247 - Israel aprovou pena de morte para palestinos acusados de “terrorismo” em lei que prevê execução por enforcamento em até 90 dias após sentença, ampliando o alcance da punição para territórios sob controle de Tel Aviv, como a Cisjordânia e parte da Faixa de Gaza.
As informações foram divulgadas pela Sputnik, que detalha a aprovação da medida pelo Parlamento israelense com 62 votos favoráveis, 48 contrários e uma abstenção, em uma votação realizada nesta semana.
A nova legislação estabelece a pena de morte por enforcamento como punição padrão para palestinos acusados de assassinar israelenses, enquadrados na Lei de Combate ao Terrorismo. Segundo o jornal Haaretz, citado pela reportagem, a norma se aplica a qualquer território sob controle efetivo de Israel, incluindo a Cisjordânia e 53% da Faixa de Gaza.
O texto aprovado prevê que tribunais poderão impor a pena capital mesmo sem solicitação do Ministério Público. A decisão não exigirá unanimidade entre os juízes e a execução deverá ocorrer em até 90 dias após a sentença, sem possibilidade de indulto.
A votação ocorreu no Dia da Terra (Yom al-Ard), data que relembra 30 de março de 1976, quando seis palestinos desarmados foram mortos pelo Exército israelense durante protestos contra a expropriação de terras na Galileia para construção de assentamentos.
O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben Gvir, celebrou a aprovação do projeto utilizando um broche em forma de nó de forca e abrindo uma garrafa de champanhe. "De hoje em diante, todo terrorista saberá, e o mundo inteiro saberá: a quem tirar uma vida, o Estado de Israel tirará a vida", declarou.
Para a filósofa judia Silvana Rabinovich, ouvida pela Sputnik, a lei representa mais um elemento daquilo que classificou como uma “maquinaria de morte do Estado de Israel” e integra uma “política de terrorismo de Estado”.
Doutora em Filosofia pela Universidade Nacional Autônoma do México (UNAM), Rabinovich lembrou que a única execução por enforcamento registrada na história de Israel foi a do nazista Adolf Eichmann, em 1961. "Ele foi enforcado e, depois disso, não há registro do uso da lei para que haja legalmente pena de morte", afirmou. "No entanto, sabemos que todo o aparato de justiça de Israel funcionou como um aparato de morte para os palestinos".
A especialista destacou ainda a existência da detenção administrativa, mecanismo que permite a prisão de palestinos sem acusação formal ou julgamento. Segundo ela, desde 1987, quando a Comissão Landau considerou a tortura um método legítimo para obtenção de confissões, o sistema judicial passou a operar com base em práticas coercitivas.
Dados do Centro de Informação Israelense para os Direitos Humanos nos Territórios Palestinos (B'Tselem) indicam que os tribunais militares responsáveis por julgar esses casos apresentam taxa de condenação próxima de 96%, frequentemente baseada em confissões obtidas sob coação.
"Esta lei vai dizer que terrorista é aquele que confessou ter cometido um ato dentro dos territórios ocupados ilegalmente por Israel", afirmou Rabinovich. "Se levarmos em conta que as confissões são obtidas sob tortura, então teremos que [alguém] confessou que cometeu atos terroristas e todos são possíveis candidatos a esta lei, que não exige que os juízes estejam todos de acordo [para aprovar a sentença]".
A filósofa também ressaltou que, desde os Acordos de Oslo, em 1993, houve expansão dos assentamentos israelenses, o que amplia o alcance da nova legislação sobre palestinos na Cisjordânia. Para ela, o projeto “coloca de joelhos o sistema judicial” e o torna cúmplice de crimes de Estado em escala potencialmente massiva.
Segundo o B'Tselem, cerca de 9,5 mil palestinos estavam detidos em prisões israelenses até março de 2026, muitos em condições consideradas desumanas. Aproximadamente metade desses detentos encontra-se sob detenção administrativa ou classificados como “combatentes ilegais”, sem julgamento e sem direito de defesa.
A organização também aponta que, desde outubro de 2023, mais de 80 palestinos morreram em prisões israelenses, descritas como uma rede de campos de tortura onde os detentos são submetidos a abusos contínuos.
Rabinovich concluiu que a medida representa um avanço de um “plano genocida” conduzido por um “Estado falido por onde quer que se olhe”. "São todos presos políticos, é preciso começar por aí e, por outro lado, são personalidades respeitadas, de uma probidade fora do imaginável, como o doutor Hussam Abu Safiya, que era o diretor do Hospital Kamal Adwan, ele tem acusação de terrorista, [e] Marwan Barghouti, o único político com quem poderiam conversar", declarou.

