos encontra-se sob detenção administrativa ou classificados como “combatentes ilegais”, sem julgamento e sem direito de defesa.

A organização também aponta que, desde outubro de 2023, mais de 80 palestinos morreram em prisões israelenses, descritas como uma rede de campos de tortura onde os detentos são submetidos a abusos contínuos.

Rabinovich concluiu que a medida representa um avanço de um “plano genocida” conduzido por um “Estado falido por onde quer que se olhe”. "São todos presos políticos, é preciso começar por aí e, por outro lado, são personalidades respeitadas, de uma probidade fora do imaginável, como o doutor Hussam Abu Safiya, que era o diretor do Hospital Kamal Adwan, ele tem acusação de terrorista, [e] Marwan Barghouti, o único político com quem poderiam conversar", declarou.