Israel aprova pena de morte contra palestinos acusados de terrorismo
Medida aprovada pelo Knesset gera críticas por possível discriminação e violação de direitos humanos
247 - O Parlamento de Israel aprovou uma lei que autoriza a aplicação da pena de morte contra palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais, com execução prevista em até 90 dias após a sentença definitiva. A decisão amplia o debate internacional sobre direitos humanos e o tratamento diferenciado previsto na nova legislação.
Segundo a RTP, a proposta foi aprovada nesta segunda-feira (30) por 62 votos favoráveis e 48 contrários no Knesset. O projeto foi apresentado por integrantes de um partido de extrema-direita da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que também votou a favor da medida.
Declarações e conteúdo da lei
A iniciativa foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que comemorou a aprovação. “Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos”, afirmou no Parlamento. Em seguida, acrescentou: “Quem escolhe o terror escolhe a morte”.
A legislação estabelece que a pena capital se aplica a indivíduos que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”. Na prática, essa definição exclui autores de crimes semelhantes que sejam judeus.
O texto determina ainda que tribunais militares israelenses deverão aplicar a pena de morte a palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, salvo exceções não detalhadas. Já no caso de cidadãos israelenses, os tribunais podem optar por prisão perpétua. A execução deverá ocorrer em até 90 dias após a condenação definitiva, podendo ser adiada por até 180 dias.
Repercussão internacional e críticas
A aprovação provocou reação imediata da Autoridade Palestina, que acusou Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” e de violar o direito internacional. Em comunicado, o gabinete do presidente Mahmoud Abbas afirmou que “tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem minarão a sua firmeza”, acrescentando que os palestinos continuarão “a sua luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como a sua capital".
O Ministério das Relações Exteriores palestino classificou a lei como “um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina”.
Organizações israelenses de direitos humanos também criticaram a medida, descrevendo-a como “um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinos”. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou que apresentou recurso ao Supremo Tribunal contra a legislação.
Reações da Europa e do Hamas
O Conselho da Europa classificou a nova lei como um “grave retrocesso”. O secretário-geral da entidade, Alain Berset, declarou que “a entrada em vigor desta lei representaria um novo afastamento de Israel do quadro de valores a que historicamente optou por aderir”. Ele acrescentou: “A pena de morte é um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação discriminatória é inaceitável em um Estado de direito”.
Antes da votação, ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido já haviam afirmado que o projeto tinha caráter “de fato discriminatório” e poderia comprometer princípios democráticos.
O Hamas também reagiu, afirmando que a lei reflete a “natureza sanguinária” de Israel e “expõe a falsidade das suas repetidas alegações de que é civilizado e comprometido com os valores humanos”.
Contexto do conflito
A votação ocorreu em meio a um cessar-fogo considerado frágil entre Israel e o Hamas, em vigor desde 10 de outubro, mais de dois anos após o início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada por um ataque do grupo islâmico-palestino em 7 de outubro de 2023.
A pena de morte existe no ordenamento jurídico israelense, mas foi aplicada apenas duas vezes desde a fundação do país: em 1948, contra um militar acusado de traição, e em 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi executado. Atualmente, a legislação restringe a pena capital a casos excepcionais, como crimes de guerra ou genocídio.
Alencar Santana critica medida: “barbárie”
No Brasil, o deputado vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), usou as redes sociais para qualificar a medida como “lamentável” e uma “barbárie”. “É lamentável que, em pleno século XXI, o mundo testemunhe uma nação que se reivindica democrática e moderna aprovar uma legislação absolutamente bárbara como a pena de morte por enforcamento. Como barbárie pouca é bobagem, o Parlamento de Israel aprovou essa lei na base do ódio ao povo da Palestina, que está sendo alvo de um genocídio na Faixa de Gaza e, em paralelo, vem sendo expulso das terras onde vive há milênios na Cisjordânia”, escreveu op parlamentar no X, antigo Twitter.
Ainda segundo ele, “os palestinos, muita gente finge ignorar, são um povo semita. E não existe nada mais antissemita no mundo contemporâneo do que o governo sionista, supremacista e de extrema direita de Israel, que tem amplo apoio da maioria da sociedade israelense, vale dizer. O mesmo governo que, no Domingo de Ramos, proibiu a missa na igreja do Santo Sepulcro, no dia seguinte aprova o sadismo e a crueldade como política pública e espetáculo de massas. Para onde caminha a humanidade?”.