O ministro da Segurança Nacional de Israel, Itamar Ben-Gvir, participa da reunião semanal do gabinete em Jerusalém

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Mundo

Israel aprova pena de morte para palestinos acusados de “terrorismo”

247 - A aprovação de uma lei pelo Parlamento de Israel que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais provocou críticas de líderes internacionais. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, classificou a legislação como um "passo a mais rumo ao apartheid", segundo o jornal <a href="https://www1.folha.uol.com.br/mundo/2026/03/rumo-ao-apartheid-diz-premie-da-espanha-sobre-lei-de-israel-que-autoriza-execucao-de-palestinos.shtml">Folha de São Paulo</a>. Em publicação na rede social X nesta terça-feira (31), ele afirmou: "Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça", e complementou afirmando que o mundo não pode permanecer em silêncio frente à medida.
A norma foi aprovada na segunda-feira (30) e integra a agenda do governo de Binyamin Netanyahu ao atender a uma das principais pautas de aliados de extrema direita, que defendem o endurecimento das punições em casos de violência. A Alemanha também manifestou reação contrária à medida. O governo alemão declarou lamentar a aprovação e indicou que a lei tende a ser aplicada quase exclusivamente a palestinos nos territórios ocupados.
Em nota, um porta-voz afirmou que o país vê a legislação "com grande preocupação" e reiterou oposição à pena de morte. A União Europeia se posicionou na mesma linha. Um representante da Comissão Europeia avaliou a decisão como "um claro retrocesso" e pediu que Israel respeite o direito internacional e princípios democráticos. Antes da votação, ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido já haviam alertado que o projeto tinha caráter "de facto discriminatório".
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">El Gobierno de España condena la pena de muerte contra palestinos que acaba de aprobar el parlamento de Israel. Se trata de una medida asimétrica que no se aplicaría a los israelíes que cometieran los mismos delitos. Mismo crimen, distinta pena. Eso no es justicia. Es un…&mdash; Pedro Sánchez (@sanchezcastejon) <a href="https://twitter.com/sanchezcastejon/status/2038940782233534494?ref_src=twsrc%5Etfw">March 31, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>
 
<h2>Aplicação e críticas jurídicas</h2>
A legislação prevê execução por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento e sem direito à clemência. Embora também permita punição de cidadãos de Israel em casos específicos, especialistas apontam que a aplicação a judeus israelenses tende a ser rara.
Críticos afirmam que a norma é discriminatória, já que atinge principalmente palestinos julgados em tribunais militares, sobretudo na Cisjordânia. O território está sob ocupação israelense desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e possui regimes legais distintos para palestinos e colonos judeus. Dentro de Israel, integrantes do sistema jurídico questionam a constitucionalidade da lei, o que pode levar a contestações na Suprema Corte.
Especialistas das Nações Unidas também demonstraram preocupação com a legislação, indicando que definições amplas de terrorismo podem ampliar o alcance da pena capital. O chefe da agência da ONU para refugiados palestinos, Philippe Lazzarini, disse ter ficado "absolutamente consternado" com o que chamou de "lei abjeta".
Organizações de direitos humanos contestam a medida. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte reduza a criminalidade em comparação com a prisão perpétua. Já o grupo israelense B'Tselem aponta que tribunais militares na Cisjordânia apresentam alta taxa de condenação e histórico de obtenção de confissões sob tortura.

