Pedro Sánchez critica lei de Israel que autoriza execução de palestinos: "rumo ao apartheid"
Aprovação da norma israelense gerou críticas de países europeus e da ONU
247 - A aprovação de uma lei pelo Parlamento de Israel que estabelece a pena de morte como sentença padrão para palestinos condenados por ataques fatais provocou críticas de líderes internacionais. O primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, classificou a legislação como um "passo a mais rumo ao apartheid", segundo o jornal Folha de São Paulo. Em publicação na rede social X nesta terça-feira (31), ele afirmou: "Mesmo crime, pena diferente. Isso não é justiça", e complementou afirmando que o mundo não pode permanecer em silêncio frente à medida.
A norma foi aprovada na segunda-feira (30) e integra a agenda do governo de Binyamin Netanyahu ao atender a uma das principais pautas de aliados de extrema direita, que defendem o endurecimento das punições em casos de violência. A Alemanha também manifestou reação contrária à medida. O governo alemão declarou lamentar a aprovação e indicou que a lei tende a ser aplicada quase exclusivamente a palestinos nos territórios ocupados.
Em nota, um porta-voz afirmou que o país vê a legislação "com grande preocupação" e reiterou oposição à pena de morte. A União Europeia se posicionou na mesma linha. Um representante da Comissão Europeia avaliou a decisão como "um claro retrocesso" e pediu que Israel respeite o direito internacional e princípios democráticos. Antes da votação, ministros das Relações Exteriores de Alemanha, França, Itália e Reino Unido já haviam alertado que o projeto tinha caráter "de facto discriminatório".
Aplicação e críticas jurídicas
A legislação prevê execução por enforcamento em até 90 dias após a sentença, com possibilidade limitada de adiamento e sem direito à clemência. Embora também permita punição de cidadãos de Israel em casos específicos, especialistas apontam que a aplicação a judeus israelenses tende a ser rara.
Críticos afirmam que a norma é discriminatória, já que atinge principalmente palestinos julgados em tribunais militares, sobretudo na Cisjordânia. O território está sob ocupação israelense desde a Guerra dos Seis Dias, em 1967, e possui regimes legais distintos para palestinos e colonos judeus. Dentro de Israel, integrantes do sistema jurídico questionam a constitucionalidade da lei, o que pode levar a contestações na Suprema Corte.
Especialistas das Nações Unidas também demonstraram preocupação com a legislação, indicando que definições amplas de terrorismo podem ampliar o alcance da pena capital. O chefe da agência da ONU para refugiados palestinos, Philippe Lazzarini, disse ter ficado "absolutamente consternado" com o que chamou de "lei abjeta".
Organizações de direitos humanos contestam a medida. A Anistia Internacional afirma que não há evidências de que a pena de morte reduza a criminalidade em comparação com a prisão perpétua. Já o grupo israelense B'Tselem aponta que tribunais militares na Cisjordânia apresentam alta taxa de condenação e histórico de obtenção de confissões sob tortura.