João Antonio Cunha

Primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánche

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Pedro Sánchez critica lei de Israel que autoriza execução de palestinos: "rumo ao apartheid"

247 - O Parlamento de Israel aprovou uma lei que autoriza a aplicação da pena de morte contra palestinos da Cisjordânia condenados por ataques fatais, com execução prevista em até 90 dias após a sentença definitiva. A decisão amplia o debate internacional sobre direitos humanos e o tratamento diferenciado previsto na nova legislação.
Segundo a RTP, a proposta foi aprovada nesta segunda-feira (30) por 62 votos favoráveis e 48 contrários no Knesset. O projeto foi apresentado por integrantes de um partido de extrema-direita da coalizão do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu, que também votou a favor da medida.
<h2>Declarações e conteúdo da lei</h2>
A iniciativa foi promovida pelo ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, que comemorou a aprovação. “Este é um dia de justiça para os assassinados, um dia de dissuasão para os inimigos”, afirmou no Parlamento. Em seguida, acrescentou: “Quem escolhe o terror escolhe a morte”.
A legislação estabelece que a pena capital se aplica a indivíduos que “causam intencionalmente a morte de uma pessoa com o objetivo de negar a existência do Estado de Israel”. Na prática, essa definição exclui autores de crimes semelhantes que sejam judeus.
O texto determina ainda que tribunais militares israelenses deverão aplicar a pena de morte a palestinos residentes na Cisjordânia ocupada, salvo exceções não detalhadas. Já no caso de cidadãos israelenses, os tribunais podem optar por prisão perpétua. A execução deverá ocorrer em até 90 dias após a condenação definitiva, podendo ser adiada por até 180 dias.
<h2>Repercussão internacional e críticas</h2>
A aprovação provocou reação imediata da Autoridade Palestina, que acusou Israel de tentar “legitimar execuções extrajudiciais” e de violar o direito internacional. Em comunicado, o gabinete do presidente Mahmoud Abbas afirmou que “tais leis e medidas não quebrarão a vontade do povo palestino nem minarão a sua firmeza”, acrescentando que os palestinos continuarão “a sua luta legítima pela liberdade, independência e pelo estabelecimento de um Estado palestino independente com Jerusalém Oriental como a sua capital".
O Ministério das Relações Exteriores palestino classificou a lei como “um crime e uma escalada perigosa nas políticas de ocupação [por Israel, que] não tem nenhuma soberania sobre a terra da Palestina”.
Organizações israelenses de direitos humanos também criticaram a medida, descrevendo-a como “um ato de discriminação institucionalizada e de violência racista contra os palestinos”. A Associação para os Direitos Civis em Israel informou que apresentou recurso ao Supremo Tribunal contra a legislação.
<h2>Reações da Europa e do Hamas</h2>
O Conselho da Europa classificou a nova lei como um “grave retrocesso”. O secretário-geral da entidade, Alain Berset, declarou que “a entrada em vigor desta lei representaria um novo afastamento de Israel do quadro de valores a que historicamente optou por aderir”. Ele acrescentou: “A pena de morte é um anacronismo jurídico incompatível com os padrões contemporâneos de direitos humanos. Além disso, qualquer aplicação discriminatória é inaceitável em um Estado de direito”.
Antes da votação, ministros das Relações Exteriores da Alemanha, França, Itália e Reino Unido já haviam afirmado que o projeto tinha caráter “de fato discriminatório” e poderia comprometer princípios democráticos.
O Hamas também reagiu, afirmando que a lei reflete a “natureza sanguinária” de Israel e “expõe a falsidade das suas repetidas alegações de que é civilizado e comprometido com os valores humanos”.
<h2>Contexto do conflito</h2>
A votação ocorreu em meio a um cessar-fogo considerado frágil entre Israel e o Hamas, em vigor desde 10 de outubro, mais de dois anos após o início da guerra na Faixa de Gaza, desencadeada por um ataque do grupo islâmico-palestino em 7 de outubro de 2023.
A pena de morte existe no ordenamento jurídico israelense, mas foi aplicada apenas duas vezes desde a fundação do país: em 1948, contra um militar acusado de traição, e em 1962, quando o nazista Adolf Eichmann foi executado. Atualmente, a legislação restringe a pena capital a casos excepcionais, como crimes de guerra ou genocídio.
<h2>Alencar Santana critica medida: “barbárie”</h2>
No Brasil, o deputado vice-líder do governo na Câmara, Alencar Santana (PT-SP), usou as redes sociais para qualificar a medida como “lamentável” e uma “barbárie”. “É lamentável que, em pleno século XXI, o mundo testemunhe uma nação que se reivindica democrática e moderna aprovar uma legislação absolutamente bárbara como a pena de morte por enforcamento. Como barbárie pouca é bobagem, o Parlamento de Israel aprovou essa lei na base do ódio ao povo da Palestina, que está sendo alvo de um genocídio na Faixa de Gaza e, em paralelo, vem sendo expulso das terras onde vive há milênios na Cisjordânia”, escreveu op parlamentar no X, antigo Twitter. 
Ainda segundo ele, “os palestinos, muita gente finge ignorar, são um povo semita. E não existe nada mais antissemita no mundo contemporâneo do que o governo sionista, supremacista e de extrema direita de Israel, que tem amplo apoio da maioria da sociedade israelense, vale dizer. O mesmo governo que, no Domingo de Ramos, proibiu a missa na igreja do Santo Sepulcro, no dia seguinte aprova o sadismo e a crueldade como política pública e espetáculo de massas. Para onde caminha a humanidade?”. 
<div class="embed-block"><blockquote class="twitter-tweet">📍 É lamentável que, em pleno século XXI, o mundo testemunhe uma nação que se reivindica democrática e moderna aprovar uma legislação absolutamente bárbara como a pena de morte por enforcamento. Como barbárie pouca é bobagem, o Parlamento de Israel aprovou essa lei na base do… <a href="https://t.co/UpPZWkqqzE">pic.twitter.com/UpPZWkqqzE</a>— Dep. Alencar Santana (@AlencarBraga13) <a href="https://twitter.com/AlencarBraga13/status/2038748288992592241?ref_src=twsrc%5Etfw">March 30, 2026</a></blockquote> <script async src="https://platform.twitter.com/widgets.js" charset="utf-8"></script></div>

Redação Brasil 247

Soldados israelenses ao lado de um caminhão lotado de detidos palestinos sem camisa na Faixa de Gaza
08/12/2023
REUTERS/Yossi Zeliger

Israel aprova pena de morte contra palestinos acusados de terrorismo

JERUSALÉM, 30 de março (Reuters) - O parlamento israelense aprovou na segunda-feira uma lei que torna a pena de morte uma sentença padrão para palestinos condenados em tribunais militares por ataques mortais, cumprindo uma das principais promessas dos aliados de extrema-direita do primeiro-ministro Benjamin Netanyahu.
Reportagem de Maayan Lubell Edição de Alexandra Hudson

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, e o ministro da Segurança Nacional, Itamar Ben-Gvir, caminham juntos dentro do Knesset, em Jerusalém, em 27 de março de 2025. 

Israel aprova pena de morte automática a palestinos condenados por "ataques letais"

247 - A ex-primeira-ministra de Bangladesh, Sheikh Hasina, foi condenada à morte pelo Tribunal Internacional de Crimes do país, que a responsabilizou pela violenta repressão contra protestos estudantis em 2024. A decisão, anunciada nesta segunda-feira (17), marca um dos episódios judiciais mais contundentes envolvendo um líder político bangladeshiano nas últimas décadas.
O veredicto, divulgado após um processo que se estendeu por meses, foi relatado pela agência Reuters, que destacou a condução do julgamento sob forte esquema de segurança e a ausência de Hasina, refugiada na Índia desde agosto de 2024.
A corte estabeleceu que a ex-líder ordenou a repressão letal contra manifestações estudantis entre julho e agosto daquele ano, episódio que, segundo um relatório das Nações Unidas, resultou na morte de até 1,4 mil pessoas e deixou milhares de feridos — a maioria atingida por disparos de forças de segurança. A violência registrada é considerada a mais grave no país desde a guerra de independência, em 1971.
Além da sentença de morte relacionada às mortes durante o levante, Hasina também recebeu pena de prisão perpétua por acusações de crimes contra a humanidade. Na sala de audiência em Daca, o anúncio provocou aplausos e celebrações, em meio a um clima de tensão que antecede as eleições parlamentares previstas para fevereiro do próximo ano. O partido de Hasina, a Liga Awami, está impedido de participar do pleito.
O julgamento ocorreu sem a presença da ex-premiê, representada por um advogado nomeado pelo Estado, que alegou falta de fundamentação e motivação política nas acusações. A defesa insistiu na absolvição, mas o tribunal sustentou que documentos e depoimentos confirmavam a responsabilidade direta de Hasina no comando das operações de repressão.
Em entrevista concedida por e-mail à Reuters no mês anterior, Hasina rejeitou todas as acusações e questionou a legitimidade da corte. "Esses processos são uma farsa politicamente motivada," afirmou. "Eles foram conduzidos por tribunais de fachada, com veredictos de culpa previamente decididos. São presididos por um governo não eleito, composto por meus opositores políticos".
Ela reiterou ainda que não participou de decisões que envolvessem o uso de força letal, afirmou ter sido privada de tempo adequado para preparar sua defesa e disse ter sido surpreendida por audiências marcadas sem aviso prévio.
O cenário político de Bangladesh permanece delicado. Após a queda de Hasina, a administração interina liderada pelo Nobel da Paz Muhammad Yunus assumiu o comando do país, mantendo relativa calma, embora a instabilidade siga como pano de fundo. Nos últimos dias, autoridades registraram explosões de bombas caseiras e ataques a veículos, sem vítimas, elevando os alertas de segurança antes do julgamento.
O filho de Hasina e conselheiro político, Sajeeb Wazed, declarou à Reuters que não recorrerá da decisão enquanto não houver um governo democraticamente eleito com participação da Liga Awami. A ex-premiê, por sua vez, advertiu que simpatizantes do partido podem boicotar as eleições previstas para fevereiro.
Nesta segunda-feira, forças paramilitares reforçaram a segurança em áreas estratégicas de Daca e outras grandes cidades, com o governo afirmando estar preparado para conter qualquer eventual mobilização após o anúncio da sentença.

Guilherme Levorato

Ex-premiê de Bangladesh é condenada à morte por repressão a protestos estudantis

247 – Tang Renjian, ex-ministro da Agricultura e Assuntos Rurais da China, foi condenado à pena de morte por corrupção, segundo informou a agência estatal Xinhua. O julgamento ocorreu no domingo (28), no Tribunal Intermediário do Povo de Changchun, na província de Jilin.
De acordo com a Xinhua, Tang recebeu mais de 268 milhões de yuans em subornos — o equivalente a cerca de 37,6 milhões de dólares — em dinheiro e propriedades, durante diferentes funções que exerceu entre 2007 e 2024. Apesar da gravidade da condenação, o tribunal suspendeu a execução por dois anos, destacando que ele havia confessado seus crimes.
<h2>Expulsão do partido e investigação relâmpago</h2>
O Partido Comunista da China expulsou Tang em novembro de 2024, seis meses após o início das investigações conduzidas pelo órgão anticorrupção. O processo foi notavelmente rápido, lembrando casos semelhantes que resultaram na queda do ministro da Defesa, Li Shangfu, e de seu antecessor, Wei Fenghe.
Tang ocupou cargos de destaque ao longo de sua carreira política. Entre 2017 e 2020, foi governador da província de Gansu, no oeste da China, antes de ser nomeado ministro da Agricultura e Assuntos Rurais.
<h2>Endurecimento da campanha anticorrupção</h2>
Desde 2020, o presidente Xi Jinping vem ampliando sua campanha de combate à corrupção, com o objetivo de afastar e punir membros do aparato estatal considerados desleais. Na época, Xi declarou que polícia, promotores e juízes deveriam ser “absolutamente leais, absolutamente puros e absolutamente confiáveis”.
Em janeiro deste ano, Xi Jinping reforçou publicamente sua posição, afirmando que a corrupção continua sendo a maior ameaça ao Partido Comunista da China e que seu crescimento precisa ser contido com medidas exemplares.
O caso de Tang Renjian reforça a mensagem do governo central de que não haverá tolerância para práticas ilícitas entre altos funcionários do partido e do Estado, em um movimento que também busca consolidar o poder de Xi em meio a desafios internos e externos.

O presidente chinês Xi Jinping discursa na reunião SCO Plus em Tianjin, no norte da China, em 1º de setembro de 2025

Sul Global

Ex-ministro da Agricultura da China é condenado à morte

247 - A Procuradoria-Geral da República (PGR) imputa ao deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) um crime que, se tivesse sido cometido nos Estados Unidos por um cidadão americano, poderia levar à pena de morte. De acordo com Paulo Cappelli, do <a href="https://www.metropoles.com/colunas/paulo-cappelli/crime-imputado-pela-pgr-a-eduardo-bolsonaro-da-pena-de-morte-nos-eua">Metrópoles</a>, o parlamentar é acusado de negociar com agentes de outro país a imposição de sanções ao Brasil — conduta que, nos termos da lei norte-americana, pode configurar traição.
No Brasil, Eduardo é investigado com base no artigo 359-I do Código Penal, que trata do crime de atentado à soberania nacional, cuja pena varia de 3 a 12 anos de prisão. Já nos EUA, o Título 18, parágrafo 2381 do código penal federal prevê punição com a morte ou, no mínimo, cinco anos de reclusão para quem “declarar guerra aos Estados Unidos ou aderir a seus inimigos, prestando-lhes ajuda e conforto”.
A legislação brasileira considera crime “negociar com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o País ou invadi-lo”. A pena pode ser dobrada em situações de guerra. A lei americana, por sua vez, estabelece que “quem, devendo lealdade aos Estados Unidos, declarar-lhes guerra, ou aderir a seus inimigos, dando-lhes ajuda e conforto” comete traição.
Se o Judiciário dos EUA interpretasse os atos atribuídos a Eduardo como traição, o deputado poderia ser “punido com a morte, ou aprisionado por não menos de cinco anos, e multado sob este título, em valor não inferior a US$ 10 mil; e será incapaz de ocupar qualquer cargo sob os Estados Unidos”, conforme descreve o parágrafo 2381.
Relações com o governo dos EUA - Apesar da gravidade das acusações, o governo norte-americano mantém laços de proximidade com Eduardo Bolsonaro. Segundo a reportagem, o deputado é visto por Washington como um interlocutor contra o que considera “perseguição política” a Jair Bolsonaro (PL). A Casa Branca estaria inclusive avaliando a aplicação da Lei Magnitsky — instrumento legal que permite a imposição de sanções severas a estrangeiros acusados de corrupção ou violação de direitos humanos — contra o procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Violação da Lei Logan - Além do crime previsto na legislação brasileira e da possibilidade de enquadramento como traição nos EUA, as condutas atribuídas ao deputado também se chocam com a chamada Lei Logan, outro dispositivo norte-americano. Essa norma proíbe qualquer cidadão dos EUA de estabelecer contato não autorizado com governos estrangeiros para influenciar políticas externas. A pena pode chegar a três anos de prisão e multa.
O texto da Lei Logan afirma: “qualquer cidadão dos Estados Unidos, onde quer que esteja, que, sem autorização, direta ou indiretamente, iniciar ou manter qualquer correspondência ou relacionamento com qualquer governo estrangeiro ou qualquer funcionário ou agente dele, com a intenção de influenciar medidas ou condutas desse governo em relação a disputas ou controvérsias com os Estados Unidos, ou para frustrar as medidas dos Estados Unidos, será multado sob este título ou preso por não mais de três anos, ou ambos”.
Sanções e intimidação de autoridades - A investigação no Brasil tramita no âmbito do inquérito que apura a tentativa de obstrução de investigações, coação de autoridades e atentado à soberania nacional. Eduardo Bolsonaro e Jair Bolsonaro são apontados como articuladores de pressões sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) e sobre o governo Lula, por meio do incentivo a sanções contra ministros da Corte e à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
De acordo com a PGR, “em tudo também se nota a motivação retaliatória, que se acena como advertência para autoridades da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, de que não apenas elas próprias, mas também seus familiares, estão sob ameaça”.
A Procuradoria conclui que a ameaça se manifesta “na perspectiva de imposição de medidas punitivas pelo governo norte-americano, que o sr. Eduardo, apresentando-se como particularmente influente junto a ele, diz haver conseguido motivar, concatenar, desenvolver e aprovar em diversas instâncias”.

Brasil

Crime atribuído pela PGR a Eduardo Bolsonaro teria pena de morte nos EUA

247 - As autoridades da Indonésia confirmaram nesta quinta-feira (24) a prisão de um brasileiro no aeroporto internacional da ilha de Bali, acusado de tráfico internacional de drogas. A informação foi divulgada pela Agência Nacional de Narcóticos do país asiático. O nome e a idade do suspeito não foram revelados. A prisão ocorreu no último dia 13 de julho, e o brasileiro poderá ser condenado à pena de morte após julgamento. As informações são da <a href="https://www.rfi.fr/br/mundo/20250724-brasileiro-%C3%A9-preso-na-indon%C3%A9sia-com-mais-de-tr%C3%AAs-quilos-de-coca%C3%ADna">RFI</a>.&nbsp;
De acordo com o órgão antidrogas, o homem transportava dois sacos plásticos com entorpecentes, distribuídos entre a mochila e a mala. Ao ser interrogado, o detido teria afirmado que a entrega do material seria feita a um residente da ilha indonésia. O tipo e a quantidade da droga não foram detalhados oficialmente, mas a acusação formal é de tráfico internacional.
Ainda no mesmo dia, uma mulher sul-africana foi detida no mesmo aeroporto, também por porte de drogas. Segundo as autoridades, ela escondia cocaína e metanfetamina nas roupas e teria vindo de Singapura. As investigações apontam, por ora, que os dois casos não possuem conexão entre si.
A legislação da Indonésia é uma das mais severas do mundo quando se trata de crimes relacionados ao tráfico de entorpecentes. A pena de morte é prevista nesses casos, inclusive para estrangeiros.
O histórico de execuções envolvendo brasileiros no país chama atenção. Em 2015, Rodrigo Muxfeldt Gularte, então com 42 anos, foi executado após 11 anos de prisão por ter sido flagrado com seis quilos de cocaína escondidos em uma prancha de surfe. No mesmo ano, Marco Archer Cardoso Moreira, de 53 anos, também foi fuzilado. Ele havia sido detido em 2003 ao tentar entrar no território indonésio com 13,4 quilos da droga camuflados em tubos de uma asa delta. Apelos da então presidente Dilma Rousseff foram ignorados pelas autoridades locais.
Atualmente, outros dois brasileiros seguem presos na Indonésia por acusações semelhantes. Manuela Vitória de Araújo Farias, de 21 anos, foi detida em 2022 com 3,6 quilos de cocaína. Já Kauê Campos Valério, de 39 anos, foi preso em maio deste ano com 41 gramas de maconha.
Segundo o Ministério da Imigração da Indonésia, mais de 90 estrangeiros aguardam julgamento no corredor da morte. As últimas execuções por tráfico no país aconteceram em 2016, envolvendo um cidadão indonésio e três nigerianos.

Paulo Emilio

Brasileiro é preso em Bali acusado de tráfico e pode ser condenado à morte

Agência Brasil - O Ministério das Relações Exteriores (MRE) emitiu nota nesta terça-feira (7) para saudar a abolição da pena de morte no Zimbábue, país de 16 milhões de habitantes que fica no sul do continente africano. A medida é fruto de uma lei aprovada pelo Parlamento zimbabuano e sancionada pelo presidente Emmerson Mnangagwa, que comutou a pena de 62 pessoas que estavam no corredor da morte pela de prisão perpétua. A discussão sobre a medida se estendia desde 2023. &nbsp;
"Com a decisão, o país africano junta-se à maioria dos Estados que já aboliram a pena de morte e reafirma seu compromisso com o sistema multilateral e com os direitos humanos, em particular, com o direito de todo indivíduo de não ser submetido a tratamento cruel, desumano ou degradante. A abolição é, também, um marco para o continente africano, onde mais de 20 países já aboliram totalmente a pena capital, e onde o movimento abolicionista tem avançado de maneira acelerada", disse o MRE, em nota. A última execução no Zimbábue ocorreu há quase duas décadas, em 2005.
O Brasil integra a Força-Tarefa Inter-Regional sobre a moratória do uso da pena de morte (IRTF). Trata-se de uma articulação que estimula os países a aplicarem moratória à pena capital, por meio de resolução apresentada a cada dois anos à Assembleia Geral das Nações Unidas. Em 2024, segundo o Itamaraty, a resolução contou com apoio recorde, mobilizando mais de dois terços dos Estados membros da ONU.

Bianca Penteado

Governo brasileiro cumprimenta Zimbábue por abolição da pena de morte

WASHINGTON (Reuters) - O presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta terça-feira que vai instruir seu Departamento de Justiça a "buscar vigorosamente" a pena de morte para proteger os americanos de "estupradores violentos, assassinos e monstros" quando assumir o poder em 20 de janeiro. A declaração de Trump em sua plataforma de mídia social Truth Social foi em resposta ao anúncio do presidente norte-americano, Joe Biden, na segunda-feira de que ele havia comutado as sentenças de 37 dos 40 presos federais no corredor da morte, convertendo-os em prisão perpétua sem liberdade condicional. "Assim que eu for empossado, instruirei o Departamento de Justiça a buscar vigorosamente a pena de morte para proteger as famílias e crianças americanas de estupradores violentos, assassinos e monstros", disse Trump. Trump reiniciou as execuções federais durante seu primeiro mandato, de 2017 a 2021, após uma pausa de quase 20 anos. Biden, que concorreu à presidência se opondo à pena de morte, suspendeu as execuções federais quando assumiu o cargo em janeiro de 2021. A equipe de transição de Trump criticou na segunda-feira a decisão de Biden, chamando-a de abominável e favorável a condenados que estão "entre os piores assassinos do mundo".  <figure><img src="https://cdn.brasil247.com/pb-b247gcp/swp/jtjeq9/media/2024072008078_f071c1e79e2871a24ad29a9a18a4e8948a3400597760888e133bf8a796caee68.png" data-media-id="editor_0" data-image-id="2024072008078_f071c1e79e2871a24ad29a9a18a4e8948a3400597760888e133bf8a796caee68" data-rendition-name="original" width="1280" height="600" loading="lazy" alt="biden"><figcaption>Joe Biden. Foto: Evelyn Hockstein / Reuters</figcaption></figure>

Leonardo Lucena

Trump defende pena de morte para os crimes de estupro e homicídio

Reuters - Um tribunal na província de Shandong, na China, condenou o ex-presidente do Bank of China Liu Liange a uma pena de morte suspensa nesta terça-feira por acusações de suborno e emissão ilegal de empréstimos, informou a mídia estatal.
Segundo os relatos, Liu foi sentenciado à morte com uma suspensão de dois anos, o que significa que a pena será executada apenas se ele cometer novos crimes durante esse período. Caso não o faça, a pena será convertida em prisão perpétua.
Liu, nascido em 1961, trabalhou em instituições financeiras, incluindo o Banco Central da China (People's Bank of China) e o Banco de Exportação e Importação da China, antes de ser promovido a presidente do Bank of China em 2019.
Em outubro do ano passado, o Partido Comunista Chinês expulsou Liu, acusando-o de atividades ilegais e recebimento de subornos. A Reuters não conseguiu entrar em contato com Liu para obter comentários.
Nos últimos meses, o órgão de fiscalização anticorrupção da China lançou uma operação no setor financeiro que atingiu algumas das principais figuras do país, incluindo Liu e o ex-vice-governador do Banco Central, Fan Yifei, que foi condenado à morte em outubro por aceitar subornos, também com uma suspensão de dois anos.
O tribunal declarou que Liu usou sua posição para favorecer promoções de diversas pessoas e que o montante de subornos recebidos foi "particularmente alto", ultrapassando 121 milhões de yuans (cerca de 17 milhões de dólares), segundo a emissora estatal CCTV.
Como Liu "confessou o crime de forma verídica" e grande parte do dinheiro e bens obtidos ilegalmente foram recuperados, a pena de morte não será imediatamente aplicada, informou o tribunal.
Durante sua gestão no Banco de Exportação e Importação da China e no Bank of China, Liu violou leis ao aprovar empréstimos que totalizam mais de 3,32 bilhões de yuans, causando um prejuízo superior a 190 milhões de yuans, informou a CCTV.
Nota: $1 = 7,2545 yuans chineses (renminbi).

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